Apesar de seguir lista tríplice, Moro ainda terá poder de decisão sobre a PGR

Lista tríplice é organizada pela ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, órgão intimamente ligado à Lava Jato do Paraná

Foto: Divulgação / Montagem: CUT

Jornal GGN – Após a grande repercussão de que a polêmica escolha do próximo Procurador-Geral da República será uma decisão do ex-juiz Sergio Moro, o ministro da Justiça de Bolsonaro decidiu tornar público que o próximo comando do Ministério Público Federal (MPF) será um dos nomes da lista tríplice. A lista tríplice, por outro lado, é votada pelos membros do MP e organizado por evento da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, órgão intimamente ligado à Lava Jato do Paraná.

Faltando poucos meses para o fim do mandata deo Raquel Dodge à frente do MPF, os procuradores da República já iniciam campanha para disputar as eleições internas que são realizadas pela ANPR. A partir do resultado dessa votação, o órgão envia a lista com os três mais votados ao presidente da República, que constitucionalmente é quem deve escolher o procurador-geral. Ele não precisa, obrigatoriamente, selecionar um nome da lista e o próprio mandatário não confirmou que irá respeitar a lista tríplice.

Mas nos últimos meses, correu nos bastidores do poder a informação de que, entre as articulações feitas por Jair Bolsonaro para ter o popular Sergio Moro em sua equipe ministerial, o então candidato teria oferecido ao então juiz o poder de decisão sobre o comando da Procuradoria. Para Moro, é importante ter um nome aliado dentro da PGR para dar continuidade ao criticado modus operandi da Operação Lava Jato de Curitiba em todas as investigações do país.

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Com a polêmica repercutindo e com o ainda silêncio do mandatário sobre se irá empossar alguém da lista tríplice, a única informação dada por Bolsonaro era que ele iria aceitar “opiniões”. Não desmentindo a informação de que uma dessas “opiniões” partirá de Sérgio Moro e tampouco garantindo que será um dos três nomes mais votados internamente pelos próprios membros do Ministério Público.

Para colocar fim à essa repercussão, Moro decidiu falar sobre o tema e deixou passar à imprensa o dado de que tanto ele, quanto os militares (o outro grupo garantido por Bolsonaro cujas “opiniões” serão consideradas para a escolha), devem apoiar a indicação a partir dessa lista.

Desde 2003, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de início a uma prática que garantiu a autonomia do órgão: nomear sempre o mais votado, o número 1 da lista tríplice das eleições internas. Foi o ex-presidente Michel Temer que rompeu com essa prática e escolheu a segunda mais votada, Raquel Dodge. Ainda assim, manteve a escolha dentro dos 3 nomes de preferência dos procuradores. Agora, Bolsonaro não garante nem que será o número 1, nem se será algum dos três indicados.

A informação de que Moro e os militares devem privilegiar um dos três nomes tampouco significa que colocaria fim à essa polêmica sobre a indicação, uma vez que as eleições internas são organizadas pela ANPR, entidade que representa procuradores e que desde o início da Operação Lava Jato se posicionou a favor das práticas de Curitiba e em defesa de Sérgio Moro. As eleições da ANPR estão marcadas para o dia 18 de junho.

3 comentários

  1. O novo PGR sera uma escolha do ministro conge? Ah, ta… como dizia vovoh “um fascista cheira o outro”. Acho que vai ser do agrado do Barrosinho e do Fachin… Por falar em STF, dizem que em Brasilia tem um congestionamento de dossiês…

  2. Lista tríplice foi outro dos erros grosseiros do Lula. Graças a ele essa maluquice passou a ser tratada como fato. E essa lista nao existe, a lei é clara . Cabe ao presidente indicar o nome que preferir, desde que seja membro do MP, e isso já é uma grande concessão à corporação.

    • Não foi o Lula quem inventou a listra tríplice. Ela existe no judiciário desde sempre: só copiaram a regra.

      Ela tem origem constitucional e é utilizada para a composição de colegiados.
      Veja:
      C.F.
      Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
      Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação da EC 45/2004)

      I – um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

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