Caso Monte Santo: Globo condenada a indenizar juíza de Gaspar

A Globo foi condenada em 1ª instância a indenizar a juíza Ana Paula Amaro por reportagem veiculada no Jornal Nacional, acerca da adoção de crianças em Gaspar (SC). 

Mais importante que a decisão foi sua fundamentação.

A juíza Cleny Serly Reauen Vieira disseca a estratégia das perguntas direcionadas, das informações sonegadas e dos truques de edição visando encaminhar a apuração para o desfecho pretendido pela emissora. É uma sentença importante por abordar as diversas formas indiretas de manipulação da informação.

Como se recorda, baseando-se em denúncias da jornalista Eleonora Ramos, Jornal Nacional e Fantástico empreenderam uma campanha contra a adoção visando turbinar uma novela “Salve Jorge”, que tratava da questão do tráfico de pessoas. Montou um circo em Monte Santo (BA), mencionando quadrilhas organizadas, perigosas, criminalizando casais que adotaram e  um juiz sério preocupado com a segurança das crianças.

Depois estendeu as denúncias para o município de Gaspar (SC) e para a juíza Ana Paula Amaro da Silveira. Nem se preocupou em se informar sobre a reputação da juíza, com um trabalho reconhecido por toda a comunidade.

O extraordinário poder da Globo, de destruir reputações, bateu de frente, no entanto, com dois juízes sérios: o de Monte Santo e a juíza Ana Paula que, graças às redes sociais, puderam disseminar sua defesa e demonstar a trama.

Em sua defesa, a Globo alegou:

1. Não haveria porque considerar que maculou a imagem da Ana Paula, pois teria se restringido a relatar sobre processos de destituição de poder familiar e seus efeitos sobre a sociedade afetada.

2. Alega que a edição buscou selecionar fatos que interessavam ao telespectador. E que esses fatos seriam os abalos sofridos pelos familiares que passaram por processos de destituição.

3. Invoca os valores da liberdade de expressão, que seria ameaçada pela pretensão de Ana Paula.

Liberdade de informação x direito à honra

A juíza Cleny começa sua sentença ponderando sobre os conflitos entre liberdade de informação/imprensa vs direito à honra, à imagem e à privacidade.

“No que toca à liberdade de imprensa, esta abrange o direito de informar e de ser informado”. Lembra que o poder de disseminar informações é ampliado pela reprodução nos rádios, jornais, periódicos, assim como pela Internet.

Admite que a Constituição prevê os direitos da imprensa mas “impõe responsabilidade e observância dos direitos e garantias individuais”.  Logo, a liberdade de imprensa e de expressão não são direitos absolutos.

A primeira alegação acatada pela juíza foi a maneira maliciosa com que a reportagem tratou Ana Paula. Ela foi convidada a dar entrevistas sobre as práticas implementadas na área. Quando começou a entrevista, percebeu que a intenção era responder a acusações formuladas por numa funcionária municipal. Ela propôs, então, esclarecer a real situação dos procedimentos, “tendo o repórter, em evidente má fé, se negado a ouvi-la”. Quando a reportagem foi ao ar, “evidenciou a forma tendenciosa como a entrevista foi conduzida, passando a falsa impressão de que as crianças simplesmente eram arrancadas das famílias pobres para serem entregues à adoção de forma sumária”.

A defesa da Globo foi que a reportagem não teve intuito sensacionalista nem cunho difamatório, “pois tratou-se de jornalismo crítico, lastreado na liberdade de informação e de pensamento”.
A opinião da juíza foi a de que “a ré extrapolou o limite da informação crítica, utilizando-se de inverdades para produzir matéria sensacionalista”.

O impacto foi tão grande que imediatamente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ordenou uma correição na comarca, que concluiu pela retidão de Ana Paula.

A sentença lembra que em 2001 a mesma Globo havia sido condenada por falsa denúncia contra um juiz que comandava adoções em Jundiaí.

A juíza condenou a Globo a indenizar Ana Amaro em R$ 500 mil. E também a lhe conceder Direito de Resposta.

A juíza cita a Constituição e também a tramitação da Lei de Direito de Resposta no Congresso,  E menciona igualmente o Pacto de São José da Costa Rica, subscrito pelo Brasil, prevendo que toda pessoa atingida em sua reputação por meios de difusão legalmente regulamentados tem direito a fazer, pelos mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta.

PS – Recebia da juiza Ana Paula Amaro um pequeno e gratificante email:

Sr. Nassif:

Agradeço a sua ajuda em divulgar.

Pela sua honestidade e coragem, meu muito obrigado.

Ana Paula

30 Comentários

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Odete

- 2015-11-29 19:58:30

Quando li a reportagem

Quando li a reportagem imediatamente me veio à mente a pergunta: e se não fosse um membro do judiciário a vítima da difamação, a sentença seria a mesma? Duvido!!! Vivenciamos frequentemente a indústria de "emporcalhar" reputações, tendo à frente as revistas Veja, Época , juntamente com todo o sistema Globo de comunicações, e, não via té agora nada de substancial em termos de sentenças para reparar o mal feito. É verdade que a partir do momento em que a lei de direito de resposta foi sancionada já houve um cuidado maior por parte da imprensa na divulgação de alguns fatos, mas uma coisa muito tímida. continuam distorcendo, manipulando fatos. E, sinceramente, já perdi há basante tempo a confiança em nosso judiciário. É uma confraria que vive num mundo especial de altos salários, mordomias e que defendem privilégios para si mesmos e não enxergam nada além da própria corporação. Além, é claro, da politização desaforada de membros e sentenças da mais alta corte. É desanimador!!!

FLVP

- 2015-11-27 09:50:19

RESPOSTA HELOISA COELHO

Perfeita sua observação, pois as indenizações judiciais no Brasil é uma piada, como piada também as leis que levam a este cálculo. As indenizações tem que ser caríssimas para inibir condutas do tipo realizado pela Globo que é especialista no ramo. Indenizações de montante elevado levarão empresas, especialmente as jornalísticas a pensarem mais vezes antes de publicarem reportagens tendenciosas. 

Heloísa Coellho

- 2015-11-27 01:38:10

Indenização Irrisória

Eu acho que a indenização, para ter efeito pedagógico, deveria ser igual ao faturamento integral da novela durante os dias em que as reportagens foram vinculadas e um pouco mais depois, já que o dano tinha como objetivo aumentar ibope e faturamento por publicidade, ou seja, $$$$. Então, na minha modesta opinião, com todo respeito, achei a indenização pífia, pelo sofrimento que a juíza vítima deve ter passado. Desmoralização e assassinato de reputação nacional, atingindo sua família, conhecidos, os jurisdicionados, a comunidade, vizinhos etc. Ela deve ter sofrido muito. Espero que a Juíza recorra para aumentar o valor. De toda forma, quando a gente encontra uma juíza, que deu o parecer, independente do Poder Midiático, dá uma ponta de esperança no coração. Juiz independente do Poder Midiático, para mim, mostra sempre muita coragem e muita integridade: não tem medo e não deve favores, como deve ser sempre.

Marcos Carvalho

- 2015-11-26 23:06:00

Chamem o Butantan!!!

altamiro souza

- 2015-11-26 18:30:51

espero que isso se torne

espero que isso se torne frequente,

e não um fato raro,

só por que a moça é juíza.

joao luiz leite praça

- 2015-11-26 17:39:13

Nassif, você e essa Juiza

Nassif, você e essa Juiza merecem nosso respeito e admiração.

Não é atoa que a Globo se desmoraliza!

Maria Silva

- 2015-11-26 14:42:43

Cumpra-se ...

Foi feita a Justiça. Bom para a juiza Ana Paula. Mas que o Judiciário se lembre de amparar também os mortais comuns, que são achacados e difamados pela midia, pequena ou grande, todo santo dia, sem que os juizes se preocupem com as devidas correções. Bendita lei do direito de resposta, esta sim, um alivio contra a artilharia irresponsavel do jornalismo de esgoto.

Quintela

- 2015-11-26 14:31:36

Ainda há juízes em Berlim...

Ainda há juízes em Berlim...

rdmaestri

- 2015-11-26 11:20:16

Também não entendi!

Eu nem comentei a resposta da senhora, pois simplesmete ela postou depois da minha resposta e não havia nenhum comentário dela.

Não entendi mais nada!!!!!!!

Só há uma interpretação, até hoje ela não entendeu que comentários se faz abaixo do escrito, mas isto é muita burrice.

rdmaestri

- 2015-11-26 11:18:17

Cara Luciana Mota.

Parece até uma conversa de surdos. NÃO FIZ COMENTÁRIO SOBRE ALGUMA COISA QUE ESCREVESTE, salvo se utilizas dois nomes e te atrapalhaste.

Agora sou eu que digo.

Que arrogância, que petulância e quanta ignorância, reclamar de um comentário que não fiz.

Tenho que advinhar que ias comentar algo antes de comentares?

Se não falaste nada o que posso distorcer.

Cara Luciana Mota, vá tomar um calmante antes de escrever desaforos para outros sem o mínimo cabimento.

Como diria a minha avó: Dormiste com os pés para fora hoje?

batista neto

- 2015-11-26 10:35:01

Ao Estado o que é do Estado.

Vc deve preferir referir-se ao Estado e não ao Governo quando diz que se "...espanta que o governo não tome nenhuma medida de mediação...", né, Maria Luisa. Porque essas medidas necessárias e prementes estariam distribuidas principalmente nas atribuições do Legistativo e Judiciário e não ao Executivo que tem a atribuição de governo e é a principal vítima, junto com o legislativo, da dobradinha estabelecida na parceria espúria entre agentes do Judiciário e Mídia nativa chantagista.

a tragédia tem dono

- 2015-11-26 09:57:11

isso é no mundo todo: juiz

isso é no mundo todo: juiz não tem poder de obrigar o Estado dá um bolacha para ajudar um pobre criar filho, mas pode decidir que esse doe  filho por livre vontade baseado no princípio de Estado de que  pobre deferia ter nascido infértil

Frederico69

- 2015-11-26 01:45:33

Ué não entendi??

Maestri contestou a resposta do allex. o que isso interfere na tua resposta??

Luciana Mota

- 2015-11-26 00:45:24

Primeiro, não lamentei a

Primeiro, não lamentei a condenação, a jurisprudência é algo que se leva tempo para se firmar, e a jurisprudência hoje, consolidada, pacífica e abundante é de que o judiciário prolata decisões atípicas quando julga um dos seus.

Segundo, é muita arrogância, sua além de distorcer o que eu falei, se arvorar no direito de determinar que meu comentário é "completamente improcedente."

Atende, não pedi e nem preciso do seu deferimento para comentar.

Luciana Mota

Sila Mó La Craia

- 2015-11-26 00:09:21

Um exemplo de outra vítima

A Sra. Letícia Fernandes mostrada aqui mesmo pelo Nassif. Uma história comovente e uma mulher admirável.

rdmaestri

- 2015-11-25 23:59:11

Cria o precedente!

Eu não ficaria aborecido por ser uma juiza, que foi invadida no seu direito de julgar de acordo com a lei e manter a sua integridade, que venha ser beneficiada pelo bom uso da lei. Cria-se o precedente e se o Zé Ninguém se tiver um advogado ou defensor público que se servindo do julgamento use-o para garantir o direito de quem não o tem.

Não é pela Juiza Cleni por ser juiza que não deva se aplicar a lei.

O comentário é completamente improcedente.

De Paula

- 2015-11-25 23:45:51

Atenção, cordeirinhos; vosso

Atenção, cordeirinhos; vosso papai estava com a razão no caso da água.  Pena que seja tarde.

MaGon

- 2015-11-25 22:31:27

resta esperar pelas instâncias superiores...

por enquanto é uma vitória; agora é aguardar o nosso moroso judiciário e suas, por vezes, midiáticas argumentações.

Athos

- 2015-11-25 21:10:22

Implacável e rápido!
Implacável e rápido!

Allex

- 2015-11-25 20:09:18

Ok, ok. Mas e se o polo

Ok, ok. Mas e se o polo passivo não fosse também uma juiza, heim dona juiza Cleni? Fosse um zé ninguém, uma mãe pobre e desesperada? Sei não...Aliás, acaba de me ocorrer o seguinte: e essas pessoas que são expostas até as entranhas no jornalismo cão do meio dia em todos os estados? Pretos, pobres, viciados, ladrões de galinha etc. etc. A lei de direito de resposta valerá para eles também?

Luciana Mota

- 2015-11-25 19:48:25

Sinceramente, não acho que
Sinceramente, não acho que há o que comemorar. O judiciário é implacável com aqueles que se metem com os seus. Vamos aguardar como será a sentença em relação às outras vítimas. Luciana Mota.

jasantos

- 2015-11-25 18:29:34

Nosso país tem jeito SIM.
Quando leio uma noticia dessa fico com a alma lavada e enxaguada. Fico mais otmista. Temos que fazer marcação cerrada nessa imprensa corrupta. Não devemos comprar nem ouvir/ver mesmo de graça. É o que eu faço.

Carlos Henrique de Paula Pereira

- 2015-11-25 18:22:28

O Concreto Rachou....

Chupa Globo...que lindo...essa foi a primeira resposta em muitas que virão até o concreto rachar 100%...que lindo!!!

Nosde

- 2015-11-25 18:05:06

Já levou cara, o dinheiro,

Já levou cara, o dinheiro, bom, é o de menos . . . . . agora mesmo estou publicand em minha pagina e em mais 8 grandes grupos de que participo . . . . .  Já levou . . . . .

Maria Luisa

- 2015-11-25 17:50:51

Um conselho com poderes de sancionar

Não seria tempo de se discutir um conselho nacional do audiovisual no Brasil ? Chega desse autoritarismo que impera em toda imprensa, em especial na midia televisiva. A tevê Globo sempre usou de arrogância para com os cidadãos e isso acontece desde que a emissora ganhou asas durante a ditadura civil-militar, pois não ha praticamente nenhuma regulamentação para esse meio.

As falsas reportagens de adoção que fizeram um inferno na vida de muitas pessoas teriam gerado, na França pelo CSA (Conselho Superior de Audiovisual) uma enorme multa, além de sanções como pedido de desculpas pelas manipulações e refazer uma reportagem com as familias que sofreram com as calunias da reportagem da emissora.

 Esse caso foi muito grave - paradigmatico da situação atual - e muito me espanta que o governo não tome nenhuma medida de mediação para os meios de audiovisual. Acho que um Conselho com plenos poderes resolveria muito dos achaques e manipulações televisivas e de radiodifusão.

TJ

- 2015-11-25 17:29:10

a coisa tá começando a

a coisa tá começando a mudar... com essa corajosa decisão da Dra. Cleny Vieira...alvíssaras

apesar da certeza da globo recorrer e pode ser que ela tenha "certas facilidades" nas instancias superiores...e esse caso fique no limbo do judiciario....

liberdade com responsabilidade, me ensinava meu velho.

 

Marco Vitis

- 2015-11-25 17:23:32

Magistrada Cleny versus Sérgio Moro

A juíza Cleny Serly Reauen Vieira tem a perfeita noção de sua importância como Magistrada.

São os Magistrados que impedem que o convívio social seja como Hobbes descreveu o estado de natureza: guerra do homem contra todos os homens.

Sérgio Moro certamente não concorda com a sentença da Juíza Cleny.

gnsouto

- 2015-11-25 17:20:32

Ganhou?

Quero ver levar...!

sergioa

- 2015-11-25 17:06:08

Finalmente...   Finalmente

Finalmente...

 

Finalmente está aparecendo pessoas no país que preferem a retidão aos holofotes globais.

Que a globo tem o mesmo destino da flamigerada abril. FALÊNCIA.

Duas empresas mau-intencionadas, mentirosas, manipuladoras, anti-democráticas que só visam o lucro a proteção de seus coleguinhas.

Dois canceres que já passou da hora de estirpar da nossa sociedade, se quizermos sonhar que um dia, mesmo que distante, tenhamos um país mais justo, civilizado e democrático.

 

BENEDITO EDISON MENDES SILVA

- 2015-11-25 16:58:59

Fico penalizado e apreensivo

Fico penalizado e apreensivo com todos os que acreditam na maioria de suas reportagens tendenciosas, principamente, quando visam seus interesses políticos e financeiros.

Está cada vez mais chato e desestimulante assistir a sua programação, baseada quase sempre em novelas cuja base são as intrigas e filmes altamentes violentos, fazendo sempre apoiogia à violência, que não dão nenhum bom exemplo. 

Acredito que vários milhões de pessoas já perceberam isso, o que já causa um certo alento, mas torna-se necessário que tenhamos sabedoria para acompanhar e depois tirarmos nossas conclusões.

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