Fim da censura a Lula: Supremo autoriza entrevista à Folha

Além de Mônica Bergamo, Lewandowski também autorizou a entrada do jornalista Florestan Fernandes Junior, em outra reclamação com mesmo fundamento

Jornal GGN – A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, conseguiu do Supremo Tribunal Federal uma autorização para entrevistar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. O recurso foi apresentado contra decisão da juíza de execução penal Carolina Lebbos que, entre outros motivos, disse que não há previsão legal nem constitucional para que presos possam falar com a imprensa.
 
No Supremo, a Folha alegou que a postura de Lebbos afrontava decisão tomada pelos ministros no julgamento da ADPF 130, sobre liberdade de imprensa. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, entendeu que o plenário da Corte já “garantiu a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.
 
“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à
concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF.”
 
Segundo o ministro, mesmo antes desse posicionamento ser firmado no Supremo, o tribunal já vinha garantindo “o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”.
 
Lewandowski ainda desconstruiu um outro argumento usado por Lebbos para censurar Lula na imprensa. A juíza havia alegado que a Superintendência da Polícia Federal não seria um local seguro para este tipo de agenda.
 
O ministro respondeu que se o argumento é falta de segurança onde Lula está preso, seria o caso então de rever a necessidade de ele estar custodiado pelo Estado neste local, principalmente porque ele é um idoso (tem mais de 70 anos).
 
“A suposta falta de segurança no local da custódia como fundamento para negar o direito de o preso conceder entrevista à imprensa, caso seja procedente, demanda uma análise mais acurada sobre a necessidade da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para execução provisória da pena, haja vista tratar-se de pessoa com mais de 70 anos de idade (idosa segundo a legislação específica) e que já enfrentou tratamento para combater câncer na laringe.”
 
“Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-Presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos
internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”, acrescentou.
 
Além de Bergamo, Lewandowski também autorizou a entrada de Florestan Fernandes Junior, da TV Minas, em outra reclamação com mesmo fundamento.

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27 comentários

  1. Florestan Fernandes Jr.

    O STF autorizou o jornalista Florestan Fernandes Jr. a filmar e entrevistar o Presidente LULA, entrevista que aparecerá na Rede Minas, deverá ser no programa Voz Ativa as terças-feiras, e no Jornal El País

  2. Assim como eu achava que a

    Assim como eu achava que a entrevista do Adélio (o esfaqueador do Bolsonaro), que foi corretamente barrada pela justiça (pelo menos, até o momento), poderia causar prejuízo ao PT na eleição, por uma questão de coerência, vou apontar o óbvio: uma entrevista com Lula deve beneficiar o PT na eleição.

    A diferença é que no caso do Lula, foram os próprios golpistas que provocaram a situação.

    Se tivessem autorizado as entrevistas quando foram solicitadas, meses atrás, não haveria esse risco agora, tão perto das eleições.

    Só quero ver o que a juíza Carolina Lebbos, Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores (presidente do TRF-4) vão dizer sobre isso. Será que também vão argumentar que Lewandowski “não tem competência” para decidir isso e não irão cumprir a decisão?

     

    • Data

      Lewandowski não marcou data, Jorge Luis. Mandou as autoridades coatoras combinarem as datas com a FSP e os demais órgãos autorizados a realizar entrevistas, inclusive com áudio e vídeo. Alguma dúvida de que tais datas só serão “combinadas” para após as eleições, ao menos o primeiro turno? Alguma dúvida de que o motivo do confinamento ilegal de Lula se destina justamente a dificultar a sua participação na campanha? Antes disso, alguma dúvida de que a sua  condenação e prisão apressadas sem prova porque sem crime objetivaram a cassação prévia de sua candidatura?

      • Antes do primeiro turno, acho

        Antes do primeiro turno, acho que é realmente pouco provável que a entrevista seja marcada. Mas não acredito que vão postergar para além do segundo turno.

  3. “O recurso foi apresentado

    “O recurso foi apresentado contra decisão da juíza de execução penal Carolina Lebbos que, entre outros motivos, disse que não há previsão legal nem constitucional para que presos possam falar com a imprensa.”

    E o contrário, existe?

    Lebostomia aguda.

  4. Eu ficaria com 2 pés atrás!!!

    Não dá pra achar que a Folha seja imparcial depois de tudo que fez pra tentar destruir o PT!!!

    Muuuuuuito cuidado com as arapucas e armações que podem aparecer nessa “entrevista”.

    EU não aceitaria!!! Agora que o Haddad já está no 2º turno??? Qual a vantagem???

  5. Lebbos

    Essa imbeciloide, cujo pai, já falecido tem uma história no mínimo estranha em termos de Finanças, TOMOU e o final do despacho foi um gancho de esquerda bem dado naquele queijo de soldadinha do Moro.

  6. Inidôneo

    Diz o Ministro, em final decisão:

    ……”sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”, acrescentou.”

    O Ministro foi de extrema gentileza no trato com a “juiza lesbos”.

    Na verdade ele quis referir-se a inidoneidade da pessoa.

     

  7. A imparcialidade

    da justiça BR é impressionante…….agora que estamos “nas portas da eleição”, ai pode……….mas pro segundo turno talvez não possa de novo……e assim vamos………em compensação juiz e procurador, so viaja a turismo………palestrinha nos exterior nem pagando estão conseguindo………

  8. Que Supremo? Foi uma atitude

    Que Supremo? Foi uma atitude isolada de Lewandowski. É só esperar para algum partideco entrar para impedir a entrevista e a roleta infalível fará seu serviço entregando o julgamento para os “pobres juizes chantageados”. 

  9. bom post.

    O juiz Lewandowsky, (que um conhecido meu, tucano, chama de juiz petista!!!!) , fez um golaço.

    E que GOLAÇO!!!!

    Os argumento dele são inapeláveis, certas pessoas, lá em Curituba, devem estar bufando de raiva!!!

    .

  10. Com todo o respeito, o

    Com todo o respeito, o ministro Lewandowski, não é o “Supremo”.  O ” Supremo é aquela renca de frouxos e/ou vaidosos defensores dos próprios interesses que o país inteiro conhece. Reduzir uma figura do naipe do Min. à mediocridade do STF é um desaforo.

    Desenhando: O STF é aquele amontaoado de togas- verdes que tenta calar a maior liderança popular e o Min. Ricardo Lewandowski é o cara que está permitindo que 200 milhões de pessoas possam  ouvi-la, outra vez. Não tenho palavras para agradecer.

  11. Crédito e Débito.

    Podemos creditar ao Min. Ricardo Lewandowski essa vitória, mas será que poderemos debitar ao árbitro de Curitiba mais uma derrota ou ele irá tentar interferir. O Estado Democrático de Direito agradece ao Ministro Ricardo Lewandowski. 

  12. É uma armadilha?

    A PGR não recorrerá da decisão que autorizou a entrevista de Lula, “em homenagem à liberdade de imprensa”. Ao mesmo tempo, a Abril recorre para entrevistar Adélio. Aí, por isonomia…

  13. Que título “Chamada” horrível, pra lá de bobo parcialíssimo

    parece torcida, enquanto se torce pra que o outro (o esfaqueador) não possa dar entrevista.

    Nenhum deve dar entrevista. Ô, blog parcialissimo, tá pior do que simpatizante fanatizado. Tem de montão por aí afora.

  14. Já tinham criado a

    Já tinham criado a “jurisprudência” no TRF-4, quando um juiz do mesmo tribunal desautorizou um colega.

    Agora a PUTARIA (não consigo pensar em outra palavra) subiu para o STF.

    Um juiz, MONOCRATICAMENTE, pode cassar a decisão de outro juiz do mesmo tribunal. Não precisa mais do plenário. Vale quem grita mais alto.

  15. + comentários

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