O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime.
Segundo a corporação, Bolsonaro cometeu crime durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais feita em 21 de outubro passado. Na ocasião, o mandatário compartilhou informações falsas ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de desenvolver a síndrome da imunodeficiência adquirida, a Aids.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto aos requerimentos apresentados pela autoridade policial”, determinou Moraes em despacho publicado nesta sexta (19).
A PF afirmou no relatório enviado a Moraes, que a conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada como de incitação ao crime, além de possível infração penal de contravenção por “provocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente”.
No pedido, a PF pede autorização para “serem formalizados os respectivos indiciamentos nos presentes autos” e para convocar oitiva com Bolsonaro, presencial ou por escrito.
A polícia sugere, no entanto, que Moraes aguarde o julgamento de um recurso da PGR que contesta a decisão que instaurou o inquérito.
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