A atuação da Justiça e do MPF no caso Mariana

TAC suspendeu ação de R$ 155 bilhões contra Vale, Samarco, BHP e VogBR, envolvidas no desastre de 2015
 
Ruínas de Mariana. Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Em agosto de 2017, a Justiça Federal em Ponta Nova (MG) suspendeu o processo que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, matando 19 pessoas, além de uma desaparecida até hoje.
 
Na época o juiz Jacques de Queirós Ferreira acatou o argumento de defesa dos réus Ricardo Vascovi, diretor-presidente licenciado da Samarco, e Kleber Terra, diretor-geral de operações da mineradora. Eles alegaram que a quebra de sigilo telefônico, usada nas investigações, ultrapassou o período judicial autorizado. 
 
O Ministério Público Federal de Minas Gerais, autor da ação, contestou afirmando que as interceptações usadas na denúncia foram feitas dentro do prazo legal. Em novembro daquele ano o juiz federal retomou a ação criminal considerando que não havia qualquer dispositivo que impunha a nulidade do caso. 
 
Das 22 pessoas denunciadas, 21 continuavam respondendo pelo crime de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e todas por inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. Apenas o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado de homicídio com dolo eventual. Ele também continuaria a responder, junto com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso. Enquanto que, Samarco Vale e BHP Billiton, por nove crimes ambientais.
 
Passados três anos da tragédia em Mariana, a Justiça Federal continuava ouvindo testemunhas no processo. No início de outubro de 2018, o juiz Jacques Queiroz Ferreira chegou a cancelar audiências que estavam marcadas para outubro e novembro, segundo ele, para aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
 
Alguns dias depois, em 9 de outubro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo divulgou que a Quarta Turma TRF-1 havia decidido atenuar a acusação contra um executivo da Samarco e trancar a ação penal em relação a outro.
 
Além de aliviar uma possível condenação dos réus, a decisão dos três desembargadores poderia ser aplicada a todos os acusados pelo desastre ambiental em Mariana. A Quarta Turma acabou modificando a classificação jurídica dada pela acusação do MPF de homicídio, cuja a pena varia de 12 a 30 anos de prisão, para inundação com resultado de morte, com pena de até 8 anos de prisão. 
 
O advogado de defesa de André Ferreira Cardoso, ex-representante da BHP no comitê gestor da Samarco, Alberto Zacharias Toron, disse à Folha que a medida aplicada ao seu cliente – incluindo um habeas corpus – deveria valer para os demais executivos, uma vez que as circunstâncias no processo eram as mesmas, ainda que o TRF análise caso a caso.
 
O MPF está recorrendo nessas decisões até hoje. A denúncia feita pelo órgão foi aceita em novembro de 2016 e ainda tramita na Justiça Federal de Ponta Nova. 
 
No processo, a Samarco defende que as medidas reparatórias após o rompimento justificam a absolvição das empresas e dos ex-funcionários que se tornaram réus.
 
O MPF é autor de outro processo que exige uma multa de R$ 155 bilhões das mineradoras. Em julho de 2017 a Justiça Federal de Minas havia suspendido a ação provisoriamente, até outubro daquele ano. 
 
Além desse processo, a Samarco, Vale e BHP também se tornaram alvo de várias ações civis públicas movidas desde o desastre de 2015. Uma delas, era da União, exigindo o valor de R$ 20 bilhões. 
 
Finalmente, em junho de 2018, o MPF, diversos órgãos públicos e as mineradoras assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para implementar programas de recuperação ambiental em Mariana e na vida dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão. 
 
A TAC, na verdade, era a revisão de um outro termo, assinado em março de 2016, determinando a criação da Fundação Renova, financiada pelas mineradoras para a implantação de 42 programas de reparação. A diferença, era que o MPF conseguiu, no último TAC, incluir a participação dos atingidos e a contratação de perícia independente pela Renova. 
 
A TAC foi homologada pela 12ª Vara de Justiça Federal de Minas Gerais e suspendeu a ação civil de R$ 155 bilhões movidas pelo MPF, além de extinguir a da União, de R$ 20 bilhões, que já havia sido suspensa em 2016.
 
Ainda, segundo o acordo, a ação de R$ 155 bilhões poderá ser totalmente extinta, em dois anos, se houver um novo entendimento entre as partes sobre a revisão dos programas de reparação. 
 
Pelo cronograma estabelecido, a Fundação Renova deveria custear em até 10 anos a aplicação de mais de R$ 4 bilhões em compensações. Informações trazidas pelo G1 apontam que, até novembro de 2018, auxílios financeiros e indenizações pagos somavam R$ 1,3 bilhão para a Fundação e, até o início deste ano, a própria entidade não havia definido por completo a divisão desses recursos. 
 
Pouco antes do desastre de Brumadinho, em 21 de janeiro, a BHP Billiton aceitou aportar US$ 515 milhões (o equivalente a cerca de R$ 1,9 bilhão) em apoio financeiro adicional à Fundação Renova e à Samarco.
 

6 comentários

  1. A LAMA E A ALMA
                

    A LAMA E A ALMA

                 Fernando Alsandálio

     

    A lama não tem alma.

    qualquer um pode afirmar

    que a lama não tem alma.

     

    Mas fica difícil até de respirar

    quando se constata

    quantas almas a lama

    é capaz de levar.

     

    A lama é o lixo do lucro,

    é o que não presta

    e o que não presta mata.

     

    As vidas, a dor, o luto

    não se agregam ao valor do metal.

    O valor do metal exclui o homem.

     

    Para os donos do metal

    o valor do homem

    é o mesmo da lama que o arrasta.

     

    Os homens de metal, de ferro, de aço

    lavam suas mãos, enquanto a lama

    encobre muito menos do que revela:

     

    a estupidez, a hipocrisia, a covardia,

    a ambição desmedida, a ausência

    do homem nesses homens de metal.

     

  2. Só desejo uma coisa!

    Desejo somente uma coisa: que esses processos ambientais andem tão rápido como os processos em face do Presidente Lula e com os mesmos critérios em geral, sobretudo em relação ao tratamento dado à defesa dos acusados. Nada mais. Com isso, já fico satisfeito. totalmente. Só isso e já está bom! Fico no aguardo.


  3. Pedro Parente paga R$ 10 bilhões a escritórios de advocatícia dos EUA para não abrir processo, enquanto aqui se paga 100 vezes menos para um processo nunca acabar .

    • Não se apoquente meu caro Gonzales

      Os acionistas na bolsa de Nova York ( o que Kirchner chamava de fundos abutres) já estão entrando com uma ação contra a Vale. Provavelmente receberão mais do que Mariana e Brumadinho e que os familiares das vítimas.

  4. A Alma e a Lama

    A Alma da Lama

    A lama

    Era pura terra e água

    E dela com um sopro veio a vida

    E dela a  alma, a anima que nos moveu

    A anima que  fez florescer

    A vida que se move, se muda, se transforma,

    E que para continuar, a lama deve retornar.

    E lá de novo se transforma e gera mais vida.

    Foi de sua alma que criamos nosso mitos

    Nosso mundo de sonhos, as  idéias

    De lá aguçamos sentidos e sentimentos.

    E nos distanciamos da lama

    Para ela retornar com o peso de nossos metais

    Que delas extraimos, para matar sua alma

    E na sequência a vida.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome