O código legal da Lava Jato se baseia na tortura psicológica, por J. Carlos de Assis

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O código legal da Lava Jato se baseia na tortura psicológica

por J. Carlos de Assis

A lei civilizada não protege apenas o inocente. Protege também o culpado. Uma lei contra a tortura não distingue culpados de inocentes. Todos estão igualmente protegidos por um estatuto universal de direitos humanos. É provável que não tenham ensinado isso aos procuradores e juiz da Lava Jato. Na obsessão de punir suspeitos de culpa, eles estão atropelando os princípios fundamentais do direito natural, submetendo suspeitos a sistemas de extração de culpa que beiram os procedimentos medievais.

A tortura não está apenas nos aspectos físicos da violência contra indivíduos. Está também nos aspectos morais. Na medida em que o progresso da civilização assim o exigiu, nas democracias mais avançadas foi abolida a tortura física. Mas os “especialistas” da tortura desenvolveram métodos paralelos mais sutis, que não deixavam marcas no corpo. É isso que está sendo aplicado na Lava Jato. Para arrancar confissões e delações “premiadas”, muitos dos presos estão sendo submetidos à violência da tortura psicológica.

Em certos aspectos, dependendo da psicologia do indivíduo, a tortura psicológica é pior do que a física. Tomem por exemplo Marcelo Odebrecht, um jovem herdeiro de uma riquíssima família, que jamais, em sua vida, passou sequer próximo de comportamentos que lhe parecessem irregulares, já que os desvios que lhe foram imputados eram costume consagrado nas relações entre empresas e administração pública. De repente, é tratado como um bandido comum, com o propósito de lhe serem arrancadas delações “premiadas”.

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Marcelo tem família bem estruturada, filhas meninas, relações familiares e sociais bem definidas, e uma expectativa de vida favorável do ponto de vista individual e profissional. É tratado como um bandido comum, porque, segundo o juiz Moro e os procuradores da Lava Jato, todos são iguais perante a lei – mesmo que, no sistema judiciário brasileiro, não são as pérolas que são atirada aos porcos, mas os porcos condenados que são atirados às perolas da carceragem infame.

É hipócrita essa alegação de igualdade perante a lei. As pessoas no universo das relações sociais brasileiras não são iguais perante a lei. Nascer no Morro do Alemão, no Rio, não é como nascer no Leblon. Isso caracteriza a tragédia social que vivemos, mas é absolutamente realista. Ser preso num blitz contra as droga no Alemão não é o mesmo que ser preso por formação de cartel numa concorrência pública. Também não há relação de causa e efeito entre concorrência pública fraudada e miséria social e crimes comuns.

No caso específico dos empreiteiros da Lava Jato, eles foram induzidos por funcionários corruptos da Petrobrás a dar dinheiro para partidos políticos. O aspecto maior da corrupção esteve sempre do lado desses funcionários que atuaram em nome de um partido e de uma empresa que, no caso, agia como monopolista dos contratos. Era pegar ou largar. Claro que cometeram irregularidades. Contudo, por maior que tenha sido o superfaturamento, sempre houve, em contrapartida, um grande legado: está aí Itaipu, Tucuruí, Belo Monte.

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Passarão décadas e séculos, e lá estarão as barragens de Itaipu, Tucuruí e Belo Monte para testemunharem a excelência, a grandeza e os extraordinários serviços públicos da Engenharia Nacional. Quanto isso custou em superfaturamento? Talvez algumas centenas de milhões de dólares. Poderia ser menos, sim, e no futuro se espera que será zero. Contudo, compare isso aos 600 bilhões de dólares que foi o custo dos juros da dívida pública em 2015. Qual o legado desses juros? E mais: qual o legado dos promotores e juiz da Lava Jato em sua ânsia de torturar psicologicamente empresários na busca de delações premiadas, com a consequência inexorável de destruir a Engenharia Nacional?

Em lugar de ver reconhecido o verdadeiro monumento de competência histórica de nossa engenharia, tivemos de engolir agora o tosco documento atribuído à Andrade Gutierrez com seu pedido de “desculpas” à sociedade brasileira por desvios cometidos. Ora, não nos façam de idiotas! É um documento escrito pelos próprios procuradores da Lava Jato, basicamente, para se autovalorizarem com autoelogios infames. São os “heróis” autocentrados. É uma vergonha. Uma idiotice. Acham que a sociedade é constituída somente de mentecaptos. A única coisa que se salva nisso é o próprio acordo de leniência, ao qual alguns deles resistem de forma impiedosa para os desempregados da Lava Jato.

J. Carlos de Assis – Economista, jornalista, doutor pela Coppe-UFRJ.   

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8 comentários

  1. Aécio e Furnas

    Por falar em Lava-Jato, viram que o relator da ação contra Aécio no STF será… Gilmar Mendes???

    Parece que Aécio terá grandes chances de escapar de Furnas, que faz parte das acusações.

    Acho que a única tentativa de impedir a pizza, nesse caso, será entrar com o impedimento do Gilmas Mendes em relatar a causa, uma vez que ele próprio consta da Lista de Furnas. 

    Brazil-zil-zil…

  2. defendendo a corrupção?

    Eu compro títulos do tesouro direto. Qual o problema de um governo gastador pagar juros altos? Parte das altas taxas de juros são decorrência da corrupção. POde roubar na compra de Pasadena ou na construção de refinarias, mas não pode cobrar juros altos. Que lógica é essa???

  3. Perfeito texto!

    Os empresários brasiliros sempre foram vítimas da corrupção e não agentes dela. E quem os achacava para obter dinheiro para campanhas eleitoprais não eram os partidos, mas sim funcionários bandidos das estatais. Se existe crime neste país, só pode estar na estrutura burocrática do Estado. Mas a Lava Jato esconde isso, invertendo as coisas e criminalizando as vítimas, no caso os empresários e os políticos beneficiados. E para mentir recorre a todo tipo de expediente criminoso dsa ditaduras autoritárias, principalmente tortura e ameaça. Por ex. Aécio e Cunha, notórios suspeitos de desvios da Lava Jato, na verdade são inocentes. Foram denunciados por pobres coitados como Fernando Baiano e Youssef que só mentiram sobre eles porque submetidos a torturas psicológicas em condições sub-humanas.

  4. Verdade Assis

    Tanto que as grandes fraudes do sistema financeiro nunca merecem grande atenção do MP, como o caso recente de fraude na cotação do câmbio.

    Deve ser porque os plutocratas bachereis em direito se identificam com o pessoal do sistema financeiro, já que são todos parasitas que só sugam o esforço alheio e não produzem nada.

    PS: o falso moralismo dos eleitores do psdb é uma graça, votam no partido que recebeu tubos de proprina pela venda a preço de banana das nossas estatais, tudo devidamente impune, daí quanto esse pais tem o minimo de soberania e compra um ativo de estrangeiros, que está funcionado e dando lucro, eles ficam todos revoltadinhos, do jeito que miodiona manda.

  5. O JUIZ MORO

    Em minha opinião juiz Moro deveria ficar entupido de processos por danos morais. Mas daí a pergunta, que danos morais são esses que os corruptos roubam dinheiro público? Eles roubaram sim, mas as humilhações desnecessárias que faz o senhor juiz a todos os empresários é abuso de poder, é vontade de querer se aparecer para aos olhos do mundo. Ele faz o que quer, prende coercitivamente para aparecer, faz grampos sem poder, e não faz isso apenas com empresários faz isso com qualquer pessoa tenha ela culpa ou não. Moro não é juiz é carrasco, assim como a força tarefa do Galignol, do Carlos Fernando são todos iguais todos é farinha do mesmo saco. Age como golpista e é parcial. Garanto que se o Marcelo entregasse o PT ou mesmo o Lula no dia seguinte eles dariam um jeitinho para soltá-lo, mas se entregar o PSDB eles irão vir com a conversa que a delação não interessa porque já sabem ou porque já foi investigado. Não gosto do Moro e jamais gostei, mas mesmo não gostando se ele tivesse agido com imparcialidade se fizesse uma justiça limpa eu poderia até vê-lo de outra forma, mas infelizmente isso jamais irá acontecer. 

    • A única forma de legitimar

      A única forma de legitimar moralmente a Lava Jato, seria continuar, partido à partido, com mesma investida exatamente proporcional. O que não houve até agora, e não haverá, não tenho porque achar isto.

      Eu PODERIA dar uma chance, no caso da premissa ser honesta, por ex., ‘Lava Jato do PT’. Teoricamente seria mais honesta com suas intenções, e também daria uma perspectiva que haveria pra outros partidos também.

      Mas isso tudo é viagem, todos (daqui) sabemos o que estão a fazer. 

  6. aí que dó…
    marcelo

    aí que dó…

    marcelo odebrecht está sofrendo infame tortura psicológica…

    chama os direitos humanos, doutor assis.

  7. Estou com peninha do Marcelo

    Pobre Marcelo. Está preso só porque subornou e pagou propina. Ele era a única virgem da casa de tolerância. Estou consternado. Alguém poderia conceder uma habbeas corpus para ele?

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