Haddad, Mercadante, Paim, Miriam Belchior e Barbosa são absolvidos de ação envolvendo Fies

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União, por 6 votos a 2, decidiu absolver os ex-ministros de governos do PT Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Henrique Paim (Educação) e Nelson Barbosa e Miriam Belchior (Planejamento), que eram réus por supostas irregularidades na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Conjur, na sessão do dia 18 de julho, o TCU entendeu que a atuação dos petistas à frente do programa foi considerada legal.

Os ex-titulares da Educação foram enquadrados sob o argumento de que eram “responsáveis pela expansão desmedida do programa, o que teria afetado o equilíbrio das contas públicas e descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.” Já Nelson Barbosa e Miriam Belchior, do Planejamento, “teriam subestimado os recursos destinados à concessão de financiamentos nas propostas orçamentárias dos exercícios de 2012 a 2015.”

A relatora do caso, ministra Ana Arraes, entendeu que houve atuação para cumprimento das metas políticas de fomento estabelecidas para cada área de atuação e absolveu os réus inclusive de pagamento de multa. Já os ministros Augusto Sherman e André Luís de Carvalho divergiram e recomendaram multa de R$ 50 mil aos acusados
 
Ainda de acordo com o Conjur, a defesa de Haddad apontou que não havia espaço para responsabilização do ex-ministro, “considerando a sua participação na etapa de formulação de políticas públicas, em estrita observância regular de sua atribuição funcional, no âmbito de procedimentos que dependiam de discussões e aprovações por outros órgãos, como o Congresso Nacional.”
 
Mercadante, por sua vez, afirmou em nota que a decisão do TCU “reafirma a importância do programa como política pública de maior alcance para o enfrentamento das dificuldades de renda na permanência e no acesso à educação superior, no Brasil.”
 
“O Fies, de fato, tem um custo fiscal para a sociedade, mas ainda é muito menor que a imensa exclusão educacional no ensino superior, que marca a história da educação brasileira”, afirmou o ex-ministro.
 
Segundo o ex-ministro, o volume de crédito do programa representa menos de 2% do total de crédito público total ofertado para atividades empresariais, imobiliárias, agrícolas ou de infraestrutura.
 
Com informações do Conjur

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2 comentários

  1. E os condenados e presos políticos?

    Essa notícia, divulgada exatamente agora, mostra que o PT, líderes do partido, Ex-Ministros de Estado que serviram aos governos petistas são, TODOS, perseguidos, condenados ou presos políticos. NENHUMA PROVA de crime foi apresentada contra Gleisi Hoffmann (absolvida), Guido Mantega, Sérgio Gabrielli, José Dirceu, José Genoíno, João Vaccari, João Paulo Cunha, Delúbio Soares e outros, vítimas de peresguição política e caçada midiático-policial-judicial.

    Mas o serviço imundo das ORCRIMS midiático-policiais-judiciais parece ter surtido o efeito mais esperado: aniquilar polìticamente esses agentes políticos do PT. Entretanto o mesmo efeito não se observa em relação ao partido, enquanto instituição, e ao maior líder popular e político que o fundou: o Ex-Presidente Lula.

    • O agente público que requerer
      O agente público que requerer ação com bases probatórias frouxas ou sem nenhum lastro deveria ser responsabilizado pelo gasto desnecessário de recursos e indenizar os acusados por ofensa a honra, cabe aos parlamentares proteger a sociedade da sanha persecutória estatal, não o fazem por quê?

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