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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões bloqueados das contas da Starlink e da rede social X, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk, para os cofres da União. A decisão foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pela Corte.
Moraes também decidiu pelo desbloqueio das contas da Starlink, com a justificativa de que as multas impostas contra a rede X foram devidamente quitadas. Após o bloqueio, a Starlink recorreu ao STF para reverter a decisão, mas o pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin.
Apesar do pagamento da multa, a rede social X permanece suspensa por não cumprir outras determinações de Alexandre de Moraes, como a remoção de conteúdos com ameaças a delegados da PF. A plataforma também não possui ainda representação formal no Brasil.
No início do mês, o ministro havia ordenado o bloqueio de valores para assegurar o pagamento de sanções relacionadas ao descumprimento de decisões do STF, que exigiam a suspensão de perfis investigados no X considerados antidemocráticos, incluindo a conta do senador bolsonarista Marcos do Val.
No entanto, para não cumprir a decisão e ter que arcar com as despesas, o bilionário fechou o escritório da rede no país. Desde então, o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas de Elon Musk no Brasil – X e Starlink, empresa de internet via satélite.
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Ministro Uroboros. Alexandre de Moraes cometeu um abuso evidente para impedir Elon Musk de dar colote no STF. Mas no primeiro voto que proferiu como membro do STF ele permitiu ao Estado dar calote nos empregados terceirizados que nada conseguiram receber de empresas locadoras de mão de obra.
Pergunta de um leigo.
Isto é legal ?