A OAB recupera seu protagonismo institucional

Do Jornal GGN – Presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado definiu, de saída, o papel institucional da entidade, na abertura do Seminário “A democracia digital e o poder judiciário”, do Jornal GGN com o apoio institucional da OAB: “Não é nosso papel ser comentaristas de casos, mas como entidade defensora de causas. Não podemos substituir o poder judiciário no pré-julgamento de demandas judiciais, sobre o mérito das questões postas em discussão, nas quais a OAB não seja entidade parte”. E uma das bandeiras fundamentais da entidade é o Artigo 44 do Estatuto da Advocacia, que define a defesa da ordem jurídica, do estado de direito, a ordem constitucional brasileira. como também a dignidade da pessoa humana”.

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Na segunda-feira anterior ao evento, a OAB tomou posição sobre a substituição do juiz de execuções, no caso dos líderes petistas presos em Papuda. Defendeu a averiguação das condições em que houve a substituição do juiz, se seguiu o que determina a Constituição Brasileira, mas sem pretender interferir no mérito da questão. A preocupação da OAB foi com o devido processo legal, que deverá ser respeitado para todos os brasileiros, independentemente da condição social e política.

Essa questão foi bastante discutira pelo plenário do Conselho Federal da Ordem, explicou Marcus Vinicius. Concluiu-se que a Ordem deve manifestar sobre o mérito das causas quando houver legitimidade, constitucionalidade das normais, descumprimento de preceitos jurídicos, para ação civil pública. “Se não fosse assim”, conclui Marcus, “não seria possível discutir a Lei da Anistia ou a aplicação das normas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nem se poderia ter discutido o impeachment de Fernando Collor”.

Nos debates, o Ministro Lewandowski constatou que nenhum sistema jurídico suporta conviver com a quantidade de processos do brasileiro. “Temas que não tenham essencialidade devem ser relegados para arbitragem, conciliação”, ponderou. “Há que se buscar a reforma efetiva do poder recursal. Não dá para conviver com quatro inst6ancias decisórias”, constatou.

Para Lewandowski, a magistratura está desmotivada. “Ninguém fala das eleições excepcionais, da conciliação, do apaziguamento social da Justiça do Trabalho ou mesmo dos trabalhos dos juízes estaduais”, reclamou. Não vê resultados na ação jurisdicional, não está sendo valorizada adequadamente, não se fala dos méritos do Judiciários, mas apenas da morosidade, diz ele.

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