Em seu plantão, Laurita Vaz libera condenado por assassinato a responder em liberdade

Da Revista Forum

Laurita Vaz, como plantonista, solta preso condenado a 30 anos por assassinato

A juíza é a mesma que negou HC a Lula e criticou atitude de Favreto

Fábio Pisoni, de 36 anos, foi condenado por juri popular em Gurupi (TO) a 30 anos pelo homicídio do estudante Vinicius Duarte e tentativa de homicídio de Leonardo Melo, além de porte ilegal de arma de fogo. No entanto, vai poder responder ao processo em liberdade graças a liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, em regime de plantão.

Laurita é a mesma que negou habeas corpus impetrado em favor de Lula, contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que indeferiu a solicitação de liberdade ao ex-presidente da República. As informações são do site do STJ.

Desta vez, no entanto, o homicida condenado foi solto nesta sexta-feira (13), pela manhã, e poderá aguardar julgamento de recursos em liberdade, graças ao pedido de Habeas Corpus solicitado em regime de urgência pela defesa no STF e concedido por Laurita Vaz em regime de plantão.

A ministra acolheu o argumento da defesa de que o cumprimento da pena foi antecipado e que o réu não poderia ter sido preso até o fim do recurso na segunda instância.

Entenda o caso

O julgamento ocorreu no Fórum de Justiça de Gurupi, no sul do Estado e terminou na madrugada do dia 25 de abril, mais de 10 anos após o crime. Durante a sessão foram ouvidas seis testemunhas, entre acusação e defesa, além da vítima que sobreviveu.

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O caso teve grande repercussão no estado. Segundo a denúncia, Fábio Pisoni atirou seis vezes contra um carro, onde estavam Vinícius e mais cinco pessoas. O motivo do crime teria sido uma discussão que começou em uma festa. O estudante de agronomia morreu no local.

Pisoni chegou a ficar foragido entre 2008 e 2012. Ele foi preso duas vezes, mas em ambas foi colocado em liberdade. Esta é a terceira vez que a Justiça concede medidas liminares de liberdade para ele.

Lula

No caso do HC de Lula, Laurita Vaz afirmou que “está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ”.  “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, afirmou a ministra.

Laurita Vaz negou também, nesta quarta-feira (11), de uma só vez, nada menos do que 143 habeas corpus protocolados por terceiros, desde domingo (8), solicitando a liberdade para o ex-presidente Lula.

Com informações do Jornal de Tocantins

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13 comentários

  1. E por que ninguem fala do
    E por que ninguem fala do juiz auxiliar que ela nomeou. Genro do Medina (representado pelo Kakay), que perdeu o cargo por venda de liminares e ainda não foi condenado na Operação Hurricane? Pode ter um auxiliar na Lava Jato, cujas investigações sobre a fraude em concurso público ainda se encontram no Rio de Janeiro? Só pode ser palhaçada. O PT (Dr. Rosinha) avisou sobre a fraude e ninguém fez nada.

    • Intocável
      Pior de tudo isso é o Genro do investigado ser auxiliar do Ministro relator da própria Hurricane.
      Mas a imprensa não se interessa mais em cobrir esse tipo de corrupção. Preferem defender posições ideologicas e deixam os togados intocáveis.

    • FISCHER IMPEDIDO/SUSPEITO
      Se o genro do sr. Paulo Medina é juiz auxiliar do Ministro Fischer, então ele deveria se declarar suspeito nos processos da Operação Furacão e na Lava Jato. Não tem sentido um rapaz investigado na Operação Furacão ser juiz auxiliar do relator da própria Furacão. Varios condenados têm impetrado Habeas Corpus no STJ e o Fisher é o relator. E na Lava Jato o advogado do Joesley e Wesley Batista é o mesmo que defende os interesses de Paulo Medina na Hurricane. Isso é normal?? São mais de 20 réus. A midia não quer saber mais da Furacão, que já dura mais de 10 anos e os membros do Judiciário sequer foram julgados. Daqui a pouco prescreve tudo. Ou seja, os recursos do Lula e de outros ficarão em boas mãos. Absurdo.

    • Sem chororô! Essa novela não acaba!

      Caminho das Escutas encontradas no Inquérito Policial 2424TSF/PF (10 anos sob sigilo até voltar ao Paraná em 2018)

      STF 2006 (com sigilo) – Inquérito Polícia Federal nº 2424STF (encontro fortuito de provas Paraná);

      TJPR 2007 (com sigilo) – Sindicância n.º 2007.0080964-3/0 e PAD nº 2007.80964-4/1

      MPPR 2007 (com sigilo) – Procedimento Administrativo nº 9236/2007 (arquivado por falta das gravações e do Acórdão Administrativo em PAD do TJPR.

      STF 2008 (com sigilo) – APn 552 (ofício TJPR – solicitando escutas Paraná);

      CNJ 2010 (com sigilo) – PAD 0001533-77.2007.2.00.0000 109ª Sessão Ordinária (cópia integral das escutas do INQ2424DF);

      STJ 2012 (com sigilo)  –  APn 697 RJ e APn 837 DF (provas Paraná);

      JFRJ 2017 (sem sigilo) –       6ª VF 0504550-16.2017.4.02.5101 (provas Paraná);

          6ª VF 0504548-46.2017.4.02.5101 (provas Paraná);

          6ª VF 0504549-31.2017.4.02.5101;

          1ª VF 0035006-79.2012.4.02.5101; 

          1ªVF 0503067-48.2017.4.02.5101;

      MPPR 2018 – Notícia de Fato/Inquérito Civil/Peças de Informação desarquivadas/levantamento sigilo provas JFRJ – MPPR-0046.18.030343-3 (provas Paraná na íntegra);

      PGJ/MPPR (com sigilo) 2018* – MPPR-0046.18.053327-8 (*pendente confirmação)

      TRF2 2018 (HC) – HC 0006158-49.2018.4.02.0000.

      STJ 2018 (5ª Turma autuado em 25/06/2018; afastando Ministro Félix Fischer da Relatoria) – HC 0153984-20.2018.3.00.0000;

      STJ 2018 (5ª Turma – autuado em 04/09/2018; com novo relator, conseguindo afastar o Ministro Fischer, evitando entendimento similar ao HC de Virgílio Medina em 2017) – Novo HC 0230843-77.2018.3.00.0000.

       

      “A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. (Palmas.) República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.” (retirado do discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988, publicado no DANC de 5 de outubro de 1988, p. 14380-14382, por Ulysses Guimarães)

       

    • se continuar assim…

      nenhum cidadão terá mais a coragem de condenar os de alta periculosidade sabendo de antemão que eles poderão ser colocados em liberdade

      no meu entender fere a garantia da segurança do cidadão que condena

  2. Enquanto aula esta preso penalmente antes do transito

     O sujeito, processado por assassinato nao encara sequer uma prisão processual, ainda que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. No caso do Lula, havia apenas indícios de autoria e de materialidade.

    essas prostitutas do crime sustentam que ao dispor que ninguém será preso senão ao flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente, a Cf acabou com a exigência do transito em julgado para o inicio da execução penal da pena privativa de liberdade, prevista no art. 283 do Cpp. Basta ordem escrita e fundamentada.

    ora, qual o fundamento de se levar e se manter alguém na prisão nao porque ela seja culpado, mas porque foi condenado e, no caso do Lula, sequer com base em provas pelo menos facilmente refutáveis, mas em convicções powerpoinotidicas?

  3. Quanto ela leva por cada sentença?

    A questão é essa: o judiciário representa o que de pior existe na sociedade brasileira. É e sempre foi venal. Está na hora de reconhecer isso e pensar em estratégias para haver controle social sobre essas quadrilhas que se estabilizaram nas esferas de poder.

  4. Lula Abriu a Caixa Preta
    Eles odeiam o Lula porque foi o único que colocou a PF com ampla liberdade para investigar a venda de liminares para donos de bingo e bicheiros. Isso causou e ainda causa um enorme incômodo nestes intocáveis togados. Pena que ninguém mexe nessa Caixa Preta a fundo. Apenas falam dela mas não se perguntam como os envolvidos estão hoje.
    O Lula abriu a caixa preta do Judiciário e todos ficaram quietos, sem cobrar os resultados.

    https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/pf-preve-nova-fase-com-ainda-mais-impacto-a-partir-de-hoje-ahca7luj42hp3irsvlimrokzy

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