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Mais um passo foi dado nesta quinta-feira (24) pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal com o 5 x 1 favorável à medida na votação do Supremo Tribunal Federal (STF). Defensores afirmam que a mudança combate o encarceramento em massa e a “guerra às drogas”, parte da violência policial.
Não na opinião do primeiro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Suprema Corte, neste terceiro mandato, o ministro Cristiano Zanin. O descontentamento de quem defende a matéria (leia abaixo) com o ex-advogado do presidente foi maior do que a iminente vitória da descriminalização.
Zanin, ao divergir dos ministros e do relator, sustentou uma tese em que difere traficante de usuário de maconha no caso da posse da quantia de 25 gramas ou seis plantas fêmeas. No entanto, com a possibilidade de reclassificação para tráfico mediante fundamentação das autoridades envolvidas.
O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, pediu vista para ter mais tempo para analisar da matéria. Ele deve apresentar um voto conservador contrário à descriminalização. Quem também certamente votará dessa maneira será o ministro Nunes Marques, outro indicado de Bolsonaro ao STF.
A presidente Rosa Weber antecipou seu voto favorável à matéria e disse que a criminalização da conduta pessoal de portar drogas é desproporcional por atingir a autonomia privada. A Corte possui 11 ministros, sendo que 6 já declararam seus votos. O próximo a votar é o ministro Mendonça. Restarão ainda os ministros Luiz Fux, Dias Tofolli, Carmen Lúcia e Nunes Marques.
Já votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a presidente Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Repercussão negativa
À esquerda, as mensagens mais críticas e abertas partiram do PSOL. “Mais do que nunca, precisamos de uma ministra negra e progressista no STF”, disse Erika Hilton (PSOL-SP).
“A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas”, apontou Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Lula precisa definir nas próximas semanas indicação para substituir a ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro.
Por outro lado, a bancada evangélica do Congresso Nacional parabenizou o ministro Zanin. Lideranças bolsonaristas, como Filipe Barros (PL-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), também manifestaram apreço pela decisão do ministro taxando-o de “grata surpresa” no STF.
Homotransfobia
Em decisão histórica para a comunidade LGBTQIA+, o STF permitiu o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.
Zanin foi o único a votar contra, alegando que “que os embargos de declaração não poderiam alterar o mérito de um julgamento”. Imediatamente passou a sofrer duras críticas da comunidade beneficiada pela decisão, de liberais não conservadores e da esquerda.
De acordo com o gabinete de Zanin disse ao GGN, no entanto, a informação do voto negativo, propagada pela imprensa, está incorreta. “Tal informação não procede! O voto deixa claro a importância que o ministro confere ao tema”, diz a nota.
O que Zanin fez, disse sua assessoria ao GGN, foi apontar que o instrumento jurídico usado no julgamento não estava correto. O ministro, porém, foi voto vencido. Mas esta não foi a única polêmica neste início de atuação de Zanin na Corte Suprema.
Furto qualificado
Na última semana, Zanin apresentou relatório para manter a condenação de dois homens acusados de furtar um macaco de carros, dois galões com combustível e uma garrafa enchida pela metade com óleo diesel com os itens juntos totalizando menos de R$100.
O ministro discordou do princípio da insignificância, argumento defendido pelo advogado dos dois homens, argumentando que a dupla era reincidente e demonstrava desprezo pelos órgãos de persecução penal ao repetirem o delito de furto qualificado, mesmo que insignificante.
A postura do ministro vem divergindo do que se considera uma magistratura mais progressista. No entanto, no Congresso Nacional, entre os elogios da oposição, Zanin ainda não foi criticado abertamente. O deputado Zeca Dirceu (PT/PR), líder da bancada do PT, disse que ainda é cedo para críticas e que confia em Zanin como um grande ministro.
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A nomeação do Zanin é. mais uma vez a mostra de que o Lula tem o dedo podre para escolher ministros do STF. É mais um detrator que ele reserva para o futuro. Essa gratidão qualificada do Lula não cansa de dar lucro – aos gratificados – e prejuízo ao próprio Lula. Toffoli, Joaquim, Carmen Lúcia, Fachin, prenderam Lula e nem maçã levaram pra ele na hora da visita.
A esquerda continua a sonhar , e viver fora da realidade .
Zanin , nunca deu mostras que era um progressista ,pois seu tipo , isso mesmo
seu tipo ,trajes ,falas , jeitos , comportamento não era de quem visse vida in-
teligente em Marte .
Portou-se como um Profissional durante o processo Lula , recebendo elogios de
Ministros do Supremo em sua maioria . Teve até quem chorasse !!! Elogios vindos
dali , já da mostras de quem ele era , um Conservador nos moldes dos republicanos.
Ele já ali , vislumbrava a ” cadeira” tão cobiçada , e agiu e lutou por ela ,com
a mesma tenacidade que fez durante o transcorrer do Processo da sua vida !!!
Zanin é um Falcão ou melhor um Carcará bem brasileiro , garantista até onde o Pro-
gresso ameaçar a “bonança” , a que agora pertence .
Zaza fazendo voto técnico, num caiu a ficha que está no político STF.
STF legislando no vácuo de um Congresso ocupado demais em fazer vídeo para o YouTube.
Até o presente momento Zanin não proferiu um só voto que possa ser considerado juridicamente teratologico. Ao contrário, no caso da criminalização da homofobia mediante a aplicação analógica da Lei o voto dele foi extremamente rigoroso do ponto de vista técnico. Quem define o crime é a Lei e não quem julga processos criminais. As duas outras questões comportam discussão, mas ninguém deve tentar impor seu ponto de vista a um Ministro da Suprema Corte. Zanin tem o poder/dever de proferir seus votos fazendo cumprir a Constituição de acordo com uma interpretação plausível dela. Ele não precisa proferir votos para ser aplaudido. Em muitos casos isso não vai ocorrer. Isso é natural. Ao invez de pressionar demais o STF os movimentos que se consideram prejudicados tem que pressionar o Congresso Nacional: lá é que as leis são feitas e modificadas.
É direito dos ministros, e de qualquer cidadão, se manifestarem de acordo com a sua total independência, com a sua honrada imparcialidade e a sua plena convicção da verdade e de justiça.
Porém, ainda que com bastante experiência jurídica, penso que talvez por ser novato na côrte do STF, talvez tenha deixado faltar um pouco mais de clareza no voto que proferiu sobre o tema da homotransfobia. Confesso que não ouvi e não li voto do ministro Zanin, na sua totalidade, mas da mesma forma que Zé Dirceu, eu também acredito que ele será um destacado e digno ministro, que dará muito orgulho a nossa população e ao Brasil
Nassif, isso não foi ruim, o Zanin tem seus conceitos pessoais, um cara bem nascido, e criado em um ambiente conservador, só que a Suprema Corte exige mais, o olhar das mazelas e sofrimento dos mais pobres da periferia, não exige apenas bom conhecimento jurídico de referencia advogadíssimas, exige respostas sociológicas sobre o tema, ele apenas sinalizou os votos da direita e extrema direita que recebeu, ou prometeu. O de bom, não alimentarmos defesas de algum ministro baseada na necessidade do povo preto, pobre e trabalhadores em geral. Só para lembrar, o STF ratificando jurisprudência, cancelando Carteira de habilitação de devedores, analise a aberração de tratar iguais como diferentes, tomar a carteira de habilitação de um cidadão comum não tem o mesmo efeito de tomar a carteira de habilitação dos donos da Americanas, por que eles tem motoristas, nem as usam, para eles e os bandidos ricos não faz diferença nenhuma, assim é o STF, misturam conceitos pessoais sem levar em conta o problema social em si. O Zanin, é só um advogado bom, igual a muitos, ele errou e dai.