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Em abril, agora, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, através da Divisão Criminal de Avaliação de Programas de Conformidade Corporativa, publicou um documento de orientação de como os procuradores devem atuar nos programas de conformidade.
É um exemplo perfeito de como a economia improdutiva turbinou a indústria do compliance e a parceria entre procuradores, escritórios de advocacia e de auditoria.
O Manual apresenta um emaranhado de procedimentos que atropelam normas básicas de gestão e eficácia. Afim de pretender cercar as possibilidades de corrupção na empresa, definiram-se dezenas de processos e procedimentos, deixando nas mãos do procurador a avaliação se cada um dos processos é eficiente ou não.
O procurador deverá conhecer cada campo de atuação da empresa, identificar os pontos vulneráveis e atestar se os procedimentos adotados são razoáveis ou não. Ou seja, caberá a um funcionário público, sem nenhuma experiência em gestão, atestar cada detalhe dos procedimentos.
Abre-se um campo amplo para o subjetivismo, com consequências óbvias em todos os modelos burocratizados.
Quem conhece ambientes burocratizados, sabe do enorme poder do burocrata de criar dificuldades, em cima de cada detalhe, por mais irrelevante que seja. Se há um enorme campo para o procurador exercer seu arbítrio, é evidente que se confere a ele um poder expressivo.
Daí esse movimento de procuradores se aposentando para servir a grandes escritórios de advocacia ou de auditoria com luvas milionárias. Vão agregar o que? Expertise, é evidente que não, Seu campo de conhecimento não são os processos gerenciais. Vão levar contatos, lobby na veia, venda de segurança.
Nem adiante alegar que há outras instâncias para combater procedimentos abusivos. Um burocrata consegue paralisar qualquer processo em cima de detalhes, de exigências pequenas. E vai ter diante de si uma empresa profundamente dependente do acordo, com restrições de venda a outras empresas, a governo ou a países, enquanto seu processo de compliance não for referendado pelo procurador.
Por aí se entendem os honorários milionários cobrados nos procedimentos de compliance. E também a ênfase da Lava Jato do Paraná em criar uma fundação para estimular os trabalho de compliance.
Diz o manual:
O memorando intitulado “Seleção de Monitores em Assuntos de Divisão Criminal ”, emitido pelo procurador-geral assistente Brian Benczkowski (doravante, o “Memorando Benczkowski”) instrui os promotores a considerar, no momento da resolução, “se a corporação fez investimentos significativos e melhorias em seu programa de conformidade corporativa e sistemas de controles internos ”e“ se melhorias para o programa de conformidade e controles internos foram testados para demonstrar que impediriam ou detectariam má conduta semelhante no futuro ”para determinar se um monitor é apropriado.
A opinião do procurador será essencial para determinar a acordo ou a ação penal, a multa pecuniária, as obrigações de conformidade previstas em ações penais.
O Manual reconhece que não existem fórmulas rígidas para avaliar a eficácia dos programas de conformidade corporativa. Mas define o que considera “três questões fundamentais”.
1 O programa de conformidade da corporação é bem projetado?
2 O programa está sendo aplicado com sinceridade e de boa fé? Em outras palavras, é o programa sendo implementado de forma eficaz?
3 O programa de conformidade da corporação funciona na prática?
Depois, apresenta uma enorme relação de questões a serem analisadas para embasar o veredito do procurador.
O procurador precisará conhecer as características de cada setor, os fatores de riscos, a regulação, o meio ambiente, a localização de suas fábricas, potenciais parceiros e clientes, pagamentos a funcionários estrangeiros. Deve avaliar se a empresa dedica uma distribuição desproporcional de tempo para policiar áreas de baixo risco, em vez de áreas de alto risco e dezenas e dezenas de avaliações subjetivas. Como, por exemplo se a empresa retransmitiu informações de maneira adaptada ao tamanho, sofisticação ou experiência do público. Se dão aos funcionários conselhos práticos ou estudos de caso para lidar com a vida real cenários, e / ou orientação sobre como obter aconselhamento sobre ética, caso a caso, conforme as necessidades.
Aliás, por aí se entende que o primeiro ato do Ministro da Justiça Sérgio Moro foi disseminar pelo Ministério frases de autoajuda e profissão de fé na honestidade. Estava fazendo compliance, veja só.
E não para aí. O procurador deve analisar se a empresa assegurou que os termos do contrato com terceiros descrevem especificamente os serviços a serem realizados, se o terceiro está realmente realizando o trabalho, e se a sua remuneração é proporcional ao trabalho que é fornecido nessa indústria e região geográfica. Os procuradores devem ainda avaliar se a empresa se envolveu no monitoramento contínuo do relacionamento com terceiros, seja através de due diligence atualizada, treinamento, auditorias e / ou certificações de conformidade por terceiros.
Analisando essa complexidade, imagine-se qual será o papel do procurador Carlos Fernando Santos Lima – o principal responsável pela destruição da parte da economia produtiva brasileira –, e de outros colegas que pretendem nadar de braçadas nesse rio caudaloso que se abre. Certamente não será dando pareceres técnicos.
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Os mafiosos históricos arriscavam a vida em assaltos armados para meter medo em empresários e chantageá-los, na contrapartida de proteção contra os crimes que eles mesmos, integrantes das quadrilhas mafiosas, cometiam. O mesmo modus operandi das milícias, amigas da família Bolsonaro. Agora as quadrilhas se tornaram mais especializadas e sofisticadas. Basta frequentar um cursinho, adquirir umas apostilas, memorizar algumas decorebas básicas e passar num concurso público para procurador. Pronto. Já pode sair achacando todo mundo de forma legalizada e com a garantia de que sairá bem na fotografia publicada junto às manchetes dos jornais, revistas e programas de televisão. Ao contrário dos seus infelizes ancestrais que a imprensa tratava como bandidos e acabavam presos ou assassinados.
O nosso país é um campo de pesquisa onde se testam as mais variadas formas de se minar a economia de um país sem se utilizar de táticas violentas ou de lesividade muito evidente.
Fazendo “tudo dentro da lei” vão se criando minas explosivas de medo e ameaças contínuas que obrigam, num primeiro momento, as grandes corporações a modificarem as suas estratégias se quiserem sobreviver.
Mas em breve os meninos de curitiba serão desmoralizados, porque o objetivo dos irmãos do norte já foi alcançado com grande êxito.
Vai chegar o dia em que se arrependerão de ter estudado direito.
Indo para uma tradução popular, bem popular: é uma roubalheira oficial, ou oficializada.
Então só consegue ter a “aderência correta ao compliance” quem molha a mão do “agente” (procurador).
Esse país ainda tem jeito?
Fizeram dos depoimentos a maior fonte de informações que já se viu…
para cada empresa destruída, uma biblioteca particular
Vão garantir o compliance, vai tudo ser feito seguindo os trâmites. Procuradores e escritórios de advocacia vão ganhar muito dinheiro.
A empresa não vai fazer mais nada, não vai produzir mais nada, não vai tomar decisão alguma.
A economia improdutiva sufocando a economia produtiva. A classe improdutiva por excelência sufocando a economia real.
Luis Nassif,
O Ministério Público é fiscal da lei. Daí que cada empresa estatal deveria ser fiscalizada pelo Ministério Publico Federal se a empresa for da União, ou dos Estados se a empresa for dos Estados.
Que a Petrobras, desde a denúncia de Paulo Francis não tenha sido fiscalizado pelo Ministério Público, tendo esse Ministério Público esperado a demissão dos funcionários da Petrobras em 2011, para só então iniciar a caça às bruxas foi uma grande vergonha para o Ministério Público, no caso, Federal.
Penso que é mais do que necessário que se tenha uma orientação técnica sobre esse processo de fiscalização em grandes empresas. E ao mesmo tempo, o Ministério Público deve ter auxiliares especialistas para analisar o funcionamento das grandes empresas e saber como é que elas funcionam e quais são os pontos mais prováveis de corrupção na empresa a ser fiscalizada. No fundo tem-se um grupo de trabalho sem vínculo com a empresa e cuja finalidade é evitar que surjam nessas empresas brechas para a corrupção.
A corrupção é crime e deve ser combatida e os Tribunais de Contas e o Ministério Público são além da própria auditória das empresas, os órgão responsáveis em combater a corrupção.
O que há de errado no combate a corrupção é o uso ostensivo dos meios de comunicação como canais de divulgação de atos de combate a corrupção quando o processo se inicia e quase nenhum quando o processo finda. O certo seria o contrário. Nenhuma divulgação quando o processo se inicia e toda quando o processo finda havendo ou não condenação dos envolvidos.
E o que há de mais errado ainda em relação à corrupção é a percepção da população convencida desde tempos ancestrais que a corrupção é o que destrói uma economia. Ora o capitalismo, que consiste na possibilidade de acumular capital com o trabalho de terceiros, mostrou-se o sistema mais eficiente para o aumento da produção. E a corrupção tem a mesma gênese do capitalismo, isto é, é a acumulação de capital com o trabalho de terceiro.
É bem verdade que também como certos capitalistas, o corrupto às vezes dissipa o capital e não o acumula. E é verdade também que no atual estágio da ética social o capitalismo precisa ser combatido pelo menos nos seu efeito concentrador. Se tudo concentrar em um só, o capitalismo deixa de ser eficiente. Também sob essa ótica econômica de evitar a concentração desmedida de capital, a corrupção deve ser combatida.
Aqui valeria a pena discorrer sobre a diferença que existe entre capitalismo e mercado. O capitalismo é concentrador. O mercado ao contrário é distributivistas e mais igualitário. O mercado reduz os lucros e aumenta a quantidade de trabalhadores, ainda que com salários menores. O problema é que o capitalismo é mais forte e vence o mercado e, portanto, o mercado preciso de ajuda externa para não ser dizimado pelo capitalismo. Este, entretanto, é assunto para prolongar qualquer discussão.
O assunto que interessa aqui é observar que tendo a mesma gênese do capitalismo não foi a corrupção que destruiu a economia brasileira. Aliás, as declarações do atual governo são nesse sentido ao prometer a recuperação econômica se for feita a reforma da previdência. É a falta da reforma da previdência a causa da atual estagnação da economia brasileira.
E se se fizer uma análise comparativa vai-se constatar que não foi a Operação Lava Jato com todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito que ela tenha cometido que destruiu a economia brasileira. Não há exemplo no mundo em que a ordem jurídica tenha sido motivo para o sucesso ou destruição da economia.
Enfim, deve-se combater a corrupção em razão de ser crime e o Ministério Público é o mais importante aliado da sociedade neste combate. E deve-se procurar estudar a economia brasileira para saber o que realmente levou a nossa economia a esta paralisia quase que geral.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 02/05/2019
Foi a lava jato que destruiu o país sim senhor. E não só a economia e as empresas.
Para constar este fato basta dar uma leve olhada na realidade.
Estes bandidos lesa pátria devem ser demitidos, processados, presos e fuzilados.
Se os MPs sejam estaduais ou federais continuarem com sua sanha destruidora sou pela sua extinção.
Que façam aquilo que a constituição os atribuiu, sem os poderes dados por aquela PEC aprovada de afogadilho para agradar a opinião pública que não tinha a menor idéia do que era aquilo ou extinção pura e simples.
Sem aproveitar os concursados para qualquer outro cargo público.
Jossimar (sexta-feira, 03/05/2019 at 08:24),
Primeiro faço uma ressalva ao meu comentário. Onde eu disse: “É a falta da reforma da previdência a causa da atual estagnação da economia brasileira.” eu deveria dizer o seguinte: “Segundo os áulicos do governo é a falta da reforma da previdência a causa da atual estagnação da economia brasileira”. Eu penso como eu disse no final do meu comentário: “deve-se procurar estudar a economia brasileira para saber o que realmente levou a nossa economia a esta paralisia quase que geral.”
Bem, em relação ao seu comentário em que você alega que foi a Lava Jato que destruiu o país, eu avalio que a crença na destruição da economia pela Operação Lava Jato não tem bases fáticas. Não se consegue encontrar situação semelhante em outro lugar no mundo em que a economia tenha desandado em razão de ação do Poder Judiciário. Daí a minha opinião contrária a esta ideia.
Além do mais eu acompanho a economia brasileira há muito tempo e vi situações específicas que ocorreram no Brasil de 2013 para cá que diminuem muito a possibilidade de a economia brasileira ter entrado em recessão em virtude do procedimento da justiça brasileira.
Há dois momentos que são bem mais explicativos da situação da economia brasileira. Primeiro depois de três sequências de fortes recuperação dos investimentos no quarto trimestre de 2012, e no primeiro e segundo de 2013 com crescimento superior a 10% quando se compara com o trimestre imediatamente anterior, houve uma reversão desses investimentos no terceiro trimestre de 2013 (Você sabia disso? Faço a pergunta porque penso que essa informação foi omitida da população brasileira). Há dois fatores a justificar essa mudança. Um foi o aumento do juros que começou em abril de 2013. E o outro foram as manifestações de junho de 2013.
As manifestações de junho de 2013 repercutiram na popularidade da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff de tal modo que não há nenhum exemplo no mundo onde não tenha aparecido um escândalo de corrupção ou um escândalo sexual e não tenha havido uma derrota em guerra externa que a popularidade de um líder governamental tenha caído tanto. A popularidade caiu de cerca de 70% para em torno de 40%.
A reversão da taxa de investimento desarticulou o governo para o ano de 2014. Ainda assim, a economia estava aguentado o baque tendo o blog do Financial Times Emerging Markets considerado em fevereiro de 2014, o Banco Central do Brasil junto com o Banco da Índia e da Indonésia como bancos líderes.
O importante é que no limite inferior da popularidade, a ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff precisou tomar durante a campanha medidas que ela não precisaria tomar se não fosse a queda brusca de popularidade dela após as manifestações de junho de 2013.
E o segundo problema foi a redução dos preços de commodities incluindo o petróleo a partir de junho de 2014 acentuando em outubro de 2014 e permanecendo em queda até junho de 2015 (De novo lanço a pergunta e com a observação em sequência: Você sabia disso? Faço a pergunta porque penso que essa informação foi omitida da população brasileira).
E ainda houve em dezembro de 2015 quando a economia já parecia que iria se recuperar o primeiro aumento do juros americano e com promessa de 4 aumentos em 2016 que redundaram em apenas uma em dezembro de 2016. Daí houve uma nova corrida de desvalorização das moedas das economias de periferia que perdurou até março de 2016.
E deve-se observar que a queda de em torno de 3,5% do PIB em 2015 e queda semelhante em 2016 foi uma queda de 7% em 2015, mas que pela metodologia de cálculo, metade da queda foi transferida para 2016. (De novo cabe a questão: Você sabia disso? Faço a pergunta porque penso que essa informação foi omitida da população brasileira).
Então a crise da economia brasileira parece decorrente de outros fatores que não a Operação Lava Jato. Só que avaliar esses outros fatores é uma tarefa muito técnica e de trabalho mais exaustivo e a Operação Lava Jato torna-se um judas muito mais fácil de acusar.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 03/05/2019
O que há a comemorar? Brasil em 105° no ranking de liberdade de imprensa. E com OAB, STF e tudo o mais.
https://rsf.org/en/ranking?#
Isso vai criar um propinoduto no MP, não?
Os R$ 2,5 bilhões que queriam se apropriar era o pagamento da propina que receberam dos EUA para destruir o país.
São tão caras de pau que a propina seria paga pelos maiores prejudicados.
Usaram a própria vítima, Petrobrás, para tentar embolsar a grana.
DEMISSÃO, PROCESSO, CADEIA E DEPOIS FUZILAMENTO PARA ESTA CORJA.
É o WAR .Legalizou-se a corrupção !!!
Eu já fiz minha compliance: nada de compliance
Folha corrida…
Não há mais garantias legais, só as apalavradas…
é por isso que recomeçar tornou-se muito arriscado, porque garantia apalavrada tem preço. E que varia de acordo com as informações colhidas. Cada um tem o seu
Hoje é um preço, amanhã pode ser outro muito superior, a depender das informações que se tem e que são guardadas a sete chaves.
Muitos concluindo que é mais lucrativo fechar as portas para preservar o pouco que restou dessa operação destruidora.
Estudem a Queiroz Galvão
Qualquer um que trabalhe ou tenha de algum modo trabalhado junto ao “mercado”, seja lá o que for isso, sabe muito bem, que para se vender um produto a alguma grande empresa, sobremodo as multinacionais, deve-se sempre aparecer com um “brinde” em cada departamento, caso contrário, não se passa da portaria. E qualquer um que por algum modo tenha experdência existencial, sabe muito bem, que se alguém começa a falar e falar muito sobre “honestidade”, “corrupção” e ele próprio começa a se adjetivar como vestal, qualquer um sabe que “ali tem um pé de goiabeira”, e não é nele que Jesus está sentado. Aliás, não tenho certeza, mas Jesus sentado me parece mais uma jaboticaba, pois não???!!!!