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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União tome todas as providências necessárias à localização do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. A União deverá utilizar todos os meios e forças cabíveis.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Barroso entendeu que ambos desempenhavam funções de proteção territorial contra invasores em função de atuação estatal falha, mesmo com decisões do STF nesse sentido. Disse que o desaparecimento ocorreu em área de barreira sanitária, determinada na ADPF 709, que tinha por objeto proteger a entrada da Terra Indígena do Vale do Javari.
Mesmo com as ações locais já em andamento, o ministro argumentou que, em razão da petição da Apib, sua atuação tem por objeto resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos.
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Além disso, a decisão determina que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a segurança no local e que os responsáveis pelo desaparecimento sejam apurados e punidos.
O ministro intimou a União, o Ministério da Justiça, a Funai e a Polícia Federal a apresentarem, em até cinco dias corridos a partir do conhecimento da decisão, um relatório com todas as providências adotadas e as providências obtidas.
O descumprimento do prazo implicará multa diária de R$ 100 mil.
Com informações do STF
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Leandro Bossi. Prescrição de um Infanticídio cometido pelo Estado Brasileiro, na figura da Cleptocracia do Paraná. Exigir Justiça apenas para alguns? Quando convém? Onde mais esta Cleptocracia Esquerdopata-Fascista que infesta o Brasil há 92 anos, pode descer??