A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma contestação à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
Segundo interlocutores, a principal linha de argumentação da AGU será a de que a decisão de Mendonça interfere em uma atribuição exclusiva do presidente da República: a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
O órgão deve sustentar que o afastamento determinado individualmente pelo ministro ultrapassa os limites da atuação do Judiciário ao atingir diretamente uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo.
Além de afastar os dois integrantes da cúpula da PF, Mendonça determinou a abertura imediata de investigações criminais e administrativo-disciplinares para apurar a produção de relatórios de inteligência utilizados para monitorar autoridades.
A decisão também suspendeu a elaboração e o compartilhamento de documentos destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e agentes da polícia judiciária.
Após determinar as medidas, Mendonça solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que os demais ministros avaliassem a decisão.
A análise começou nesta terça-feira (8) e chegou a formar maioria pela manutenção do afastamento da cúpula da Polícia Federal. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
Com a suspensão da análise, a AGU prepara os próximos passos para contestar a decisão e defender a competência da Presidência da República sobre a composição da direção da Polícia Federal.
*Com informações do g1.
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