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Foto: Reprodução/O Mercado de Notícias
Jornal GGN – Jânio de Freitas publicou artigo na Folha deste domingo (22) avaliando que, “na Justiça de países vistos como civilizados, a lentidão do processo e julgamento de [Eduardo] Azeredo [no chamado Mensalão tucano] seria impossível. E o processo e o julgamento do mensalão do PT seriam reabertos, para definição das responsabilidades verdadeiros e consequências justas.”
No artigo, o jornalista relembre o processo do Mensalão que levou Dirceu à prisão graças à “deformação” das acusações pelo Ministério Público Federal, que teria deixado de apurar o caso corretamente e acabou descontando isso nas imputações feitas ao ex-ministro.
A sentença de Dirceu por comandar uma quadrilha teria sido “(…) o resultado da falta ou da precária realização de investigações, o que parece ser comum e satisfatório na Procuradoria-Geral da República. José Dirceu e José Genoino se ocupavam da área política, dos acordos de apoio à campanha. Não de assuntos financeiros, como qualquer investigação constataria. As articulações com Valério, para os empréstimos ao PT, e as contratações publicitárias de estatais, eixos do esquema financiador, estavam em outra área. Tanto na campanha como, depois, no governo”, escreveu.
“O julgamento deformou-se. Mas não por erro do Supremo, no entanto. O erro veio da Procuradoria. Os procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel induziram a deformação, com suas denúncias muito mais exaltadas do que informadas, à falta de investigação.”
Já “o processo de Azeredo comprova que a morosidade está nos intervalos do Judiciário e do Ministério Público. E prova outras coisas, se lembrado que em apenas 19 meses Lula foi levado da denúncia à prisão.”
Jânio ainda frisou que embora o Supremo Tribunal Federal tenha aprovado por 6 a 5 que réus podem cumprir pena antes do trânsito em julgado, com a desculpa de que há muitos recursos até um processo ser encerrado, o fato é que o caso Azeredo mostra que a lentidão, muitas vezes, é culpa do Ministério Público e do próprio Judiciário, não de qualquer medida protelatória das defesas.
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Jânio…..
Jânio é o nome do Presidente que deu uma ‘pernada’ no conluio Quartéis/Esquerdopatia (dobradinha Vargas/Prestes) e derrotou o continuísmo varguista. Primeiro extinguiu Adhemar em SP, depois JK no Brasil. Duas farsas. Não conseguiria parar no Planalto, humilhando nossas Elites. Jânio, o atual, demonstra toda nossa Bipolaridade Tupiniquim. Quer rigor contra Azeredo e piedade contra Dirceu e Genoino. A tal esquerda seguirá por este caminho, querendo desacreditar a Justiça? Não vê a burrada? Caiu na armadilha, por se dizer democrática e coerente com a jutiça liberal, mas nunca acreditá-la realmente. Se enrola cada vez mais. E seus inimigos se aproveitam disto. Mesmo sendo mais sujos que aqueles que acusam. Quem possuia a espada da Justiça era esta esquerda. Bastava torná-la mais e mais liberal, facultativa, plural, democrática. Usar da Justiça, não para a vingança como fizeram contra Maluf, mas como instrumento de Cidadania. Agora bradam com “Presunção de Inocência”? Quando este foi um argumento democrático na construção dos governos progressistas? Quando este argumento foi levantado nas acusações contra Paulo Maluf, inimigo histórico da elite de esquerda que se formou a partir de SP? “O chicote pode mudar de mãos”. Cachorro atrás do rabo. Quem não conhece sua história, corre o risco de repetí-la. Somos ainda muito primários.
Grande analista !
Substituto do anarquista, que tomou Doril. Faça o mesmo Zé Sérgio ! Será um favor.
É um clube de
É um clube de lojistas,
simplesmente……
E a tal prova oral, vão manter ou acabar?
A primarice de Zé Sergio
Você não é primário você é mau intencionado
Quer rigor contra Azeredo e piedade contra Dirceu e Genoino. A tal esquerda seguirá por este caminho, querendo desacreditar a Justiça? Não vê a burrada?
Transformar o discurso de Jânio , nesta frase é sinal ou de ma intenção ou dificuldades de entendimento, o que pode ser grave.
Mas em nome da presunção da inocência eu não sei se devo ficar com uma hipotese ou com a outra.
A decadência do Sistema de
A decadência do Sistema de Justiça brasileiro é evidente.
Com ou sem Lula na presidência esta questão de Estado terá que ser enfrentada.
Os juízes apoiaram o golpe, mas os rabos deles irão arder de uma maneira ou de outra.
Good.
Qual lei manda reiniciar o processo?
Não entendo porque um julgamento que esteja correndo no STJ ou STF deva ser cancelado por causa da renúncia do político que tem foto. Qual lei obriga a isso?
Conheço normas constitucionais que garantem a prerrogativa de foro, mas gostaria de saber qual norma impede o tribunal de continuar um julgamento já em pleno andamento, porque o réu resolveu que não quer ser julgado ali. Com certeza, não consta em nenhum lugar da Constituição que a renúncia do político em meio ao processo (ou já no final) obriga a que o processo seja reiniciado na 1a. instância.
Se houver leis nesse sentido, aí sim, caberia arguir sua inconstitucionalidade, por permitirem o prolongamento do processo e a impunidade por meio de manobras meramente protelatórias. Se não houver, uma lei ou uma decisão do STF pode determinar o contrário: caso o acusado ou réu perca o direito ao foro em meio ao inquérito ou processo, seja qual for o motivo (fim do mandato, renúncia ou demissão do cargo), o inquérito ou processo continua no mesmo âmbito, para garantir a celeridade da justiça.
Afinal, é um princípio básico da justiça que o juiz não pode escolher quem vai ser julgado por ele (como faz Moro), mas o acusado também não pode escolher seu juiz.
Agora, para que isso aconteça, é preciso que a Procuradoria Geral da República tome a iniciativa… Alguém acredita nisso (a não ser que algum político de esquerda renuncie para retardar o processo)?
Há outro caso escandaloso de manobra semelhante à de Azeredo: a renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima (pai do senador Cássio) a uma semana do julgamento final do processo por ter dado três tiros em um ex-governador, seu adversário político – Ronaldo fez isso na presença de inúmeras testemunhas, em restaurante badalado, quando era governador da Paraíba. Acabou ficando impune com a manobra.