Governo Bolsonaro age para recontar história da ditadura militar

Além de anular anistias, comissões são formadas por militares que têm anulado reparações e rejeitado novos pedidos

Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro tem revisado e recontado a história ao seu modo, principalmente quando o assunto está relacionado aos crimes cometidos durante a ditadura militar, regime o qual o presidente defende abertamente ao ponto de considerar torturadores heróis.

As comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, compostas há mais de duas décadas para tratar e julgar violações cometidas durante os anos de chumbo, têm sido desvirtuadas de seu propósito, como aponta reportagem do jornal O Globo: escolhidos a dedo, os conselheiros ignoram os fatos, negam perseguição política, “desanistiam” militantes que já foram anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.

As comissões na gestão Bolsonaro são formadas por militares que não só rejeitam as anistias como anulam reparações inicialmente concedidas, e afirmam que aqueles que foram perseguidos eram “terroristas” ou “fora da lei”. Dentre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra.

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Já o atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, que também é assessor no Palácio do Planalto, não só moveu ação para impedir a reparação à família de Carlos Lamarca como é autor de ações contra a indenização de 44 camponeses torturados na Guerrilha do Araguaia.

Além disso, pouquíssimas reparações econômicas foram aprovadas. Sob o comando do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, anistias aprovadas no passado tem sido anuladas e foram adotadas medidas que permitem à ministra Damares Alves decidir o destino dos anistiandos.

Desde a criação da Comissão de Anistia, em 2001, cerca de 75 mil pedidos foram julgados, sendo a grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.  No governo Bolsonaro, 6% dos casos em tramitação foram aprovados, superando apenas o governo Temer, que aprovou 4%.

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