Nem no mensalão usaram prisão provisória, diz Toffoli ao libertar Paulo Bernardo

Jornal GGN – Em despacho assinado nesta quarta (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli destruiu os argumentos usados pelo juiz da Operação Custo Brasil – desdobramento da Lava Jato – para manter a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, desde o último dia 23.

Segundo Toffoli, as razões que motivaram o juiz de primeira instância a pedir a prisão de Paulo Bernardo não são sólidas e, além disso, afrontam o entendimento do Supremo sobre as situações em que prisões provisórias são viáveis.

“(…) nem mesmo no curso da AP nº 470, vulgarmente conhecida como o caso ‘mensalão’, conduzida com exação pelo então Ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas”, disse Toffoli, após apontar que o recurso não pode ser utilizado “como antecipação de uma pena que não se sabe se virá a ser imposta”.

Pela lei, prisão preventiva (uma modalidade de prisão provisória) só pode ser decretada em três situações: para impedir a continuidade da prática do crime pelo réu ou investigado; para impedir que as investigações sejam prejudicadas ou que os envolvidos possam cometer fuga e evitar a punição.

Segundo Toffoli, a prisão de Bernardo sem razões consistentes soam como uma “verdadeira antecipação de futura punição” que não se sabe se será imposta. “A simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva”, disse o ministro.

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Toffoli destacou em sua decisão os argumentos usado pelo juiz da Operação Custo Brasil para mandar prender Paulo Bernardo. Em suma, o magistrado sustentou que Bernardo, por ser ex-ministro e figura pública, certamente poderia usar de sua influência para interferir na investigação ou destruir provas. Também disse que havia risco de lavagem de dinheiro sobre R$ 7 milhões desviados pelo esquema na Consist que ainda “não foram localizados” pelos investigadores. Para o juiz, o desaparecimento destes R$ 7 milhões representa, sim, um risco à “ordem pública”, já que o país vive uma crise econômica e o dinheiro poderia ser usado para fuga.

“O fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal. O mesmo se diga quanto ao alegado ‘risco evidente às próprias contas do País, que enfrenta grave crise financeira’, por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, rebateu Toffoli.

“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia”, acrescentou o ministro do STF.

Toffoli classificou a decisão do juízo de primeiro grau como “frágil” e recheada de “ilações”. Ele determinou que Paulo Bernardo seja solto que o “Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”, como uso de tornozeleiras.

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Veja a decisão em anexo.

 

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29 comentários

  1. STF e a Caixa de Pandora

    Nassif: no que se desentenderam esse ministro com Gilmar? Eram (no STF, CNJ e TSE) unha e carne. O afastamento foi ideológico (difícil acreditar) ou coisinhas “materiais” e corriqueiras? Estou por esta última. Que ambos parecem figurar naquela lista dos 6 (+3) do Delcidio e Machado, Tal como muitos imaginam. Mas esta de mandar soltar um membro dos governos Lula-Dilma é inacreditável. Ele, que junto com o do Mato Grosso, quer ver o Diabo que dizer algo em benefício do governo ora suspenso. Ele que, quando advogado da União, foi despachado sumariamente. Será disseram a ele que o Inelegível do Jaburu tem seus dias contados? Que irá cobrar, se e quando a Presidenta reassumir? Esse STF é uma caixinha de Pandora, até quando deixa escapar alguma “Esperança”

  2. Lula

    O alvo é Lula ou, no mínimo, a Dilma.

    Tá ficando difícil! Estão passando o pente fino, mas até agora, nada!

    A cada enxadada, estão chegando mais perto do próprio pé (Temer já aparece no retrovisor)

    Haja, investigação seletiva e efeito colateral……

  3. Toffoli perdeu uma boa oportunidade…

    Prezados,

     

    Sabemos que Dias Toffolo se tornou pupilo de Gilmar Mendes, desde que este inerveio para beneficiar um irmão do primeiro, que estava enrolado com  um processo judicial em Marília, interior de SP. Além de fraco tècnicamente, Dias Toffoli se mostra vingativo (em relaçãoao PT, à presidente Dilma e o ex-presidente Lula, que o nomeou para uma cadeira no STF). Entretanto não podemos deixar de reconhecer quando ele toma decisões acertadas, com estrito embasamento na Lei. Duas recentes decisões de Dias Toffoli merecem destaque:

    1) Concessão de decisãoliminar favorável à recondução do jornalista Ricardo melo ao cargo de diretor-presidente da EBC;

    2) Esta decisão, que revoga a inconstitucional prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, que para ser executada implicou na invasão da residência oficial de uma senadora da república, Gleisi Hoffmann, esposa de Paulo Bernardo.

    Se tivesse um pouco mais de coragem, Dias Toffoli não teria deixado brechas para o juiz de primeiro grau, como as tais ‘medidas cautelares’, dentre elas a citada tornozeleira eletrônica. Tivesse Dias Toffoli ‘fechado as portas’ e ‘cortado as asinhas do juiz de primeiro grau’, ele teria prestado um grande serviço ao Brasil e dado um recado àquees juízes federais de primeira intância que se acham semideuses ou deuses, como sérgio moro e congêneres. Diante disso podemos concluir que Dias Toffoli perdeu uma oportunidade de ouro em mostrar ao País que ele não é tão medíocre como pensávamos e que o STF, em algum momento, pode abandonar o golpismo e assumir suas obrigações, que são a de guardião da Constituição Federal e dos Direitos dos Cidadãos.

  4. Ilegal

    Ao tomar conhecimento da decisão do pet do Gilmar Mendes por um momento me veio à mente o título da moda cantada pelos Scorpions – Wind of change. Mas foi por apenas um momento.

    A prisão de Paulo Bernardo era vergonhosamente ilegal. Sua manutenção era insustentável e qualquer inquilino do STF daria a liberdade. Serviu apenas para que o sr. juíz federal que a decretou cumprisse a ordem de sua orientadora de doutorado – a contratada do tucanato, Janaína. Fins políticos, e só. E, apesar do “pito” jurídico constante da decisão do Tóffoli, tudo ficará bem para o zeloso magistrado de São Paulo. Como ficou, pelo que se sabe, para o Itagiba Catta Preta, aquele que concedeu liminar contra a posse de Lula antes de conhecer o processo. Ou como ficou, pelo que se sabe, para a esperança branca Sergio Moro, que se safou com um pedido de desculpas. Desculpas, aliás, que pareceram suficientes ao CNJ para pulverizar todos os pedidos de providências contrra o déspota de Curitiba, inobstante ter ele cometido patentes crimes na condução de seus processos de exceção.

  5. Quando é petista tucano o

    Quando é petista tucano o ministro tem consideração, até porque, não faz “mal nenhum”, fica na dele, não incomoda, principalmente a Globo.

    Agora, quando é petista petralha está lascado.

    Cana dura.

    Coitado do Dirceu

  6. E o Toffoli heim ?

    Num lace ousado ele acaba de assumir a liderança no ranking de juiz do STF mais querido pelo Nassif e seguidores. Vai deixar para trás o Lewandowisk no posto de mais justo e sábio dos homens.

    Nos próximos dias vai ter muito post por aqui enaltecendo a figura, mostrando o quão incompreendido ele já foi e quão acertada foi sua indicação.

    Finalmente ele mostrou a que veio, esperar o que do ex advogado do PT ?

    • E o Toffoli heim ?

       

      Só uma estrelinha hein bobão. Achou que tava abafando né?

      Que melhorar um pouco na próxima vez, ou parar de falar besteiras? 

  7. A conferir

    Uma outra reflexão: talvez estejam começando o processo de jogar água na fervura.

    O militante tucano Gilmar Mendes, desempenhando o papel de Ministro do STF, teria dito hoje que “está na hora de enterrar os mortos e cuidar dos vivos”. A mim soa como um basta na caçada, punição dos até aqui alcançados e caminho livre para os que ficaram imunes (apesar de condenáveis). Ainda segundo teria afirmado o ministro tucano, ocorrerão ainda duas ou três delações bombásticas, mas nada a comprometer mais o sistema.

    Aí tem.

  8. A vaidade no Judicário tá

    A vaidade no Judicário tá demais. Tá todo mundo querendo prender alguém do PT, só pra aparecer.

    O ministro do STF foi claro ao dizer que a decisão de mandar prender foi frágil, em outras palavras, mais uma abuso.

    Sou a favor de que haja a punição devida a todos os culpados, mas para evitar injustiças, que tal seguir a lei, num é, judicário?

    Muitas vezes, as injustiças contra verdadeiros culpados farão com estes se livrem da devida punição. É preciso muito cuidado com isso. É preciso acabar com o estado de exceção, é preciso que o judiciário tenha responsabilidade.

    As instituições não estão funcionamento (pelo menos, não como dizem as leis).

  9. E as prisões do Moro?

    Lendo atentamente a fundamentação de Toffoli e a abundante jurisprudência que colaciona na sua decisão, só nos sobra uma pergunta: como podem prosperar a maioria das prisões decretadas por Moro?

    • E a lava jato? Não faz a mesma coisa?

      Sidnei, também pensei a mesma coisa. O despacho de Tófoli se encaixa como uma luva nas prisões da lava jato.

      • Rodrigo Vianna deu uma dica no Twitter

        Caro Pimenta,

        o jornalista Rodrigo Vianna, no Twitter, deu uma pista: pode ter sido um recado para juízes ávidos por seguir o estrelato de Moro: os abusos e o “pode-tudo” vão ficar restritos ao juiz do Paraná.

  10. juiz deu um de policial das antigas…

    ou confundiu prisão preventiva com outra que não mais existe, prisão para averiguação

    em várias, lava jato passou muito perto de algo assim como prender para obter provas

    policial não pode , mas juiz sim, ao concordar com o pedido

  11. Propina Faz Diferença 2016

    Por falar em safadeza…

    Vocês do Jornal GGN, sempre bem informados, sabem dizer qual a personalidade da justiça brasileira a ser enfeitado/a com o prêmio Propina Faz Diferença 2016, outorgado pelas Organizações Globo em parceria com o Instituto Innovare?

    Em 2015, o premiado com o Suborno Faz Diferença  foi Sérgio Moro, juiz do Paraná, com farta folha de serviços prestados aos patrões da Globo.

    Joaquim Barbosa, de triste memória, foi o agraciado pelos donos das Organizações Globo em 2014 e pelas mesmas razões: farta folha de serviços prestados aos patrões da Globo.

    Até Carmem Lúcia, ministra do STF, já recebeu a sua cota de lisonja e de cooptação concedida pelas organizações Globo.

    Quando saberemos o nome do/a premiado/a com a Propina Faz Diferença 2016?

    Acho que a demora é devido ao grande número de candidatos, ávidos de festejos e de bajulações dos ricos que compram sentenças ou as trocam por troféus de lata.

  12. Inocentes

    Juiz Toffoli, até o momento Paulo Bernardo não pode ser considerado culpado de fato.Vossa excelência sabe que há brechas na lei que proporcionam os recursos que livram a cara da malandragem do poder politico e do poder econômico. O honorável magistrado também sabe que , conforme disse o promotor Dallagnol , os corruptos e corruptores são os Serial Killers da sociedade. Jack , o estripador , nunca foi pego.

    • Quais inocentes?

      Na verdade procuradores e juízes midiáticos, politiqueiros e fanáticos como Dallagnol é que são os “Serial Killers” do ordenamento jurídico pátrio, mas infelizmente muitas pessoas só vão entender isso no dia em que um bando de policiais arrogantes invadir suas casas, a mando desses justiceiros, para, armados de metralhadoras e escopetas, levá-los “presos preventivamente” sem cumprir nenhum requisito legal, apenas para que todos apareçam na Globo! 

  13. Está ficando tudo tão nojento

    Está ficando tudo tão nojento e esquizofrênico  que até as pedras estão acordando.

  14. Menino, o que foi que

    Menino, o que foi que aconteceu heim, o “petizinho” do Gilmar tomar uma (decisão dessas), acho que ele bateu com a cabeça na parede ao se levantar…

  15. Será que o tal
    Será que o tal juiz-todo-poderoso-de-primeira-instância, que manda invadir casa de senadora e prender ex-ministro porque lhe dá na telha, e que parece que também é estudante, vai pedir orientações à sua fessora Janaína, aquela que foi contratada pelo PSDB por R$ 45 mil para fazer pedido de impeachment de Dilma?

  16. + comentários

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