O Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolveu uma metodologia para localizar imóveis de luxo associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), inclusive propriedades que não haviam sido identificadas em investigações criminais. Os bens estão distribuídos pelo país, com maior concentração em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
A ferramenta cruza dados patrimoniais, registros judiciais e informações sobre vínculos com facções criminosas e milícias para identificar incompatibilidades entre o patrimônio e a capacidade financeira dos envolvidos. O trabalho foi desenvolvido pelo Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), em parceria com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A metodologia embasou ações civis de perdimento de bens ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (20). Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa busca atingir financeiramente as organizações criminosas e dificultar a continuidade de suas atividades.
A escolha de imóveis de alto padrão segue recomendações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. Propriedades de elevado valor podem ser utilizadas para ocultar recursos ilícitos, especialmente quando registradas em nome de empresas, intermediários ou terceiros.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, explicou que os imóveis podem estar registrados em nome dos investigados ou de pessoas utilizadas para ocultar o patrimônio. A ocultação de bens por meio de terceiros pode configurar lavagem de dinheiro.
A aplicação do método foi viabilizada pela Lei nº 15.358, de março de 2026, conhecida como Lei Raul Jungmann. A legislação criou mecanismos para solicitar judicialmente a perda de bens relacionados a atividades ilícitas sem a necessidade de uma condenação criminal prévia.
A medida, no entanto, não implica confisco automático. Cabe ao Poder Judiciário analisar as provas e os fundamentos apresentados antes de decidir sobre a perda do patrimônio, respeitando as garantias legais.
*Com informações do g1.
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