Revolucionar o planejamento do Estado brasileiro!
por José Machado
Apesar da insistência com que muitos intelectuais e atores políticos têm feito em prol da relevância essencial de se adotar em nosso país um projeto de desenvolvimento de longo prazo, o assunto teima em permanecer na penumbra, como se fosse algo impossível.
Interlocutores muito qualificados com quem tenho dialogado alegam que a polarização que tomou conta do cenário político brasileiro se impõe como uma barreira hoje intransponível para viabilizar tal desiderato. Essa linha de raciocínio parece indicar que tal projeto somente se tornará viável quando superarmos essa polarização, na perspectiva de uma nova hegemonia que emergiria como consequência das refregas políticas do dia-a-dia e das conquistas pontuais.
Penso diferente e me alinho fervorosamente aos que perseveram no entendimento de que justamente a explicitação de um projeto de país e a indicação dos meios para alcançá-lo representam a centelha capaz de reencantar e mobilizar corações e mentes dos brasileiros, hoje perplexos, cansados e desesperançados, apesar das importantes conquistas pontuais. Nessa perspectiva, o que se espera do programa de governo de Lula, ora em fase de construção? Justamente que anuncie com certeza cristalina essa centelha aivissareira.
Não podemos continuar navegando sem rumo no mar revolto. É necessário indicar a disposição férrea de se apontar o porto seguro no qual o barco brasileiro pretende atracar. Significa consultar a bússola, medir a volúpia dos ventos e traçar as coordenadas. Isso é possível, isso é necessário, e depende apenas de lucidez e vontade política, não apenas da tripulação, mas também, e sobretudo, do comandante da embarcação. E o comandante da nau brasileira não é uma pessoa qualquer. É um estadista experiente, que já fez muito por este país e continua fazendo, e que tem brilho nos olhos.
O sonho de um Projeto de Futuro precisa entrar na ordem do dia do imaginário dos brasileiros. Não pode ficar circunscrito às elucubrações de poucos, como se fosse uma teimosia doentia.
Para tanto, urge que o campo democrático-popular esteja predisposto a se debruçar sobre sua elaboração e explicitação. Ensaios nessa direção já foram feitos desde o primeiro governo Lula, mas até hoje não vingou. A oportunidade ímpar se coloca agora, num momento em que se alteram as condicionalidades globais e, por causa disso, janelas de oportunidade são escancaradas para o Brasil.
No momento em que o campo democrático-popular, sob a coordenação do PT, se debruça sobre a elaboração do Programa de Governo visando o debate eleitoral, é mister que as diretrizes de um Projeto de Futuro do Brasil sejam claramente explicitadas e subordinem as propostas de políticas públicas para o próximo mandato presidencial do Presidente Lula. Omitir essas diretrizes e a forma como poderão ser concretizadas significará um erro inadmissível.
Num artigo anterior , reproduzi uma proposta de institucionalização do Planejamento Nacional de Longo Prazo – PNLP, oferecida pelo Conselho Nacional de Secretariais Estaduais de Planejamento – CONSEPLAN, e a considerei muito oportuna, independentemente de eventuais ajustes. A institucionalização da PNLP representa o ponto de partida e a âncora necessária, sem a qual o Projeto de Futuro não se viabiliza. De nada adianta ter uma Estratégia 2050, tal como ora concebida, se não se explicita como será sua gestão como Política de Estado.
Trata-se de uma proposta que busca solucionar uma lacuna histórica grave, que vem se arrastando desde o primeiro Governo Lula, que é justamente a concepção e materialização de uma estrutura de governança estratégica, vinculada organicamente ao Centro de Governo, devidamente capaz de elaborar e gerir continuamente o PNLP, como política de Estado. Para tanto, impõe-se que essa estrutura de governança estratégica, uma vez definida e aprovada no âmbito governamental, receba as guaridas constitucional e infra-constitucional competentes.
O campo democrático-popular tem consciência dessa lacuna, mas não se propõe solucioná-la. Conforma-se em afirmar a necessidade de “fortalecer o Planejamento”, mas não há a explicitação de nenhuma proposta ou diretriz para garantir esse fortalecimento. Aliás, o verbo “fortalecer” sempre socorre situações de hesitação, quando falta a ousadia para equacionar determinada causa. Na causa em questão – Planejamento de Estado – o verbo apropriado é “revolucionar”. Basta de ambiguidades, basta de gradualismos, basta de moderação. Revolucionar!
Relembremos a proposta do CONSEPLAN.
Além do Conselho da Federação, de caráter deliberativo, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, de caráter consultivo, já instituídos por decreto pelo Governo Lula, e em pleno funcionamento, deverão compor a estrutura de governança estratégica proposta, a ser instituída no âmbito da Constituição Federal:
– a Secretaria Nacional Executiva do Planejamento Nacional de Longo Prazo, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que se responsabilizará pela coordenação técnica e operacional do PNLP junto a câmaras técnicas, subsidiará as reuniões do Conselho da Federação e do CDESS, e supervisionará o funcionamento do Observatório do PNLP; OBS.: na minha opinião, essa Secretaria , que tem um caráter de articulação e coordenação, deve estar vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República (ou a outro órgão de nível ministerial a ser criado, vinculado à Presidência da República) e não ao MPO.
– o Conselho Nacional de Planejamento – CONPLAN, coordenado pelo MPO, que exercerá o papel de assessoramento técnico e político à Secretaria Nacional Executiva do PNLP, com foco na governança federativa, atuando como fórum qualificado de articulação entre os estados e a União, fortalecendo a cooperação intergovernamental e promovendo a integração dos planos estaduais e regionais com as diretrizes do PNLP.
– as Câmaras Técnicas dos Eixos Estratégicos Nacionais: instâncias executivas, vinculadas à Secretaria Nacional Executiva do PNLP, formadas por representantes de instituições públicas federais, do setor produtivo, da sociedade civil e da academia, relacionadas à temática de cada eixo, que se responsabilizarão pela operacionalização das diretrizes do PNLP nas diferentes áreas temáticas dentro do governo federal.
– do Observatório do PNLP: instância técnica de suporte, inteligência e monitoramento do PNLP.
Por oportuno, cabe mencionar a iniciativa do Direitos Já! Fórum pela Democracia, entidade que reúne representantes de partidos políticos e da sociedade civil, em reunião do Conselhão realizada no último dia 10 de junho, que propôs que esse órgão consultivo, de significativa representatividade política, seja institucionalizado por Emenda Constitucional. A justificativa apresentada é que o Conselhão foi instituído por decreto e, portanto, está sujeito a ser extinto em futuros governos contrários ou indiferentes à sua existência. A constitucionalização do órgão, portanto, teria como objetivo assegurar caráter permanente ao espaço de diálogo entre governo e sociedade civil.
A proposta do Direitos Já é louvável e reforça a preocupação sempre presente de prevenir as descontinuidades decorrentes das alternâncias de governo. Contudo, pela abrangência e por mirar a PNLP, a proposta do CONSEPLAN é, a meu ver, a mais adequada.
Sigamos lutando pelo Planejamento Nacional de Longo Prazo, esteio de um Projeto de País!
José Machado – Foi Prefeito de Piracicaba/SP, Deputado Estadual, Deputado Federal (PT/SP) e Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas
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