Gilmar inaugura a Lei contra Abusos de Autoridades, por Luis Nassif

Mantenho todas minhas críticas ao Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas coube a ele o primeiro passo no sentido de instituir punições contra abusos de autoridades, na forma mais abjeta de autoritarismo: o monstrengo da condução coercitiva.

Teoricamente, a condução coercitiva deveria substituir a prisão preventiva. Seria uma medida menos drástica para impedir que o conduzido pudesse destruir provas ou combinar versões com seus cúmplices.

Na prática, passou a substituir o convite para depor, tornando-se objeto de abuso por parte de delegados, procuradores e juízes. Os exemplos mais ostensivos foram a absurda condução coercitiva dos dirigentes das Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Federal de Minas Gerais.

Na ADPF 44, Gilmar defere a medida liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios, “sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade”.

Se em vigor, delegados e juízes irresponsáveis, como os que pediram e autorizaram as violências contra os dirigentes universitários, pensariam duas vezes antes de cometer as arbitrariedades.

 

Que essa medida seja estendida a outras formas de abuso.

 

 

Luis Nassif

14 Comentários

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  1. Atitude certa por motivos questionáveis

    Sem dúvida, Nassif, atitude correta do Gilmar Mendes. Tomara que se estenda a outras arbitrariedades que forma cometidas nos últimos anos.

    Entretanto, conhecemos Gilmar Mendes. Ele toma agora uma atitude correta, mas seus motivos são questionáveis. No começo da Lava-Jato, os alvos eram única e exclusivamente os dirigentes do PT. e Gilmar Mendes se manteve absolutamente calado contra os abusos praticados.

    Depois que os acontecimentossairam um pouco do controle e alguns políticos do PSDB e do PMDB entraram na roda, Gilmar Mendes passou a se preocupar com essas ações.

    Atitude correta agora, mas com o objetivo de proteger seus amigos. 

  2. A República de Curitiba e a boca de urna 2018

    Com essa medida, Fernando Haddad e Alexandre Padilha, delatados pelo casal marqueteiro, respiram aliviados, porque certamente até a data-limite das convenções visando as eleições, ambos seriam conduzidos coercitivamente com o aparato midiático rotineiro, dentro do processo de salga da terra onde o PT pisou. Resta agora a decretação da prisão pura e simples. 

  3. Da forma como colocada a

    Da forma como colocada a manchete, sem sequer um “ATRASADO, retardatário, tardiamente etc”, MANTENHO O REPÚDIO sobre seu posicionamento que soa mais como “um panegírico adulatório”

    O BRASIL nunca poderá se esquecer da posição destes verdadeiros MONARCAS, reizinhos nababos encastelados no STF 

    Este Agilmal por exemplo ..bom não nos esquecermos  ..até bem pouco lançava sombras, causando furor político, mancomunado com senador cassado e associado a bandidos pra dizer que estava sendo grampeado semnunca ter nos dado provas do que falava

    Agora mesmo, em pleno golpe, resolve se vestir de cidadão (e despir-se do rei que pensa que é) pra empurrar-nos uma mudança de regime político

    Como pode demorar tanto pra decidir sobre matéria tão delicada e evidente, basica a qq estudante de direito  ?

    Como pode demorar pra se posicionar diante dum crime que vinha sendo cometido contra o cidadãos brasileiros e comemorado pela mídia, ou por radicais e insandecidos de diversas correntes e  bandeiras ?

    Não não  ..claro que como executada, com tanta DEMORA, a decisão de impedir o uso de tais instrumentos foi notivada hoje por outros propósitos  ..pois a água ,,tudo indica, bateu e continuara a subir pros amigos deste juíz 

    Pior, PIOR que ainda NÃO existe posição clara desta corte CONTRA o reconhecimento da delação sem prova  ..da detenção sem hora pra acabar, sem condenação  ..do vazamento premeditado promovido por autoridades públicas que continuará impune ..pras gravações e quebra de sigilo CRIMINOSOS, mesmo que feita contra presidente em exercício, feitos FORA de FORMA, pra causar comoção político eleitoral..

    ..e nada, nada sobre se censurar magistrado que vai a frente de cameras, que vira “herói em quadrinho”, que faz proselitismo político TODO DIA, que da palestras, que tem atividade privada lucrativa..

    ou sobre aquele que humilha réus, que evita testemunhas se estas são contra suas teses e pre julgamentos, e tantos outros temas cavernosos que hoje nos colocam no centro dum REGIME DE EXCEÇÃO

    .. ..claro que tudo isso, enquanto não fizer parte da rotina da CORTE DO AGIL_MAL, claro que tudo isso ainda demorará a receber qq atenção e/ou censura por parte destes que juram – e SÃO PAGOS PRA ISSO – defender a isonomia e a Constituição brasileira..

     

  4. Churchill se aliou a Stalin

    Churchill se aliou a Stalin que até a semana anterior era aliado de Hitler. Churchill se aliou a Stalin por motivos questionaveis, era para que os dois juntos derrotassem Hitler, embora ambos, Stalin e Churchill fosse inimigos mortais de 1924 a 1941, as

    circunstancias mudaram e muda a politica de cada um.

    Alguem na época invocou “motivos questionaveis”?

    Na politica, como definiram seus estudiosos seculares, não só Maquiavel mas outros antes dele e muitos depois dele, só

    existe um imperativo: AS CIRCUNSTANCIAS.

    Na alta politica não há, nunca houve jamais haverá espaço para a  ética,a  viingança,os  sentimentos pessoais. e muitom menos indagação de motivos pelo qual cada ator está agindo em determinado momento.

    Getulio foi deposto por Dutra em 2 de dezemro de 1945, tres meses depois mandou seus apoiadores votarem em  Dutra, o mesmo que o derrubou, porque para  ele Dutra era melhor do que a UDN ganhar. Em 1950 Getulio aceitou o apoio até no palanque de Luis Carlos Prestes, seu prisioneiro por 9 anos, este por sua vez apoiou o seu algoz e anterior carrasco.

    Isso chama-se POLITICA.

    Nassif deu um gol com essa visão de politica das circunstancias. Em politica não se indaga o motivo.

    1. desculpe Andre  ..mas acho

      desculpe Andre  ..mas acho que vc se confundiu  ..falamos ali dum MAGISTRADO, dum SUPREMO TOGADO

      Suas observações para o campo “político” são aceitáveis, mas quando falamos de justiça outros adjetivos hão de ser usados

      ..Casuísmo  ..omissão  ..exceção ..desidia  ..prevaricação  ..abuso  etc

      Admito a flexibilidade criativa e circunstancial da vida política (embora ela mesma deva respeitar certos limites) ..mas quando falamos de DIREITO  ..que envolve conceitos como isonomia, cidadania, LEIS e letras, princípios  ..a coisa muda completamente de figura

      e pra mim este MONARCA ainda é nefasto ao país  ..um PULHA que precisa ser urgentemente afatados e contido do cenário jurídico

      1. Meu caro, Justiça é apenas a

        Meu caro, Justiça é apenas a capa do livro, o CONTUDO é o PODER, estamos em meio a um jogo de poder, Justiça é apenas uma abstração, uma ideia, o jogo real é o jogo do poder do qual a Suprem Corte faz parte com um ator aqui ou em qualquer lugar do mundo, não há nada mais politico do que a Suprema Corte americana que quase derrubou Roosevelt.

    2. churchill…..

      A Esquerdopatia está sendo didática. Justiça boa é aquela que não atinge os bandidos da nossa preferência. 2017. E tem gente que diz não entender o Brasil? O Brasil é transparente como água. Cada dia mais transparente. 

    3. André, a atitude de Gilmar

      André, a atitude de Gilmar Mentes é corretíssima. Agora só fico pensando o porquê de ser nesse momento ( GM poderia feito o mesmo quando a figura mais importante da política brasileira, Lula, sofreu essa humilhação em 16 ). Puro palpite = GM quer impôr freio a turma de Curitiba, pois sabe Moro não quer só impedir Lula de disputar a eleição de 18 ( o que Gilmar quer também) =  Moro quer prendê-lo, como vingança pela humilhaçaõ que ele sofreu ao ter que recuar do seu plano de levar Lula de SP a Curitiba quando tudo dava mostras de que haveria um tumulto que ninguém saberia como terminaria (o aeroporto de Congonhas ficou ameaçado até de fechar). E GM sabe que se há algum fator que pode desestabilizar o jogo contra seus principais clientes – os  que mandam no país (Temer e Quadrilha correspondem, no mundo do tráfico de drogas, aos traficantes com nome engraçado e que andam de bermuda, de chinelo  e sem camisa ) esse fator seria a prisão de Lula. Ninguém sabe como isso chegaria ao povo de verdade= ver o líder que mais fez por ele, em cadeia nacional, sendo conduzido pra cadeia.. Poderia dar em nada, mas poderia ser o estopim de revoltas que teriam que ser contidas a bala – e aí a máscara de democracia pra inglês ver cairia de vez. Enfim, não querem que a prisão de Lula seja o mesmo que o suicídio de Vargas = um ato que aparentemente indicava a vitórias dos golpistas, mas, que na prática, foi o início da derrota deles.

      Enfim, é como diz o ditado = até um relógio quebrado marca a hora correta duas vezes por dia rs 

       

  5. Gilmar casuísta como sempre

    As ações que questionam o abuso das conduções coercitivas são a ADPF 395, iniciada pelo PT, e a ADPF 444, da OAB.

    A do PT deu entrada em abril do ano passado. Gilmar levou “só” 20 meses pra conceder a liminar. A da OAB é de março deste ano.

    Óbvio que Gilmar deu a liminar agora pra evitar a condção coercitiva de Tucanos e Emedebês de alta patente. Não por outro motivo ele preservou todos os efeitos decorrentes das medidas abusivas e ilegais que ocorreram antes das liminares. Pra deixar bem claro que o que passou, passou, e só daqui pra frente não pode mais.

    Queria que o Gilmar Dantas fosse rápido como o desembargador do caso do Lula, que leu 250 mil páginas em seis dias, quase duas mil páginas por hora, sem parar pra dormir e lendo processo até na hora de ir ao banheiro…

  6. Mas vem cá.
    Essas medidas
    Mas vem cá.
    Essas medidas valem para preto , pobre e prostitutas.

    Condução coercitiva, é um nome pomposo , que significa o seguinte: se a pessoa se negar a ser conduzida, entra na porrada.

    Fico imaginando um favelado se negando ser conduzido pela PM. Coitado ! Vai tomar muito tapa na orelha. Vai chegar para depor com a orelha inchada

    E não pode reclamar senão apanha mais.

    Tenho uma dúvida. Na condução coercitiva, eles vão apanhar o cidadão em casa. Depois trazem de volta. Se a pessoa for conduzida sem grana como fica.

    1. Condução coercitiva X prisão arbitrária

      Condução coercitiva é uma coisa: a pessoa é intimada pra depor, e não vai. Aí pode ser conduzido coercitivamente. O que você descreve é outra bem pior, a prisão arbitrária, o famigerado tapa na cara, técnica de tortura muito bem dominada por 9 entre dez policiais do país. Todo PM e policial civil desta escória em que o Judiciário transformou o país acha que tem o direito de meter a mão na cara de qualquer pessoa.

      E respondendo à sua pergunta: quando a pessoa é conduzida coercitivamente, ao fim do depoimento ela é “liberada”. Que se vire pra voltar pra casa. É o mesmo que acontece com as pirotécnicas prisões, quando quem manda prender é o Moro e a pessoa está na Bahia, por exemplo. Tem todo aquele circo de levar pra Curitiba, descer algemado do avião (um gasto desnecessário dos cacetes, já que a pessoa pode ser ouvida por videoconferência…), e quando obtém habeas corpus é “liberada” na porta da delegacia – e que se vire pra voltar pra casa…

  7.  
    As conduções coercitivas

     

    As conduções coercitivas anteriores realizadas no âmbito de inquéritos policiais continuam ilegais. A ADPF não cria direitos, apenas os declara.

  8. Resposta

    Na minha opinião não tem nada envolvendo justiça ou lei, é apenas o troco pelo publicado nas revistas do final de semana. É assim que estou vendo o funcionamento do judiciário, na realidade acho que é assim que funciona. Vamos ver até onde vai o circo com toda esta falta de respeito pelo cargo e pela inteligência alheia.

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