MP-DF pede investigação de juiz que executou primeiras prisões do mensalão

Da Folha
 
Ministério Público quer investigação de juiz que iniciou a execução penal do mensalão
 
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
 
O MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal) enviou à corregedoria do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) um documento pedindo que a conduta do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar de Vasconcelos, que atuou nas primeiras prisões do processo do mensalão, seja investigada.
 
De acordo com o MP-DF, Vasconcelos descumpriu a Lei de Execuções Penais, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e o Código de Ética da Magistratura durante o período em que conduziu as prisões. Ele é acusado de ter colocado em risco a saúde do ex-presidente do PT José Genoino, de ter dado tratamento diferenciado aos presos do mensalão e de ter concedido entrevistas depreciando as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

 
Em um documento de 13 páginas assinado por seis promotoras do MP-DF, ao qual a Folha teve acesso, é dito que Vasconcelos “sem justa causa e à revelia” de recomendações médicas “proibiu o diretor” do CIR (Centro de Internamento e Reeducação) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, de encaminhar Genoino ao IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal) após laudo determinar a remoção.
 
De acordo com o documento, no dia 20 de novembro, o médico do CIR, José Ricardo, avaliou Genoino e solicitou que ele fosse encaminhado para uma clínica especializada em cardiologia. A remoção só não aconteceu por ordem expressa de Vasconcelos.
 
Conforme ofício em posse do MP-DF, Vasconcelos foi até a unidade prisional e ficou por cerca de uma hora na cela em que estavam Genoino, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soraes, o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, conversando com os presos. Após isso, não autorizou a remoção e disse que o médico deveria examinar Genoino novamente no dia seguinte.
 
Na nova avaliação, o responsável médico do CIR voltou a constatar a necessidade de transferência de Genoino e o diretor da unidade prisional, para conseguir a remoção, a fez sem comunicar a Vasconcelos. Para o MP-DF, quando proibiu a remoção no primeiro momento, além de colocar em risco a saúde de Genoino, o juiz extrapolou as suas atribuições.
 
O MP-DF também pede providências em relação ao tratamento diferenciado dado aos presos do mensalão na Papuda. Ao contrário dos demais detentos, nos primeiros dias de cárcere eles puderam receber vistas fora dos dias e dos horários previstos. Além disso, ele permitiu que a ex-presidente do Banco Rural Simone Vasconcelos e a ex-diretora financeira da agência de publicidade SMPB Simone Vasconcelos ficassem no 19º Batalhão da Polícia Militar, local destinado a militares presos, o que seria outra “transgressão ao princípio da igualdade”.
 
Os fatos, para o MP-DF, ameaçaram a ordem e a segurança do sistema carcerário do Distrito Federal. As promotoras destacam que, mesmo após um pedido de providência enviado à Justiça pelo MP-DF, nada foi feito por Vasconcelos. A situação só se normalizou quando ele foi substituído pelo juiz Bruno Ribeiro no comando da execução penal do mensalão.
 
OUTRO LADO
 
A Folha tentou contato com o juiz Vasconcelos, que não atendeu as ligações. A assessoria do TJ-DF, por sua vez, disse que não comentaria o caso no momento.
Luis Nassif

30 Comentários

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    1. Nesse caso nao, Luciano:  o

      Nesse caso nao, Luciano:  o juiz ignorou um laudo medico.

      Isso, nem nos Estados Unidos…  (alias, quem ja nao cansou de ver o medico/a medica de Star Trek dando ordens pro capitao?)

  1. Ministerio publico e misterio publico

    O ministerio Publico se adianta para salvar as aparencias das barbaridades impetradas pelo min. Barbosa.

    Afinal, foi o VAsconcelos que levou todo mundo do PT para Brasila? Foi ele que desconsiderou o laudo de 2 hospitais de primeira linha e convocou novo laudo, ate que este estivesse de acordo com que Joaquim queria? Foi ele que transformou regime semi aberto em regime fechado ate que decida, sua majestade, qual regime vai ser adotado?

    A coisa esta pegando pro futuro candidato a qualquer coisa Joaquim. Esta perdendo a moral, com essas arbitrariedades todas. 

  2. Enquanto isso o PT com medo do escândalo.

    Com medo do escândalo, governo barra depoimento de Tuma Júnior no Senado

      A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira um requerimento de convite a Romeu Tuma Junior, secretário nacional de Justiça durante parte do governo Lula. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) queria que ele fosse ouvido a respeito das revelações de seu novo livro, “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”. . A base aliada se mobilizou pela derrubada do requerimento.   . Agora, Dias quer fazer um convite extra-oficial para que Tuma Junior compareça ao Senado e fale a parlamentares interessados

     

     

    1. Aliança Liberal, que vc seja

      Aliança Liberal, que vc seja um “reacionário”  eu até acredito, mas que continue acreditando em PAPAI NOEL e SACI PERERE está brincando. Vc acha que o “tuminha” com 16 anos e seis meses era mesmo investigador?  e hoje o mencionado auxiliar de muambeiros chineses afirma que “quem lhe deu a idéia de escrever esse “lixo” ou livro foi o Mino Carta e o Paulo Henrique Amorim? Se vc continuar assim, só resta acreditar que acredita mesmo em “PAPAI NOEL”  com o SACO DE BRINQUEDO. (que não seja MADE IN CHINA)

       

                                                  

       

      1. Vivem de inversões, confusões

        Vivem de inversões, confusões e chacrinhas. É o mesmo pessoal que depõe presidente constitucional para “salvar” a democracia; que suspende habea corpus para “garantir” a liberdade; que achata salário para o “bem estar” do trabalhador. A unica coisa que aprenderam quando flertaram com a esquerda de DCE foi “acusar do que são”.

        Tudo isso é medo de desforra, pois sabem o que fizeram, fazem e estão dispostos a fazer.

        Pura projeção e estratégia de blindagem para o que pode surgir de podre e não pode mais ser abafado. Ou será que pode? Vão morrer atirando.

    2. A proto-vestal Álvaro Dias,

      A proto-vestal Álvaro Dias, substituta de Demóstenes, que nada faz além desse tipo de pronunciamento falso moralista, deveria manifestar-se explicando muito bem como conseguiu juntar os 16 milhões que lhe foram cobrados pela filha. Como conseguiu juntar tal quantia com seu salário, e porque a filha a reivindicou para si. 

    3. Porra o ARENA é ridículo com

      Porra o ARENA é ridículo com suas trollagens, mas agora o desespero está fazendo ele dar mais na vista que o normal.

      Já ví essa mesmíssima postagem (ipsis lieris) em outros tópicos.

      Ele está imitando uma vaca, por onde passa deixa esse monte de bosta em forma de trollagem.

      Campeão do copiar e colar, está colando essa ASNEIRA em todos os tópicos.

      A coisa no call-center deve estar feia com os patrões sendo desnunciados por suas roubalheiras em São Paulo.

      Só isso explica tanta exasperação.

      E ainda com um tiro que sai pela sua culatra.

      Ora, basta convocar junto do Tuma Li os autores dos livros “A Privataria Tucana”, “O Príncipe da Privataria” ou “A Outra História do Mensalão” e dar o mesmo destaque a todos.

      Aí o arroubo tucanalha de ouvir autor de livro vai sumir rapidinho.

      O ARENA é um dos trolls tucanos que jura que não é tucano porque sabe que ninguém acredita nessas aves de mau agouro.

    4. Faz o seguinte: chama o Serra

      Faz o seguinte: chama o Serra para esclarecer as denúncias do livro “A Privataria Tucana” e o FHC, para desmentir, se puder, “O Príncipe da Privataria”. O Álvaro Dias também poderia distribuir em plenário cópia do processo que lhe move a ex-esposa, D. Mônica, e no qual ela pleiteia o bloqueio de bens no valor de R$ 16 milhões. Essas denúncias estão há mais tempo na fila. O Tuminha que espere.

  3. Tenho convicção que quando

    Tenho convicção que quando alguem com boa munição partir para cima do Joaquim Barbosa ele vai

    “abrir o bico”,  ele blefa em tempo integral e sabe que não pode contar com  o Pig e demais. O

    João Paulo Cunha já começou, já ferrou mesmo ..nada a perder. Se liga Joaquim.

    1. o fato de ter se prontificado para devolver o que foi desviado

      mas desde que seja quantificado exatamente e apontado claramente onde, quando e como, pode mostrar que a pintura que melhor representaria o tribunal durante todo o julgamento é um quadro de natureza-morta, maioria do ministros inanimados………………..

       

      se outros condenados seguirem o exemplo, independente de ser por peculato ou não, bom para todos

       

      JB já percebeu e sentiu

      1. atenção assistidos do Banco do Brasil…

        vocês também deveriam exigir a recuperação legal do que foi desviado………………..

         

        qualquer dúvida, cobrem da Globo

  4. As palavras e as coisas

    Não se pode criticar o Imperador Sol e seus superpodres frente ao STF e CNJ, o golpe do judiciário, não pode ser denunciado, o Barbosa deixou de emitir a carta de sentença pq o show midiático tinha que ser encenado na proclamação da républica da Globo no JN pelo Joaquim Barbosa, o que sei desde criança é que ninguém é obrigado a cumprir uma ordem ilegal mesmo que emitida por seu superior, vejo isso mais como um recado para o BB que, é claro, será obrigado a cobrar uma dívida que o banco não reconhece, pois o serviço foi prestado.

    Novilíngua, o uso de palavras “mágicas” para justificar a barbárie

    http://www.josecarloslima.blogspot.com.br/2013/12/o-uso-atraves-dos-tempos-de-palavras.html

    1. Ele já fez esse pedido nos

      Ele já fez esse pedido nos Embargos de Declaração, alegando que se pagar o que deve diminui o tempo de prisão. O pedido, de início ia sendo descartado por JB, que depois foi convencido que era um direito de réu preso, e não poderia ser recusado. Constrangido, ficou embaraçado sobre que quantia iria pôr. Resolveu colocar valor posto na denúncia, mas haviam dois valores diferentes, acho que um do 1º e um do 2º PGRs, e, pasme-se, foi ajudado por Lewandowski, e colocou o 2º, que era menor, em torno de 370 mil reais, algo parecido.

  5. Foi ele que foi a vítima. O

    Foi ele que foi a vítima. O presidente do STF, ao invés de se reportar a ele, que era o juiz titular, agiu irregularmente, contra a hierarquia, comunicando-se com o juiz auxiliar, que estava até em férias ( ! ) Fez tudo de modo anormal, conduzindo os réus a Brasília, sendo que nem precisavam ter ido até lá. O fez num feriado, dia em que nem sequer o Judiciário trabalha, certamente constrangendo seus auxiliares a cometerem essa irregularidade. Não há como culpar a vítima, como tem sido o costume dos membros da área jurídica. Muita cara de pau desses promotores, dos quais deveria ser divulgados os nomes para serem conhecidos, e responsabilizados por mais esse golpe às Leis e aos estatutos dos servidores públicos.

  6. Mas eu acho é bom que toda a

    Mas eu acho é bom que toda a comunidade jurídica covarde, seja a primeira a sentir no lombo as consequências de sua omissão cúmplice ao longo de todo esse julgamento. Afinal, não só os políticos serão alvo das patranhas do MP/STF… Já chega a nossa hora, tb. Aqui, quem cumpre a lei é que vai ser investigado pq o STF já disse que não há mais qq lei; a lei é o que o STF diz que ela é. Todo mundo cansou de avisar aqui que a arapuca do STF NÂO ERA para políticos e sim, uma maneira de alterar a legislação penal sem interferência do Legislativo. Agora tá aí. Todo mundo viu como JB determinou essas prisões; nem Carta de Sentença tinha… O plenário não decidiu nada disso e o papo de decisão monocrática, depois do debate em plenário é conversa pra boi dormir. O silêncio dos demais magistrados nas sessões que se seguiram foi de um constragimento ímpar para quem assistia… mas não parou aí, o regime semiaberto foi transformado em fechado e, mais uma vez… nenhum pio dos demais magistrados… A culpa é de quem descumpre uma lei que sequer existe e, nesse sentido, quero chamar a atenção para o que aconteceu no plenário, hoje. Ministro Fux, relator da ADI do financiamento de campanhas, soltou em plenário que o projeto acerca da criminalização do Caixa 2 que tramita no CN é desncessário pq o STF já firmou jurisprudência nesse sentido; inclusive, reclamou das pessoas não tratarem caixa 2 como crime ( todo mundo trata como crime ELEITORAL ), como aliás explicou muito bem a Ministra Carmem Lucia ( na AP 470 ). Ora, em que momento o STF criminalizou o CAIXA 2? Se está se referindo a AP 470, então está confessando que o STF sabendo que o tal de mensalão era financiamento de campanha e, portanto, crime elitoral prescrito, manobrou para transformar um crime prescrito em outros passíveis de punição. Ou seja, o MPF denunciou pessoas por crimes que elas não cometeram e nem poderiam pq o Caixa 2 só foi criminalizado, ou melhor transformado em outros, com eles já denunciados e o STF condenou nas mesmas condições. Como alguém pode imaginar que um crime de calúnia vai ser transformado em tentativa de homício pelo MPF e que a mais alta Corte de justiça do País, vai acatar a tese, inclusive, desconsiderando todas as provas que inocentam os réus das acusações? E a comunidade jurídica, em silêncio… ah isso aí é com políticos… ou no máximo é pro povão… tá certo, é isso mesmo. é para políticos de esquerda e para a patuleia mas tb servirá, como no caso do juiz da VEP, para qq um que ouse cruzar o caminho dos onze do DF.

    1. O golpe não foi dos PGRs ?

      Cristiana, os STFs ora estão se sentido locupletados, se regozijando pelo poder extra que obtiveram, através desse seu jagunço, que lhes fez o favor de fazer o trabalho sujo. Mas, pensando bem, o golpe foi urdido pelos PGRs, e esse juiz, na realidade, atuou o tempo todo como membro da PGR, nunca como juiz. Isso não é uma faca de dois gumes para esses felizes juizes que agora estão mais poderosos ? Eles não estariam, na realidade, sendo subordinados à PGR e aos promotores/procuradores em geral ? Se aumentou seu poder em relação ao Executivo e Legislativo, por outro lado, não teria diminuido muito seu peso dentro da área jurídica ? A mim, me parece que quem está tomando as iniciativas extrapolantes seja sempre a PGR, que, por sinal, também avançou sobre as investigações da PF. 

      1. Concordo com vc, muito,

        Concordo com vc, muito, nilccemar; na verdade o STF está submetido ao MPF ( leia-se midiático ). O problema é que os Ministros, estão adorando essa coisa de mandar sem poder; é como se, de repente, 11 caras que nunca foram nada para o país impusessem seu poder a força. É isso, a vaidade deles que o grupo sionista manipula… Se fossem mafiosos, estaríamos seguros mas são apenas uns bobalhões deslumbrados com os falsos poderes de suas togas ( sim eles juram que aquilo faz voar ). Quem está no comando é a máfia-midiática que domina o MPF. O STF não apita nada. Vide o silêncio dos ministros antes os desmandos de seu presidente. O segredo é mandar no país fazendo com que os ministros do STF acreditem que eles é que estão no comando. Dá uma olhada no plenário e confira… Eles estão mesmo acreditando que são eles os grandes capacitados escolhidos para afundar o país. Continuo, só excluindo da vergonha alheia a coragem e a integridade do Ministro Lewandowski e apostando algumas de minhas fichas, no jogo de cintura de MAM; no silêncio do ministro Teori e nas boas intenções do Ministro Barroso. O resto já era… O Ministro Barroso tem que se livrar do academicismo politicamente correto; estamos em guerra e o politicamente correto, não tem nada a ver com a realidade do povo brasileiro. Serve, qdo muito, a panelinhas de universidades dominadas pelo “pensamento” estadunidense/europeu, para garantir bolsas no exterior aos brasileiros que não se envergonham de produzir mais do mesmo e enxergar nosso país sob a ótica do dominador. Nós temos nossa identidade BRASILEIRA e eles vão ter que enfrentar isso mais cedo ou mais tarde.

  7. Quando o JB cair –  e vai

    Quando o JB cair –  e vai cair – vai ser uma coisa feia de ver.

    Ele até agora está achando que é o novo imperador do Brasil, mas não percebe que a casa grande o considera um simples capitão do mato e que na hora que ele não for mais útil vão deixá-lo tentando se explicar sozinho e até vãso contribuir para ele se ferrar mais ainda.

    Ele falhou em 2012 ao tentar influenciar as eleições usando o judiciário como um pedaço de papel higiênico e vai fracassar de forma ainda mais flagorosa em 2014. Aí a utilidade dele termina para a casa grande e ele passa a ser um incômodo.

    O Pizzolato vai denunciar na Itália, os presos políticos vão apresentar na OEA as provas de inocência ocultadas por JB e a mídia não vai mais conseguir esconder os fatos.

    Se o psicopata do STF for esperto vai se aposentar e escafeder-se para Miami, se ficar aqui será execrado em praça pública.

    Guardem esse texto e me cobrem em 2015, após a segunda posse da Dilma.

    1. Esperança !?

      Judiciário é de longe o mais corrupto dos poderes supremos. É para lá que vão as decisões de bilhões de reais.
      Coisas de gabinetes, petit comitês, ninguém comenta, afinal, “decisão judicial se cumpre…blá blá blá”. E tem o sigilo…
      E tem muitos advogados milionários… que mandam ! etc etc et caterva.

      Não me parece que o capitão do mato tenha vontade de ir para Miami já. Condomínio lá deve ser caro e as contas do psiquiatra de lá nem se fala. Além do que, ele já sabe que lá não será ninguém, apenas um boçal de pijamas !

      Mas essa esperança… !!!! Podia mesmo!

  8. O Barbosão está demonstrando

    O Barbosão está demonstrando grande habilidade e desenvoltura política. Usa o mesmo ardil das velhas raposas do PSDB/DEM. Quando pressionado atribui a outrém seus próprios ilícitos. Temos um TUCANO na presidência do STF e sua plumagem, pasmem, não é azul.

  9. Essa manifestação do MP, não seria para blindar JB disto ?

    A cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian, afirma que a entidade considera crime o afastamento do magistrado titular da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, que era responsável por acompanhar a execução das penas dos petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, presos em Brasília.

    No lugar de Vasconcelos, Barbosa nomeou o juiz substituto Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um ex-deputado distrital do PSDB, o advogado Raimundo Rodrigues, e da advogada Luci Rosane Ribeiro, também militante tucana no Distrito Federal.

    A troca poderá levar ao impeachment de Barbosa, segundo a juíza. “Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções é crime de responsabilidade e ele poderá ser indiciado”, disse na quarta-feira, dia 27, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

    “Essa violação fere a democracia, porque vulnera o princípio constitucional de proteção ao cidadão”, argumenta a juíza. Kenarik explica que a troca de juízes desrespeita o princípio de independência judicial que garante que nenhuma parte envolvida no julgamento possa escolher o juiz que irá decidir sobre o processo.

    “A medida serve para garantir a democracia. Nenhuma parte pode indicar o magistrado, inclusive o poder judiciário. Existem regras para assegurar transparência e para que não haja manipulação das decisões.”

    Outras entidades que congregam magistrados e advogados, como a Associação dos Magistrados do Brasil, a Associação Brasileira de Juízes Federais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tiveram posicionamento contrário ao afastamento de Ademar Silva de Vasconcelos e consideraram a decisão inconstitucional.

    O Conselho Federal da OAB encaminhará ofício ao Conselho Nacional de Justiça para que seja apurado se houve efetivamente a troca por pressão de Joaquim Barbosa. Além disso, a Associação Juízes para a Democracia requer que o ministro faça um esclarecimento público sobre o ocorrido. “Até agora nós só tivemos o silêncio”, ressalta Kenarik.

    http://limpinhoecheiroso.com/2013/11/28/barbosa-podera-responder-por-crime-de-responsabilidade-diz-associacao-de-juizes/

    ***

     

  10. O Presidente do TJ Distrital

    O Presidente do TJ Distrital alegou que não houve substituição de juiz. Segundo ele, existe uma equipe que cuida das execuções penais no DF, portanto, qualquer membro da equipe está apto a desempenhar essas funções. Obviamente isso não é verdade, há uma equipe, mas cada caso tem um único juiz sob sua jurisdição. Apenas nos casos de impedimento desse juiz (férias, licença, doença, viagens, etc.), um outro,  já previamente designado, assumirá. É esse desembargador que precisa ser investigado. Se Barbosa mandou, tanto faz, é ilegal, inconstitucional e quem cumpriu ordem bandida tem de ser responsabilizado. Não vale falar como os acusados em Nuremberg “eu só cumpria ordens”.

  11. A injustiça da justiça
    O Presidente da Suprema Corte, no dia 14/11/2013 – o dia em que a VEP fechou(?), tentou contato com o juiz titular da VEP, Dr. Ademar Silva de Vasconcelos, mas não o encontrou, também não encontrou o juiz substituto Dr. Angelo Fernandes de Oliveira e também não deve ter encontrado os dois outros juízes substitutos temporários. A suprema Corte só encontrou o juiz substituto André Bruno da Silva Ribeiro, filho de casal PSDBista. Bruno da Silva estava em férias, quem sabe, por isso mesmo, curiosa e ironicamente, foi fácil encontrá-lo e a ele endereçar as cartas de sentenças das prisões efetuadas no feriado de 15 de novembro. Certamente, referidas cartas não poderiam ser enviadas à VEP, sem um contato com o juiz que caberia recebê-las, por quê? Além de assinar as guias de recolhimento, visto que faltavam as cartas de sentença e um ofício ao IML para realização de exame de um dos réus que teve seu estado de saúde agravado, o que tanto pode ter irritado o Sr. Presidente do Supremo? Na vida nada é absoluto e/ou definitivo, nem a morte, desde que é necessário morrer para viver eternamente. Quanto mais a pressão arterial de um hipertenso que deveria estar cumprindo pena próximo à sua residencia. É isso mesmo? Assim opera o judiciário brasileiro? De que lado está a aludida leniência?Quem deve ser investigado? Houve um corte supremo e ainda de quebra, tenta-se, ardilosamente, manchar ética e funcionalmente, o titular da VEP, homem íntegro e equilibrado. Que vergonha!

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