O eleitor também levou uma facada, e quem deu foi o Judiciário

Cancelamento do título de eleitor de 3,3 milhões de brasileiros, metade deles no Norte e Nordeste (regiões que historicamente rendem mais votos ao PT), “influi” no resultado da eleição e cria um “paradoxo”, diz o ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da ADPF 541

Jornal GGN – Sete ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram na quarta-feira (26) uma decisão que pode “influir” no resultado da já conturbada eleição presidencial de 2018 e criar um “paradoxo” sem precedentes no País. Um atentado contra a soberania do povo, que teve o direito constitucional ao voto alijado por questões burocráticas.

No julgamento da ADPF 541, a maioria do Supremo decidiu manter o cancelamento, pela Justiça Eleitoral, de 3.338.447 de título de eleitores, o que equivale a 2,4% do eleitorado nacional. 

O número é expressivo e exorbitante. Expressivo porque, a título de comparação, na eleição de 2014, Dilma Rousseff venceu Aécio Neves por uma diferença de 3,5 milhões de votos, muito próximo dos 3,3 milhões de eleitores que foram descartados pela Justiça Eleitoral neste ano. Exorbitante nas últimas eleições, a média de títulos cancelados foi 3 vezes menor do que o quadro atual.

O relator da ADPF no Supremo foi o ministro Luis Roberto Barroso, que em seu voto fez um grande esforço na tentativa de afastar a ideia de que o cancelamento dos títulos prejudica o eleitorado do PT. Os números, por outro lado, contradizem o magistrado.

Do total de títulos cancelados em 2018, 54% estão no Norte e Nordeste, regiões que nas últimas 3 eleições presidenciais renderam ao PT uma média de 60% dos votos válidos. Só na Bahia, 586 mil eleitores não poderão votar.

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A explicação do Tribunal Superior Eleitoral para cancelar esse volume de títulos carece de transparência, tanto na imprensa quanto no julgamento.

Os partidos que entraram contra a medida – PSB, seguido por PT e PCdoB – criticam principalmente a questão da biometria como exigência para votar, sendo sua ausência agora punida com a cassação de eleitores. O TSE, por sua vez, alega “motivos diversos”, mas não especifica o que foi fruto de biometria compulsória e o que foi alijado por indício de fraudes ou cancelado por morte, por exemplo. 

O dado interessa porque o “paradoxo”, nas palavras de Ricardo Lewandowski, é gritante. Enquanto 3,3 milhões de eleitores são prejudicados em seu direito ao voto por “motivos diversos”, outros 10 milhões já fizeram a biometria e não precisarão utilizá-la nesta eleição. Aliás, metade do eleitorado brasileiro também não tem biometria, pois a meta é encerrar esse processo em 2022.

Não é “legítima a exclusão de mais de 3 milhões de eleitores por razões meramente burocráticas”, disse Lewandowski, que abriu divergência e votou a favor da ADPF, seguido apenas pelo ministro Marco Aurélio Melo.

O VOTO DE LEWANDOWSKI

Na visão do ministro, 3,3 milhões é “um número muito significativo, que pode influir, de forma decisiva, no resultado das eleições. (…) O cancelamento de milhões de títulos eleitorais, tal como noticiado na inicial, pode restringir drasticamente princípio da soberania popular.”

“A grande maioria desses eleitores enquadram-se na categoria de hipossuficientes
econômicos e residem nos mais longínquos rincões do país”, observou o ministro.
 
No voto de Lewandowski ficou registrado que “no período compreendido entre as eleições 2012-2014, 1.190.141 eleitores tiveram suas inscrições canceladas, enquanto no período entre as eleições 2014-2016, 1.618.488 eleitores ingressaram nessa mesma situação. Em face disso, não há como deixar de constatar que o crescimento do número de eleitores com títulos
cancelados no período 2016-2018 elevou-se de forma desproporcional com relação aos períodos anteriores.”
 
“O número de eleitores excluídos das eleições equivale ao da integralidade de cidadãos votantes de diversos países europeus. É como se, nessas nações, as autoridades públicas, decidissem cassar os direitos políticos de toda a sua população apta a exercer o direito ao sufrágio!”
 
Na opinião do ministro, “impressiona” que o TSE, diante desse número grande de títulos alegadamente em situação irregular tenham sido sumariamente cancelados sem que os eleitores tenham sequer sido notificados antes, “de modo a garantir a ampla defesa que a Constituição Federal a todos assegura, mesmo porque trata-se de eleitores que, no passado, presumivelmente, já haviam efetivado o seu regular alistamento.”
 
A decisão do TSE, ratificada pelo Supremo “fere um dos mais importantes direitos fundamentais dos cidadãos, quiçá o principal deles, qual seja, o direito de participar, por meio do voto, da vida pública.”
 
O ministro votou para que a Justiça Eleitoral garanta o voto de quem teve o título cancelado por falta de biometria, desde que este eleitor compareça às urnas munido de documento com foto. Caso contrário, que o sistema seja adaptado para receber este contingente no segundo turno.
 
“Óbices de natureza operacional ou financeira – de resto mínimos diante da importância do direito ao sufrágio no Estado Democrático de Direito – não podem levados em conta por esta Suprema Corte, guardiã última dos direitos fundamentais”, asseverou.
 
“Como costuma dizer o Ministro Marco Aurélio, ‘paga-se um preço módico para viver-se numa Democracia'”, concluiu o ministro.
 
Aparentemente, não é o que pensa outros 7 dos ministros do Supremo.

12 comentários

  1. Cara de pau.
    Ninguem precisa ler Habermas, Sloterdijk ou qualquer outro pra se dar conta de qie não é possivel persuasao racional, honesta, com gente cinica.

    Alias, já passou do cinismo: ja até se cansaram de disfarçar tao mal; já virou uma questão de “coragem”, “valentia”…

    Ja era.

  2. Isto é apenas mais ma etapa

    Isto é apenas mais ma etapa do golpe.

    Foi conduzida pelo operário padrão da globo, colocado no STF pela Dilma.

    O PT destruiu o STF e PGR com sua indicações tresloucadas.

    O resultado está aí.

    • O PT é culpado de tudo. Até da existência do Bolsonaro.

      Como disse Ciro no debate ontem no SBT-UOL-FOLHA.

      É muita cara de pau como as pessoas invertem as coisas! 

      Vai me dizer, Jossimar, que bastaria o PT tomar mais cuidado na escolha e o sistema judiciário brasileiro estaria funcionando a mil maravilhas? É isso?

      Você acha que, desta massa de juízes  brasileiros, todos coxinhas e vindos da classe média conservadora, encontraríamos heróis que não se curvariam à pressão da grande mídia? 

      O PT é a geni do Brasil. Uma mídia porca, desonesta e fascista, juízes, delegados, promotores, tudo dominado pela filosofia entreguista e subserviente da nossa elite e a culpa é do PT que indicou o Barroso para ministro.

      Ora, Jossimar…Deixa a estuprada em paz e trate de oferecer um olhar um pouco mais severo ao estuprador. 

       

       

  3. A esquerda não aprende…

    A esquerda não aprende… inacreditável.

    Deixa eu adivinhar, eles vão recorrer para a justissa enquanto puderem? Puta merda…

  4. Há responsabilidade do PT ?

    Votaram pela cassação de direitos de 3,3 milhões de brasileiros:

    Barroso, Fux, Carmem Lúcia, Dias Toffoli – todos indicados pelo PT

    Alexandre de Moraes – indicado por Temer

    Gilmar Mendes – indicado pelo PSDB

  5. Culpa dos partidos

    Culpa dos partidos politicos…….

     

    Deixaram o tse ter um protagonismo crescente, quando deveria apenas organizar as eleições, não ditar as regras como quando onde e agora em quem devemos votar……..

    Deveria ser apenas um orgão administrativo e o judiciario intervir apenas quando provocado, os maiores interessados já deveriam ter indagado sobre essa tara daquele orgão pela informatização, esse problema da biometria, que segundo estudiosos é totalmente desnecessária já estava ocorrendo há tempos, com filas e funcionarios trabalhando de forma estafante, basta ver dar uma espiadela nos sites dos sindicatos da categoria…..

    Está mais que claro que alguma artrumação terá que haver, eleição é direito do povo, restringir esse direito a uma parcela é inconstitucional, gostaria de saber desses doutos: o titulo de eleitor e a cedula de identidade perderam a fé publica? Qual o outro orgão publico exige tal identificação?

     

  6. Café pequeno

    Pra quem corroborou com o roubo de 45 milhões de votos via impeachment, roubar 3 milhões é café pequeno. É troco.

  7. Cadê a OAB? Cadê todas as

    Cadê a OAB? Cadê todas as instituições que deveriam lutar pela recuperação da soberania popular e contra o arbítrio?

  8. Cadê a OAB? Cadê todas as

    Cadê a OAB? Cadê todas as instituições que deveriam lutar pela recuperação da soberania popular e contra o arbítrio?

    • Cadê?

      OAB deveria ser a primeira e mais resistente trincheira em favor da Democracia, Liberdade e Democracia. Não passa de um feudo, um curral a sustentar pequena Elite sobre os ombros de milhões de Advogados, que nem sabem o que isto significa. Só poderia ser Obra surgida juntamente com o alvorecer da Ditadura Fascista de 1930. Esperar o que das pulgas que vieram junto com o cachorro? O Brasil é de muito fácil explicação. 

  9. NA TERRA DA ABERRAÇÃO…..

    A Burocracia, as Mafias para sustentar este Estado Parasitário é tamanho, que se proibe do Cidadão exercer seu Legitimo Direito garantido na Constituição. Biometria virou EMENDA CONSTITUCIONAL e STF virou Parlamento que pode refazer um Preceito Constitucional por incompetência e mediocridade de atos do Estado Brasileiro. O Cidadão que é Vitima torna-se o Culpado. O alicerce que sustenta a Nação é simplesmente eliminado para quase 4 milhões de Brasileiros. Somos a Patria da Surrealidade. Já não bastasse o Novo Tronco agora classificado como Biometria, uma nova ala do Pelourinho e da Senzala, agora vem a chibata e a mordaça instituídos pelo STF. A Escravidão do Voto Obrigatório não encontra sua lei Aurea.  

  10. Adolf Eichmann vive
    Juízes CONTRA a Democracia cassaram os direitos políticos de 3,3 milhões de brasileiros, por motivo fútil, a menos de 15 dias das eleições nacionais.

    Isso é fascismo. Nada mais.

  11. + comentários

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