Lebbos volta a defender semiaberto para Lula, mas deixa decisão para STF

Segundo ela, não há na lei nada que permita a rejeição da progressão da pena e que o bloqueio de bens determinado pela Justiça já preenche a condicionante de reparação de danos ao erário previsto em crimes contra a administração pública.

Jornal GGN – Carolina Lebbos, juíza federal responsável pelo cumprimento da pena do ex-presidente Lula, defende a máxima de que ‘a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional’. Em documento divulgado ontem, dia 30, volta a afirmar que Lula cumpre os requisitos para progredir para o regime semiaberto, mas deixou a decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ela, não há na lei nada que permita a rejeição da progressão da pena e que o bloqueio de bens determinado pela Justiça já preenche a condicionante de reparação de danos ao erário previsto em crimes contra a administração pública.

A juíza criticou a defesa quanto à questão do ‘processo ilegítimo’ e disse que não iria discutir a questão ‘transigir’ ou de ‘barganhar’ com o Estado. Disse também que não cabe a ela tratar os argumentos sobre a imparcialidade do então juiz Sergio Moro, responsável pela sentença, ou mesmo da competência da Vara Federal para julgar o ex-presidente. Afirmou, no entanto, que sentença foi confirmada em duas instâncias.

Lebbos determinou a expedição de um ofício ao ministro Edson Fachin, do STF, sobre o assunto informando que lula preenche os requisitos para a progressão do regime. O caso está no STF pois a defesa de Lula recorreu à corte contra a decisão de transferência de Lula do Paraná para o estado de São Paulo, de autoria da própria Lebbos.

A força-tarefa da Lava Jato já se pronunciou favorável à progressão do regime para Lula, entendido pela defesa como forma de esvaziar decisões importantes do Supremo que podem afetar a operação, como o julgamento sobre a prisão em segunda instância.

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Na semana que vem o STF deve julgar a questão da prisão em segunda instância.

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3 comentários

  1. Nassif: isso da donaVerdugaDosPinhais deve estar bem orquestrado, desde certo ministério de Brasilia. Percebe-se, de longe, que a finalidade é humilhar o SapoBarbudo. No quanto puderem. Dois dias depois de estar em casa será chamado a Curitiba, algemado e de bermudas, pra mostrar a tornozeleira eletrônica pra grande mídia. Estarão de plantão o pessoal do JardimBotânico, da TVSalomão e da TVBau, acompanhados pelos marginais da Marginal (Estão/Veja) e os da BarãoDeLimeira. Os sabujos, por sua vez, plantarão câmeras até no banheiro, como fizeram lá na cadeia de Curitiba. E os Gogoboys, agora que o AvivadoChefe resolveu permanecer no ninho do “grupo”, vão fazer um puxadinho à moradia do MelianteOperárioNordestino, só pra infernizar a vida dele. E loga agora que os carrascos da CorteDeSuplicaçãoDosPampas leveram um revestrés no Superior, aí é que os caras tão sedentos de vingança. A situação de NoveDedos é a classica “se correr o bicho pega, se ficar o bicho como”. Querer ajudar a povalha só da nisso…

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  2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk….ela tem mais moral de nada, só de ser a pessoa colocada por Moro, ela se fosse ética nem estava nesse processo.

    • Pois é… com as instituições completamente aparelhadas pelo partido do dólar, nada que venha delas mudará o rumo do golpe. O golpe seguirá impondo barbárie no lugar de civilidade, desigualdade no lugar de redução dos danos que o capitalismo causa, privilégios em vez de direitos, e só será interrompido em uma das seguintes hipóteses:

      1 – Pela pessoa comum organizada em partidos, sindicatos, ONGs, etc., numa sequências de levantes, greves e manifestações, a que a classe média fica escandalizada, horrorizada (“Não tô mais encontrando tomate no super-mercado, é mole? Tem que dar tiro e prender esses baderneiros…”)

      OU

      2 – Se o dólar interromper temporariamente o golpe e permitir reconstrução – mas não muito profundamente – da democracia. Esse segunda hipótese tem ocorrido com mais frequência do que se imagina. Algo como “tá bom, já laceamos mais um pouquinho e a partir de agora seria falta de cautela, a classe média poderia reagir.”. É que esse golpe funciona assim: uma investida e… por exemplo, adeus reforma agrária; dá um tempo, nova investida e… adeus Banespa. Mais uma pausa, nova investida e… adeus Petrobras, e assim vai.

      Democracia é muito mais profundo que votar de dois em dois anos. Essa construção é a que o capital não deixa atingir. Antes desse ponto, até dá para fazer uma retirada estratégica. Desde que a classe média não acorde, continue sonhando acordada…

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