Decreto de Bolsonaro é uma “gambiarra jurídica” que vai aumentar mortes por “conflitos pessoais”

Jornal GGN – O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) disse que o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas em até 4 unidades por requerente é uma “gambiarra jurídica”. Segundo o mandatário, a medida afrontou o Estatuto do Desarmamento e apenas o Congresso teria competência para rever o status da lei. Dino ainda batizou a ação de Bolsonaro de “decreto faroeste” e criticou outros equívocos que encontrou no texto.

Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL) disse que o decreto de Bolsonaro vai, ao contrário do que acredita o presidente, aumentar o número de feminicídio e de mortes por conflitos de ordem pessoal. 

“O decreto publicado pelo governo Bolsonaro vai contribuir para o aumento de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, feminicídios (cujos índices vêm crescendo a passos largos nos últimos anos), homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados. Não dá pra achar isso normal. Vamos recorrer!”

O PT e o PSOL anunciaram que vão apresentar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra o decreto de Bolsonaro. O PSOL, em paralelo, pretende apresentar, no primeiro dia da nova Legislatura (1º de fevereiro), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida.

Leia, abaixo, a mensagem do governador Flávio Dino.

Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho.

Em segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre varias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem “efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente.

Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro.

6 comentários

  1. Telegramas do fim do mundo
    A esmagadora e quase completa incidência dos homicídios dolosos por PAF nesse país ocorrem fora dos domicílios, em vias públicas e atingem mais 90% de homens entre 15 e 24 anos e dentre esses quase 70% de negros e pardos que ganham em média 3 SM e passaram menos de oito anos na escola…

  2. Fazendo limonadas com os limões que o “mito” nos dá.
    Depois que o Toffoli “legislou” via imprensa para “anular” individualmente uma decisão liminar de alguém com as mesmas prerrogativas que ele, vale tudo no Brasil.

    Já que a Lei não vale nada por aqui, que tal os cidadãos “do bem comum” resolverem adquirir uns “brinquedinhos” do Mikhail Kalashnikov para sua segurança? Seria muito bom.

    Os cidadãos “do bem comum” poderiam eliminar mais facilmente os perigosos elementos que rondam a vizinhança na planície ou no planalto. Seria um maneira eficaz de praticar a “vigilância solidária”.

    Tem muita gente, especialmente, no Planalto, que está com fome de “morder” uma grana do erário através de promoções espetaculares em órgãos públicos, empregos-fantasmas para amigos e parentes do “mitômano” e propinas “básicas” em privatizações muito suspeitas.

    Como dizia um “coroné” da política catarinense: “vamos nos livrar dessa raça”.

  3. Argumentos frágeis
    Dizer que o plebiscito de 2005 foi sobre o comércio de armas de fogo e não sobre a posse mostra o nível deste debate. Então o governo liberou a venda de armas para pagar e devolver a loja? Para doar pra policia? Para jogar fora?
    Direito a vida é fundamental, é indiscutível e intransferível. Pode-se discutir a quem cabe primeiro a defesa da vida, mas o direito de preserva-la é de quem está vivo.

  4. O começo do retorno civilizatório
    A esquerda/ Haddad deveria de cara declarar que a posse de arma sera revista e quem tirar o registro a partir de hoje o mesmo sera cancelado e a arma tera que ser entregue ao Estado num novo mandato da esquerda. Da mesma forma que a campanha do Bozo foi feita com base no armamento e no odio, temos a chance, desde ja, nos contrapor efetivamente levantarmos uma bandeira de civilizacao, da vida e fa compaixao. Esse odio todo, essa serpente nao vai durar porque esse mesmo odio sera o antitudo. Principalmente se ja fizermos as contrapostas para a populacao de forma clara no eventual governo nosso.

  5. A melhor maneira de lidar com

    A melhor maneira de lidar com esse presidente vagabundo é rir da cara dele.

     

    Caro senhor

    Essa semana você e o assinaram um decreto autorizando a compra de 4 armas por pessoa. Esse decreto, porém, é omisso. Eu quero comprar 4 mísseis Kalibr de para disparar nos inimigos do e pretendo fazer isso legalmente.

    https://twitter.com/FabioORibeiro/status/1085497125310472192

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