“Todas as togas são da mesma cor”, diz Flávio Dino na Sabatina

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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"Não se pode imaginar o que um juiz foi ou será a partir de sua atitude como político", afirmou o ministro indicado ao STF

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a sua competência e legitimidade para a cadeira e pediu aos senadores e público que não esperem que ele seja político na função de ministro da Suprema Corte, porque não o será.

“Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura de sua atitude como político. Todos aqui temos cores diferentes, ternos diferentes, em campanhas eleitorais vestimos camisas de diferentes cores. No Supremo, isso não existe. Todas as togas são da mesma cor. Ninguém adapta a sua toga ao seu sabor. Isso é uma simbologia fundamental em que a política é o espaço da pluralidade, as togas são iguais, a Constituição é igual, as leis são iguais, o comportamento ético é igual.”

A fala de Dino na abertura da sabatina pela Comissão de Constituição (CCJ) do Senado foi para responder às principais alegações da oposição e de bolsonaristas, de que ele tornaria a sabatina um debate político e no Supremo politizaria decisões.

Ele afirmou que, desta vez naquele espaço, não se apresentava para um embate político, mas na condição de sabatinado e possível ministro do Supremo, se restringiria a atender e comprovar os critérios necessários para o cargo no STF: “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.

Também logo em sua introdução, Dino firmou o compromisso de que, uma vez ministro da Suprema Corte, não desrespeitará ou infringirá a competência e decisões dos outros dois Poderes: o Congresso Nacional e o Executivo, de governantes.

Frisou que, exceto em “raríssimas” condições de violação explícita e possibilidade de gerar termos irreparáveis de direitos, defendeu que um ministro do STF não deve tomar decisões monocráticas.

“Tenho a exata dimensão que o Poder Judiciário não deve criar leis. É claro, cria direito ao caso concreto, mas interpretando leis. (…) Estas são definidas pelo Parlamento. E o nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe um poder Legislativo em que atuem, simultaneamente, Câmara-Senado e Supremo.”

Dino martelou, mais de uma vez, que não será um político no Judiciário e afirmou que as decisões monocráticas de juízes que confrontam decisões de outros Poderes são prejudiciais à “segurança” democrática.

“[Tenho] a compreensão que a autonomização do Direito, que foi uma conquista do pós-guerra, não pode se transformar em decisionismos ou em determinabilidade quanto às normas jurídicas, porque isso traz insegurança ao funcionamento da sociedade.”

Também afirmou que “a discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado, diferente da forma como os políticos atuam”. “São diferentes. E por ter exercito todas, eu tenho a compreensão da ética profissional de cada uma delas.”

O indicado a ministro do Supremo citou Max Weber para explicar como ele, em sua experiência e trajetória política, se apresentará no Supremo:

“Como traz Max Weber, todos sabemos, há formas diferentes de legitimação da função pública: a racional-burocrática, a carismática e a legitimação tradicional. Um juiz não assenta a sua legitimidade no carisma pessoal, um juiz deve assentar a sua legitimidade no cumprimento das normas e nos respeito às tradições.”

Acompanhe a sabatina ao vivo:

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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