Ação popular questiona contratação de Barroso por R$ 46,8 mil pelo TCE-RO


Participação do ministro no mesmo evento do último ano – Foto: TCE-RO
 
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, foi alvo de uma ação popular que questiona o pagamento de R$ 46,8 mil do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) a uma palestra do ministro. 
 
A ação foi ingressada pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, com base no levantamento dos documentos no Diário Oficial do Estado, com o “aviso de inexigibilidade de licitação” envolvendo o ministro para conceder a palestra.
 
O GGN divulgou também o documento da proposta da empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda, que intermediou essa e outras participações no Fórum de Direito Constitucional e Administrativo do TCE-RO, além de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), assinado no dia 12 de março, autorizando o pagamento.
 
Mas, segundo o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, o TCE-RO não deve realizar o pagamento a Barroso, seja de forma direta ou por meio da empresa que intermediou a participação do ministro no evento.
 
“Sem rodeios, sob o pálio da moralidade administrativa, o pagamento de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) por uma hora/aula do Ministro Barroso pelo TCE-RO afigura-se manifestamente lesivo aos interesses da coletividade, haja vista que o pagamento será feito por uma ‘entidade pública’, portanto, recurso público” a um magistrado”, informa o advogado na ação.
 
“A Constituição Federal é clara ao vedar aos magistrados o recebimento, ‘a qualquer título ou pretexto’, de qualquer quantia de entidades públicas. (…) Portanto, além de astronômico o valor pago pela palestra do Ministro Barroso, o pagamento de tal palestra com recursos públicos é vedado expressamente pela Constituição”, segue.
 
A ação também pede “provas suplementares, em especial pela juntada de outros documentos, e demais provas em direito admitidas” e o fim da “inexigibilidade de licitação” envolvendo Barroso no seminário.
 
Acesse, abaixo, a íntegra da Ação Popular:
 

7 comentários

  1. Barroso: advogado da Globo

    Os senadores deveriam iniciar um processo de impeachment do ministro Luis Roberto Barroso. 

    Há várias razões objetivas para isso, além dessa pequena fortuna por uma palestra em uma instituição pública.

    O poder político da Globo precisa ser destruído ou todos os políticos serão eternamente chantageados.

  2. Ihhhhhhhhhhhhhhhhh Deu ruim

    Ihhhhhhhhhhhhhhhhh Deu ruim kkkkkkkkkkkkkkkkk Coisa feia, ministro! iSso aí é dinheiro da educação, da saúde, segurança…. Ah se a voz das ruas sabe disso, hein! Afinal, não queremos deixar um país de corruptos, estupradores para nossos folhos, né?

  3. Ministro BArroso

    Esse ministro estve a pouco em Ribeirão Preto fazendo palestra na UNAERP, até recebeu condecoração placa e tais. Será que recebeu polpudo dinheiro, também desta vez? Quem pode desvendar tal mistério?

  4. 50 contos pra cantar no TCE e

    50 contos pra cantar no TCE e o metalúrgico de Garanhuns é que é o representante dos poderosos que não vão pra cadeia, né tiozão?

    Na nova democracia é assim quem tem a toga da invisibilidade, acusa, julga, condena e prende inocentes pra mostrar serviço mas  vai fazendo seus bicos pq ninguém é de ferro e tem mês que o salário não paga a exposição, constrangimento, humilhação e pagação de mico. Aí tem que descolar um ” por fora”. 

  5. Falei pro meu amigo fã do

    Falei pro meu amigo fã do pavão, sem dizer que havia sido pro TCE de RO. Ele justificou dizendo que, apesar de ser muito, não via problemas pois era dinheiro privado. Então complementei, foi o TCE de Rondônia que pagou. Ele ficou sem graça, pediu pra ver, já estava engatilhado no meu celular. Ele viu, coçou a cabeça. Aí mostrei que foram duas. Uma ano passado e outra esse ano. E de lambuja mostrei que o pavão foi o relator do envio do processo do Azeredo pra primeira instância. Aí ele não falou mais nada. Temos que parar de ficar defensiva. Material é que não falta contra os canalhas. Está tudo na web. O celular virou minha principal arma agora.

  6. Não há dúvidas: trata-se de

    Não há dúvidas: trata-se de usar o cargo para obter vantagens,financeiras, e no caso uma senhora vantagem, R$ 46.000,00 por 1 (uma) hora de palestra, quase 40% por cento mais do que o teto que Ministro pode e deve receber do cofres públicos, é um escárnio, verdadeira corrupção. E esse ministro se diz uma vestal, sem mácula, tem horror a corruptos, e tome sentença punitiva contra pessoas e políticos contrários aos golpistas.. Faça-me o favor! Onde estão o Ministério Público e os órgãos de controle da Justiça que não veem isso?

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