Fux proíbe destruição de mensagens hackeadas e determina que STF tenha cópias guardadas

Atendendo a um pedido do PDT, ministro proíbe descarte de mensagens; Decisão precisa ser revalidado pelos 11 ministros do Supremo

Ministro do Supremo Luiz Fux. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atendeu a um pedido do PDT que entrou com uma liminar na Corte para que as mensagens apreendidas com os supostos hackers na Operação Spoofing não sejam destruídas.

Há uma semana, logo após a captura do grupo que teria invadido celulares de autoridades, o ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que o material seria destruído. Segundo informações da Folha de S.Paulo, Moro comentou a decisão ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também teve o celular invadido.

A fala de Moro causou preocupação em vários meios, e manifestações de juristas indicando que o ministro não tem poder de decidir sobre o descarte do material, mas sim a Justiça.

“É inacreditável! Em que Estado de Direito uma pessoa que está envolvida diretamente com os fatos investigados – sob suspeita de ter cometido crimes no exercício de suas funções como juiz – pode determinar a destruição de provas que podem comprovar os seus atos ilegais?!”, questionou o deputado federal Paulo Pimenta (PT).

Além de proibir o descarte das mensagens, Fux pede que o material seja repassado para o STF de forma sigilosa. A decisão do ministro é liminar (temporária) e ainda precisa ser referendada no plenário do Supremo.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, escreveu Fux.

“Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial”, prosseguiu.

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No texto, Fux ordena “a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos” enquanto o pedido do PDT não for julgado no Plenário da Corte, exigindo ainda “cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados”.

In Fux we trust

O ministro Luiz Fux é citado em uma das mensagens divulgadas pela série de reportagens produzidas pelo The Intercept Brasil, algumas em parceria com outros jornais. O site de notícias coordenado por Glenn Greenwald, recebeu de uma fonte anônima mais de 3.000 páginas de conversas entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, trocadas pelo aplicativo Telegram

Uma das reportagens mostra que Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse em um grupo no Telegram, para outros procuradores, que havia conversado com Fux.

“Fux disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez, só faltou como bom carioca chamar-me para ir a casa dele. Rss. Mas os sinais foram ótimos, falei da importância de nos protegermos como instituições, em especial no novo governo”. Em seguida, Deltan enviou a conversa que teve com o grupo de procuradores para Sérgio Moro, obtendo como resposta do então juiz: “Excelente, in Fux we trust”.

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9 comentários

    • Pode ser que não haja absolutamente nada, nem de mais, nem de menos, nestas mensagens. Só que, com Sérgio Moro dizendo que as “destruiu”, ele passa a ter um campo formidável para praticar chantagem em quem praticamente ele quiser dos três Poderes.

      Com a liminar, que não acredito que seja revogada no plenário do STF, o Ministro da Repressão perde essa arma.

  1. É triste quando gente que depende da mentira para permanecer vivo, cai no desespero.

    Tem gente entrando na rede social da MÃE do Glenn Greenwald para proferir ofensa e perguntar se ela está mesmo com uma doença terminal.

    Glenn tuitou: “Vou dedicar tudo o que tenho para garantir que esse sociopata que causou essa dor à minha mãe no último estágio de sua vida, pague o máximo possível nos tribunais. Eu nunca experimentei nada tão monstruoso em 15 anos de jornalismo do que esses cretinos que apoiam Bolsonaro.”

    https://twitter.com/ggreenwald/status/1157026679275044865

  2. Nassif: não saquei essa do Cabelera. Será isso uma precaução? De quê, se o “In Fux we trust” remete a ele? Será que estão botando a raposa pra vigiar o galinheiro? Se assim for, a tacada é de primeiríssima — como a decisão de “destruição” partiria do Çupremu, não tem mais arrego… Os caras são tinhosos!

  3. Os jatoeiros querem destruir as provas dos seus crimes bem como as provas dos crimes dos supostos Hackers.

    Ora, crimes não podem ser destruídos, mas podem ser punidos.

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