MPF entra com ação civil contra Anvisa

 

Jornal GGN – O resultado de um teste da Proteste, associação de consumidores, realizado com incensos e divulgado em 2015, motivou uma Ação Civil contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), instaurada pelo próprio Ministério Público, no início deste ano. Na pesquisa foram encontradas substâncias tóxicas na fumaça de cinco incensos, liberados para comercialização pela Anvisa.

 

A Ação Civil Pública só se deu após a Anvisa não se manifestar mediante ao pedido de fiscalização e mudança de categoria dos incensos, encaminhado pela Proteste. Ainda, no começo de 2016, após a associação de consumidores pedir um parecer do MPF, alegando a saúde dos consumidores, o órgão público passou a exigir da Agência o início dos procedimentos de regulamentação, em regime especial, para os subprodutos liberados pelo processo de queima de velas e incensos.

 

O MPF também pediu que fossem realizados estudos relativos aos limites toleráveis de emissão das principais substâncias, reconhecidamente tóxicas, emitidas por esses produtos. No teste da Proteste, de 2015, foram detectadas substâncias altamente tóxicas e prejudiciais à saúde, durante a queima de cinco marcas de incensos.

 

Este produtos analisados pela Associação de Consumidores emitem benzeno e formaldeído acima dos níveis considerados seguros pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por isso, foram avaliadas como ruins no resultado do teste. Estudos mostram que essas substâncias podem causar problemas respiratórios e vários tipos de câncer, entre outras doenças.

 

Para a Proteste é “imprescindível a necessidade da criação de uma regulamentação, tanto da rotulagem quanto dos limites toleráveis para emissão, para os incensos, uma vez que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qualquer produto colocado no mercado de consumo não pode acarretar riscos à saúde ou à segurança do consumidor”.