Mais de 70 pessoas denunciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro foram tornadas réus em voto eletrônico do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta segunda-feira (14).
A maioria dos denunciados responde por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos. Dessas, 1.246 já foram aceitas. Caso a nova leva também seja acolhida pelos ministros do Supremo, o total vai a 1.316.
Esses 70 formam mais um grupo de denunciados que estão sendo julgados em conjunto pelo plenário virtual do STF, em que não há deliberação presencial, mas apenas votos depositados eletronicamente.
Crimes respondidos
Esse grupo corresponde aos que foram presos no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques. Ali se conviva com pedidos diários de intervenção militar para impedir a efetivação do resultado da eleição presidencial de 2022.
Um grupo menor, de mais de duas centenas de indivíduos, responde por crimes mais graves, como deterioração de patrimônio tombado da União, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Assim como nas seis levas anteriores, a maioria dos ministros do STF considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que dessa maneira passam à condição de réus.
Instrução processual
Na prática, se abre nova fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e eventual produção de mais provas. Após a nova instrução processual, é aberto prazo para manifestação final de acusação e defesa.
Somente depois dessa última etapa que deve ser julgada caso a caso, há eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.
Com informações do STF e Agência Brasil
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