Favreto, em entrevista ao GGN, em 2017: em defesa do estado de direito

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Jornal GGN – Em 9 de junho de 2017, o desembargador Rogério Favreto concedeu entrevista a Luis Nassif. Na época, Favreto já se apresentava como voz dissonante ao estado de exceção implementado pelo TRF4, e era o ouvidor do Tribunal. Ele foi contra, por exemplo, a decisão do TRF4 de dar carta branca ao caminhar dos processos da Lava Jato, como se não fosse um processo comum.

Ele, à época, falou sobre o fato preocupante no direito que era abrir exceções e que ‘nada deve justificar a abertura de ações que sustentem um Estado de Exceção’.

Favreto, na entrevista, fala sobre a desordem institucional, sobre enfrentamento da corrupção sem exceções ao direito, delação premiada, inquéritos montados sobre indícios, a relação do judiciário com a mídia, a inação dos órgãos de regulação do judiciário contra os excessos cometidos em nome da Lava Jato, sobre um possível retorno ao estado democrático de direito e à Constituição original e da cooperação internacional.

Vale a pena rever e conhecer o desembargador que ousou contrariar a Lava Jato e que está sendo  massacrado pela grande mídia e redes sociais.

da TV GGN

Vale a pena enfrentar a corrupção na política a qualquer custo, abrindo exceções que podem ferir o Direito Penal e Constitucional? Para a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo uma decisão tomada em setembro do ano passado, quando 13 dos 14 magistrados que integram a corte afirmaram que os processos da “lava jato” não precisavam cumprir as regras do processo comum. O único magistrado contrário foi o desembargador Rogério Favreto que também é ouvidor do mesmo tribunal.

Em entrevista por Skype para o jornalista Luis Nassif, Favreto ponderou que abrir exceções no direito é “muito preocupante” e que nada deve justificar a abertura de ações que sustentem um Estado de Exceção.

00:13 – Sobre a desordem institucional envolvendo Justiça, Ministério Público, Supremo e imprensa

01:41 – Vale enfrentar a corrupção a qualquer custo, abrindo exceções no direito?

03:19 – Delação Premiada

05:29 – A abertura de inquéritos a partir de indícios e não de provas

07:18 – A relação entre mídia e Ministério Público. Quem induz a quem?

09:20 – Por que os órgãos de regulação do Judiciário não agem contra os excessos do Ministério Público e da magistratura?

11:31 – Passada à Lava Jato os poderes democráticos voltarão a atuar no limite determinado pela Constituição?

14:58 – Existe uma autocrítica do Judiciário sobre as consequências negativas da Lava Jato, quando resultou no atropelamento das normas Constitucionais?

18:28 – A questão da cooperação internacional para a investigação de crimes