O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo definitivo no caso da trama golpista ao confirmar, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo central. A decisão, que torna a condenação definitiva e sem possibilidade de novos recursos, foi ratificada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, em sessão virtual. Com isso, Bolsonaro e outros condenados iniciam imediatamente o cumprimento de suas penas.
Início da execução imediata
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. A declaração do trânsito em julgado encerra a fase de recursos e abre caminho para a execução imediata da pena.
A Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente) e Cármen Lúcia, acompanhou o voto de Moraes, que já havia determinado o encerramento do processo e a prisão dos condenados que ainda estavam em liberdade.
Em sua decisão sobre Bolsonaro, Moraes foi taxativo, destacando o fim do prazo recursal: “Em virtude de a defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso (…) declaro o trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do acórdão”.
Bolsonaro, que havia sido declarado culpado em 11 de setembro e estava sob prisão preventiva desde o último sábado (22), permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal.
Sem chance para embargos infringentes
O ministro Moraes também afastou a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso que poderia levar à revisão da condenação, mas só é cabível quando há um número mínimo de dois votos pela absolvição. Como a condenação de Bolsonaro na Primeira Turma foi por 4 votos a 1, sendo o voto divergente do ministro Luiz Fux, que deixou a turma, a Corte considerou o recurso inadmissível.
O processo contra o ex-presidente durou cerca de oito meses desde que ele se tornou réu, em março deste ano.
Prisões e locais de cumprimento
A determinação de Moraes também atingiu outros condenados do núcleo central da trama golpista. Os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, tiveram suas prisões decretadas e iniciaram o cumprimento das sentenças às quais foram condenados na mesma ação.
O ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa de 2022, deve seguir preso na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, teve a perda de seu mandato notificada à Câmara. Ele está foragido nos Estados Unidos, após Moraes decretar sua prisão preventiva na última sexta-feira (21) para evitar risco à aplicação da lei.
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