TVGGN Justiça: Agências reguladoras atendem ao mercado em vez de consumidores

Em 11 de outubro, a população da Grande São Paulo voltou a sofrer com a falta de energia elétrica após a tempestade que atingiu a região, quando 3,1 milhões de consumidores ficaram no escuro por dias. 

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A cidade já tinha vivido situação semelhante em novembro de 2023, ocasião em que mais de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia por até seis dias também após as fortes chuvas. 

As mudanças climáticas, causadoras de temporais, são uma realidade. Mas a excelência do serviço oferecido para a população, não. 

Neste cenário, o programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (18) recebeu Eduardo Annunciato (Chicão), presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente, e Juliano Bueno de Araújo, doutor em Riscos e Emergências Ambientais, para discutir o papel das agências reguladoras neste cenário. 

Chicão iniciou sua participação no programa descrevendo o processo de destruição da rede elétrica, que se transformou em atividade perigosa que provoca estresse até mesmo entre os eletricitários. 

“Um trabalhador hoje, quando ele sobe para fazer sua atividade, as adjacências do serviço, as estruturas estão todas danificadas e o risco de um acidente é muito maior. Então, o estresse dessa atividade se ampliou, se multiplicou por 10. Está muito difícil ser eletricitário hoje no país.”

Para o sindicalista, a privatização do serviço de energia elétrica não foi benéfico para a população, pois as justificativas usadas para entregá-lo à iniciativa privada, que seriam o aumento da qualidade e a redução de tarifas, não se cumpriram.

“O que a gente viu acontecer e está constatado hoje foi exatamente o inverso. Se aumentou o custo da energia 300% acima da inflação e [a qualidade] caiu a níveis de ficar uma semana no escuro a população de uma grande metrópole como São Paulo.” 

Reguladoras?

Annunciato comenta ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seria “a raposa cuidando do galinheiro”, uma vez que não fiscaliza as atividades das concessionárias e que só serviu de instrumento para viabilizar a privatização. 

“Nunca funcionou corretamente a agência reguladora. Ela pega os dados da própria distribuidora, da própria empresa e,  simplesmente, ratifica isso. O trabalho de fiscalização de fato, de sair a campo, de levantar as questões, é pífio, é ínfimo, quase não se ocorre.” 

Outra crítica relacionada às agências são os convênios. Em São Paulo, por exemplo, a parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) faz com que as autarquias se isentem da responsabilidade sobre os apagões e a demora da Enel em restabelecer o serviço.

“Na última semana, teve o PLC 35 [Projeto de lei Complementar nº 35 /2024] aqui na Alesp, que desfigurou a Arsesp. Os agentes, os conselheiros de qualidade, por exemplo, os trabalhadores representantes das empresas, deixaram de  participar do conselho da Arsesp e poder questionar o que ocorre no dia a dia. Ou seja, piorou o que já estava ruim”, continua o sindicalista. 

Elaborado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o documento altera o regime jurídico das agências reguladoras estaduais que, segundo o entrevistado, tiraram os profissionais responsáveis pela qualidade dos conselhos das concessionárias de água e energia elétrica.

Por fim, Chicão ressalta que o modelo de atuação das agências reguladoras já nasceu fracassado, até porque, diante do descumprimento das obrigações apresentadas pela Enel, o contrato já poderia ser encerrado, como prevê o edital de privatização de 30 anos atrás.

Mudanças climáticas

Juliano de Araújo, advogado e diretor técnico do  Instituto Internacional Arayara, acrescentou que as mudanças climáticas estão mais avançadas do que o previsto por pesquisadores, mas estrutura física das empresas de energia elétrica está defasada. 

“São Paulo tem hoje aparelhos e equipamentos de segurança com 70 anos de uso, ou seja, faz 70 anos que um transformador deveria ser trocado e substituído e não é. Você tem uma série de equipamentos de proteção que deveriam ter sido investidos ao longo dessas últimas décadas e não foram. Parte das redes, especialmente das áreas onde nós temos hospitais, transportes públicos, as grandes vias alimentadoras da cidade de São Paulo, toda essa estrutura de distribuição deveria ser aterrada, como acontece em Londres, como acontece em Brasília, como acontece em outras grandes capitais, não só brasileiras, mas fora isso, infelizmente, ainda não foi feito”, observa.

Para o doutor, as agências estão atendendo muito mais o mercado, que também não está devidamente regulado.

Confira o debate completo em:

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