Gilmar Mendes cobra de Guedes resultados na investigação sobre o vazamento de dados pessoais

Para ministro do Supremo, explicações iniciais da Receita de que vazamento foi involuntário são “historietas” para encobrir objetivos escusos

Ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a cobrar da Receita Federal e da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, investigações sobre o vazamento de seus dados fiscais e da esposa, a advogada Guiomar Albuquerque. Mendes quer esclarecimentos sobre quem ordenou a divulgação de dados pessoais e as razões pelas quais foi feita.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, para o magistrado as explicações iniciais da Receita de que o vazamento foi involuntário porque os dados foram repassados a uma empresa privada por engano não fazem sentido.

Mendes considera que as justificativas são “historietas” para encobrir objetivos “escusos” e reforça à cobrança ao ministro Paulo Guedes pelo papel que a Receita teve de “órgão de pistolagem”.

No dia 8 de fevereiro, portanto há mais de dois meses, a coluna Radar, da revista Veja, publicou que a Receita teria aberto uma investigação para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro e de sua mulher.

Foi por meio da publicação, portanto de maneira “extrajudicial”, que Mendes ficou sabendo do trabalho da Receita Federal. O magistrado entrou com pedido de providência ao presidente do Supremo, Dias Toffoli questionando as intenções dos auditores da Receita com a investigação e o vazamento para a Veja.

O magistrado ponderou ainda que foi um “alvo pré-determinado” e exigiu que a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal fossem acionados para apurar a conduta dos fiscais.

“É evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular atuação da fiscalização dos órgãos estatais”, destaca Gilmar.

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“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por parte de agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, completou no pedido encaminhado para Toffoli. Gilmar pontuou ainda que ele e sua esposa jamais foram notificados sobre qualquer indício de irregularidade em suas contas.

Para o ministro, a Receita se desviou de sua função e os documentos esclarecem que se trata de uma investigação criminal aberta contra ele e sua família que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.

O argumento da área técnica da Receita é de que os dados de Gilmar Mendes foram expostos por engano. O órgão disse que ao investigar o escritório do desembargador Luiz Zveiter e ao irmão dele, Sergio Zveiter (DEM-RJ), solicitou dados à Fibria Celulose, que havia feito pagamento para a banca. Durante o procedimento, a Fibria pediu acesso a alguns documentos e, ao repassá-los, a Receita enviou por engano também o relatório das contas de Gilmar Mendes e Guiomar.

Porém, se tinha um relatório da Receita sobre eles, significa que ambos estavam sendo analisados. Quanto a isso a Receita não deu explicações. Da parte do governo, o secretário especial da Receita, marcos Cintra, afirma que não vê a instituição da forma severa como apontada pelo ministro Gilmar Mendes e que ela apenas cumpria suas atribuições, previstas em lei.

A advogada Guiomar se disse “perplexa” e colocou os documentos contábeis da empresa à disposição da imprensa.

1 comentário

  1. Eh obvio que procuram calar Gilmar Mendes e mantê-lo sob chantagem ou até mesmo retira-lo do Supremo. A Receita não fez isso sozinha. Pode procurar la pelo lado do Ministério Publico FederaL.

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