A farsa da racionalidade jurídica formal, por Válber Almeida

Por Válber Almeida

Comentário ao post “O jurisdiquês como forma de contornar a lógica

E por falar em juridiquês, lá se vão quase dez anos que trabalho com os cursos de Direito e Ciência Política, junto a desembargadores, promotores, advogados, juízes etc. Neste período, tive a oportunidade de trabalhar as principais teorias filosóficas e científicas do Direito Moderno, de Platão e Aristóteles, passando pelos contratualistas, Kant, Hegel, Marx, Kelsen até Dallari, Reale, Luhmann, Habermas e outros contemporâneos.

Com todo o conhecimento técnico e teórico que aprendi com estas experiências hiper enriquecedoras, encontrei no Direito elementos tanto para afirmar quanto para negar o seu valor científico. Como ciência, o Direito é feito dentro das academias. Ao sair das portas das academias, o Direito se converte em ideologia, que são as doutrinas, conjunto de princípios e regras que, supostamente, orientam a racionalidade dos profissionais do Direito.

E o problema da cientificidade ou da ideologização do Direito se encontra exatamente neste critério básico de racionalidade: enquanto Ciência, o Direito precisa ser um conhecimento crítico; por sua vez, enquanto ideologia, ele é apenas uma maquiagem técnica, formal e moral que obstrui e oculta o conjunto de racionalidades necessárias para a compreensão da realidade histórica. 

Como crítica e ciência, o Direito não é apenas um conhecimento fundamentado em teorias, metodologias e dados empíricos, mas é também um conhecimento histórico, no sentido de que explica e desvela as razões históricas que se ocultam por trás das regras e doutrinas: concretamente, os interesses sociais, econômicos, políticos e geopolíticos que dão origem às regras, doutrinas e que são satisfeitos nas decisões dos tribunais.

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Como ideologia, o Direito tenta reduzir toda a complexidade do real e as diversas faces de interesses que o compõem a meros formalismos técnicos e, muitas vezes, morais. Este formalismo é devedor das doutrinas idealistas desde Platão e culmina com a ética deontológica (do dever) de Kant.

Fruto da suposta pureza dos espíritos dos sábios, esta postura intelectual opera pela ruptura do pensamento com o real: diante da realidade histórica concreta, ao invés de mergulhar o espírito na entranha da natureza humana para compreender seus mecanismos de funcionamento e explicar as ações dos sujeitos a partir dela, os formuladores e adeptos desta postura passam a elaborar conceitos perfeitos sobre uma realidade que só existe no mundo das ideias e, através delas, passam a julgar a realidade temporal com suas dinâmicas e “imperfeições”.

O dever próprio de sua ética é fruto exatamente deste mundo ideal que postulam como superior ao mundo real, das necessidades, dos desejos e das vontades humanas. Daí o suposto apego à pureza dos conceitos técnicos e ao formalismo das doutrinas. Contudo, tal postura supostamente deontológica, técnica e formal destes “operadores do direito” não sobrevive ao teste científico. É fácil encontrar ingredientes que desnudam e desmentem o agir formal, técnico e deontológico que dizem obedecer, tanto no Brasil quanto no mundo inteiro.

No caso do Brasil, especificamente, os exemplos que atestam a racionalidade jurídica formal como mera farsa, falseamento do real e ideologia são fartos.

Os tribunos sequer se dão ao trabalho de seguir um padrão de comportamento necessário para atestar o mínimo de isenção e objetividade diante do cenário jurídico e político nacional: sobem nos palanques armados pelos grupos de oposição, seja na imprensa oposicionista, seja nas redes sociais, seja nos eventos e encontros promovidos pela oposição, seja nas sessões de reality show nas quais se transformaram as sessões dos tribunais.

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Tá tudo muito escancarado e, portanto, não precisamos perder tempo em tentar compreender o juridiquês a não ser para atestar a sua farsa. Cientificamente falando, os interesses concretos que explicam o comportamento e as decisões dos nossos tribunos não são de natureza formal, técnica e deontológica, mas de natureza histórica, são os interesses políticos, econômicos, geopolíticos, sociais e ideológicos representados pela oposição. 

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6 comentários

  1. É como se para condenar uma

    É como se para condenar uma pessoa não precisa-se mais de provas, mas somente do clamor popular e da constante atribuição de problemas a esta pessoa. Poderiamos dizer que o impedimento da presidente não estará destruindo a imagem da mulher por detrás do cargo, mas somente estará tirando a mulher do cargo. Mas o que não percebemos é que, se houver um crime neste afastamento, estes políticos e juízes não só estarão tirando a mulher do cargo, como estarão criminalizando a mulher que estava no cargo; e de forma criminosa. Ou seja, Além de retirarem a presidente que não cometeu crime, estarão criminalizando uma mulher através do clamor dos jornais e do bombardeio indiscriminado dela através dos jornais e juízes mal-intencionados. Isso seria comparável a ditadura ou a uma tortura em praça pública, seria um crime contra a humanidade. É mais sério do que pensamos. Não é atoa o ódio que vemos nas ruas e nas redes sociais por parte de alguns… isso seria comparável a um estado de excessão. Criaram um estado de excessão através de jornais, juízes e políticos simpatizantes; criminalizaram o partido e para os mais incaltos alimentaram o ódio por uma determinada parcela da população. A não ser que o PT tenha realmente fraudado a eleição, acabaram de perverter a ordem estabelida desde a ditadura. Se é que alguma vez houve ordem por parte deles. Será que sempre será como disse Jesus? Dai a César o que é de César?

  2. O Direito Achado na Rua, cria do jurista Roberto Lyra Filho

    O Direito Achado na Rua é uma herança do jurista Roberto Lyra Filho, um contraponto ao direito formal, que usa esses rituais e linguajar polido muito usado por Moro na aplicação do Direito Penal do Inimigo visando ferrar quem não é aliado da Globo, a emissora está pressionando os minitros do STF para que não votem a favor dos recursos de Cardozo/AGU

    Professor da UnB defende a necessidade de romper paradigmas e colocar a justiça a serviço do povo, contemplando as reivindicações dos movimentos sociais

    http://revistaforum.com.br/digital/161/o-direito-achado-na-rua/  

  3. É de embrulhar o estômago
    É de embrulhar o estômago assistir à verborragia desses ministros para não decidir coisa alguma e ainda ter de aturar o contorcionismo verbal do pedante Celso de Mello. Com raras exceções (como Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio), esse tribunal mostra em cada julgamento o que é: ACOVARDADO sim (a cara do Teori é o retrato da covardia) e como bem salientado no artigo, composto por pessoas da elite muito mais preocupados em manter privilégios do que em defender a Constituição.

  4. O direito é um braço do

    O direito é um braço do estado e como tal  , sempre , historicamente, contra a sociedade e sempre, historicamente, a favor das minorias dominantes. Lembro da Maria Rtia Kehl na eleição de 2014: é luta de classes sim. O resto é escamotear.Quer gostemos ou não.. É  a caricatura de Daumier que José Carlos de Lima cita aqui nos comentários. Farsa. O triste é que temos que jogar o jogo, senão é pior.

  5. Direito é recitar fórmulas mágicas

    Já cansei de repetir aqui no Nassif.

    Não fui eu que inventei isto, infelizmente, desde a Grécia antiga os livros escrevem e os tribunais confirmam . A brilhante argumentação desenvolvida pelo autor da mensagem confirma com todas as letras o que digo. O direito  codificado simplifica de forma fatal o mundo.

    Na minha humilde opinião, só com o uso da Astrologia, Tarot e Geometria é que se começa a modelar um mundo manejável por humanos, mas ai não chama Direito e sim algo diferente, como magia por exemplo.

    O tribunal SEMPRE decide de acordo com isto, não existe “lógica” nas decisões, especialmente nos colegiados e no STF em particular. 

    Mas comandar os humanos é para profissionais.

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