Jornal GGN – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos “tem razão” em condenar o Brasil a reabrir as investigações do assassinato de Vladimir Herzog na ditadura, o que pressiona ainda mais o Supremo Tribunal Federal a revisar a Lei da Anistia. É o que avalia o jornalista Kennedy Alencar.
Nesta semana, a Comissão condenou o Estado brasileiro a apurar e punir os culpados, “não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão”, diz Kennedy.
“O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país”, acescentou.
Em 2010, o Supremo rejeitou um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura por causa da Lei da Anistia da década de 1970.
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Paulo Dantas
6 de julho de 2018 8:40 pmRever a lei ?
Rever a lei ?
Muitos anos se passaram , um crime cometido em 78 fará 40 anos a maioria dos atores importantes já morreu.
Qualquer processo investigativo levaria anos , seria baseado quase em depoimentos e até transitar em julgado levaria anos , um simples praça na época terá 80 , 90 anos.
A investigação seria pela verdade histórica , o que não é pouco.