STF estuda limitar papel da Receita em investigações

Assunto ganhou destaque após revista Veja vazar que órgão teria aberto investigação de movimentações de Gilmar Mendes por supostos “focos de corrupção”.

Folha: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda limitar o papel da Receita Federal no processo de investigação e compartilhamento de dados com o Ministério Público Federal de informações bancárias e fiscais de contribuintes. O tema será discutido na quinta-feira (21). A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

O assunto ganhou destaque após a coluna Radar, da revista Veja, publicar no dia 8 de fevereiro que a Receita teria aberto uma investigação para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.

No mesmo dia da notícia, a Corregedoria da Receita Federal instaurou apuração para esclarecer os fatos e Gilmar Mendes pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, para também apurar os fatos.

O ministro pondera que a Receita se desviou de sua função e que os documentos deixam claro de que se trata de uma investigação criminal aberta contra ele e sua família que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.

Já a Corregedoria da Receita Federal pontuou que as afirmações “constantes no documento que acompanha a matéria [da coluna Radar da Veja] não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.

A Receita Federal é um órgão ligado ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes. De acordo com a Receita, o dossiê que trazia os documento sobre Gilmar foi identificado, bem como as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. Em nota, o órgão afirmou ainda que atua para combater fraudes fiscais, mas disse que tem autonomia para elaborar representação para fins penais em casos de indícios de crimes.

A Receita pontuou também que “não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem prova” e tem “como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos contribuintes.”

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O caso envolvendo os dados do ministro Gilmar Mendes revelou a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas. E pouco mais de um mês após vir à tona, a Receita ainda apura os responsáveis pelo vazamento das informações sobre Mendes e sua mulher. .

O STF já autorizou o compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação em outros procedimentos. Mas o que deve ser discutido na quinta-feira (21) no Supremo é se a Receita deve divulgar apenas dados globais, quando considerar que uma movimentação financeira é incompatível com o patrimônio, ou se pode compartilhar de forma irrestrita todos os dados da pessoa fiscalizada.

*Com informações da Folha de S.Paulo

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3 comentários

  1. Sem medo de errar, digo que Gilmar Mendes é a personalidade pública mais temida do país. Quem mexer com ele ou com os seus vai ter o troco na hora ( seu lema é o mesmo daquele ogro porta-voz do Collor, Claudio Humberto – Bateu, levou ). No quesito lealdade aos que puseram ele no STF – os Tucanos – é nota 10, muito diferente dos indicados de Dilma e Lula ( única exceção é Lewandoviski, mas seu perfil de jogador de xadrez não serve quando se luta UFC ) que não pensaram duas vezes em fuzilar tanto Dilma e Lula assim que foram colocados na parede. Gilmar Mendes é o único caso em que FHC ( seu padrinho ) ganhou de Lula com sobras.

  2. Servidor público e familiares assim como agregados não devem ser protegidos por sigilo fiscal a bem da transparência

  3. Ser supremo Gilmar lacto purga você está seguindo os passos do Lula.
    A polícia federal te espera de braços abertos.
    Novos ministros do STF
    Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

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