A Faculdade de Direito da FAAP está com inscrições abertas para o curso de extensão sobre Licitação, que terá início no dia 15 de março de 2011, sob a coordenação do professor Marcio Pestana. O curso é destinado aos estudantes e profissionais do setor público e privado que têm interesse nesse específico campo do Direito Público, examinando a matéria sob o ângulo dogmático, doutrinário e jurisprudencial.
As aulas serão expositivas, sendo examinadas as normas legais e a jurisprudência predominante. Serão analisados, ainda, casos concretos, com a ativa participação dos alunos em seminários.
Segundo o coordenador do curso, o advogado Marcio Pestana (foto), a Administração Pública brasileira está aprimorando a forma de realização de processos de licitação, com a introdução de novos tipos de critérios de identificação da melhor proposta, como o que recentemente direcionou as normas gerais relativas às licitações envolvendo serviços de publicidade e às obras, serviços e fornecimento de bens para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo que, em breve, serão realizados no Brasil.
A proposta orçamentária para as Olimpíadas no Rio tem estimativa de gasto da ordem de R$ 28 bilhões. “Empresas e investidores devem ficar atentos às regras
para as licitações que definirão os “construtores” do sonho olímpico brasileiro”, recomenda Pestana.
No campo das licitações, explica Pestana, haverá novidades, como a inversão de fases dos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços. “Esse dispositivo permite o exame da documentação somente do proponente detentor da melhor proposta, uma excelente opção para dar agilidade ao processo”, observa.
Programa:
– As Fases no Processo Licitatório do Pregão
– As Fases no Processo Licitatório na Lei 8.666/93
– Condições para Participação
– Controle do Processo Licitatório
– Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
– Modalidade da Licitação
– Normas Jurídicas Licitatórias
– Objeto da Licitação
– Princípios na Licitação
– Seminários
– Sujeitos na Licitação
Obs.: Disciplinas em ordem alfabética.
Corpo docente:
Prof. Márcio Pestana – Prof. Edson Ricardo Saleme – Prof. Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e professores convidados.
Processo seletivo: Análise curricular e o envio dos documento.
FAAP Pós-Graduação – Campus São Paulo – Sede
Rua Alagoas, 903 – Prédio 2 – 1º andar
01242-902 – Higienópolis – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3662-7449 – [email protected]
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