Justiça Eleitoral é competente para julgar processos contra o ex-governador Ricardo Coutinho, decide TSE

Ana Gabriela Sales
Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
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Decisão do ministro Sérgio Banhos coloca um fim em conflito de jurisdição que se arrasta há anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (29) que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar os processos resultados da Operação Calvário, conhecida como “Lava jato” da Paraíba, que tem como principal alvo o ex-governador do estado, Ricardo Coutinho. 

A decisão do ministro Sérgio Banhos é uma resposta a um pedido de revogação de medidas cautelares de um dos investigados, Valdemar Abila, que questionou uma medida que o impede de se ausentar da comarca de domicílio sem prévia autorização do Juízo. 

Em 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já havia reconhecido a competência do TRE para julgar as acusações contra Coutinho. Banhos seguiu o entendimento e determinou que todos os incidentes processuais decorrentes do procedimento investigatório criminal (PIC) devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral, como juízo provisório.

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A Operação Calvário mirou supostas fraudes e desvios na saúde e na educação da Paraíba. Contudo, passou a ser conhecida a “Lava jato” da Paraíba pelo modus operandi de viés político – similar ao da força-tarefa de Curitiba. 

O caso passou pela Justiça Comum, que declinou da competência para executar as ações que envolvem detentores de mandatos, além de Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e Livânia Maria da Silva Farias. Agora, o TRE reconheceu a incompetência.

Por meio de nota, a defesa de Coutinho se manifestou. “A decisão só reforça a tese levantada, desde o início, pela defesa de Ricardo Coutinho, de que os processos da chamada Operação Calvário devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não pela comum, conforme já decidido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal – STF nos autos da RCL 53.360/PB ”, afirmam os advogados Igor Suassuna e Eduardo Cavalcanti.

Com informações da ConJur e Brasil 247

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Ana Gabriela Sales

Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.

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