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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar e manteve em prisão federal os acusados pela morte do jornalista Dom Phillips e do ambientalista Bruno Pereira no ano passado.
Em dezembro último, Amarildo da Costa Oliveira foi transferido para o presídio de Catanduvas (PR), enquanto Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima foram colocados na penitenciária de Campo Grande (MS).
A defesa dos acusados pretendia reverter a transferência para penitenciárias federais alegando que a transferência foi baseada em meras conjecturas, já que não haveria evidências de que existem mandantes do crime.
A defesa também aponta que a transferência dos presos pode prejudicar a prática de alguns atos processuais, estendendo indevidamente as prisões cautelares.
Contudo, em análise preliminar, o ministro Ribeiro Dantas lembrou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, que só pode ser acolhida quando for demonstrada, de forma concreta, a ilegalidade do ato judicial praticado.
“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, concluiu o ministro.
Confira abaixo a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do STJ.
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