O julgamento da AP 470 expôs o Judiciário, segundo Kakay

Jornal GGN – Titular de um dos mais influentes escritórios de advocacia de Brasilia, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tornou-se um dos principais críticos do clima de exacerbação criado pelo televisionamento da AP 470 (o julgamento do chamado mensalão).

Em sua palestra na versão paulista do seminário “A Democracia Digital e o Poder Judiciário”, promovido pelo Jornal GGN, afirmou que o conflito entre ministros e a publicidade do julgamento criminal pela TV Justiça acabou expondo o Judiciário. “A TV Justiça veio em boa hora quando se discutia questões como o casamento homoafetivo, a célula-tronco”, diz ele. “Mas a publicidade do processo criminal, com o televisionamento ao vivo foi condenação acessória sem previsão constitucional”.

Segundo Kakay, a espetacularização do julgamento não só significou desgaste, mas humilhação do Judiciário. “Vimos Joaquim Barbosa fazer coisas de revirar na tumba, como acusar o plenário todo de fazer chicana”, diz ele. “A exacerbação naqueles momentos em que mídia fazendo Joaquim de herói criava o paradoxo: se você tem ministro que vira herói, do outro lado alguém é tratado como vilão”. E o que se viu foi ministro do STF sendo agredido na fila de aeroporto. “Não pode, nós nos perdemos nesse excesso de mídia, que nos sufocou”.

Hoje em dia, se alguém diz que a liberdade de expressão tem que preservar a privacidade, começa a apanhar. “O direito à informação não é mais importante que o direito à intimidade, que é uma conquista da civilização”, diz ele. “Julgar processo penal ouvindo vozes da rua é atentado ao estado democrático do direito”.

Em sua opinião, “esse clamor popular, no julgamento da 470, levou três ministros do STF a fazer caminho inverso: quero condenar. Depois é que foram buscar as provas”. Em sua opinião, o pior magistrado é o covarde. “O corrupto aparece; o covarde se esconde”.

Por outro lado, a exposição excessiva que se dá pelas mídia sociais leva a uma criminalização da profissão, inclusive do advogado como pessoa física. “Quando juiz  togado é submetido a um ataque, como Celso de Mello, é evidente a influência da mídia”, diz ele. “O ministro pediu para julgar, e o presidente do STF não deixou para submetê-lo a uma semana de pancadaria”.

Para Kakay, o episódio foi bom para mostrar que até essa exploração tem limite, da mídia usando o Judiciário, e do Judiciário usando a mídia. “Antes, quando havia um julgamento viciado, podia-se pedir para transferir para outra comarca”, lembra ele. “Hoje em dia, não existe mais esse limite, quando, por exemplo, a Globo e as mídias sociais expõem o casal Nardoni”.

Assim como inúmeros outros palestrantes, Kakay anotou a influencia do fator “vaidade” nos magistrados submetidos à luz incessante dos holofotes da mídia. Para ele, os “mensaleiros” foram prejudicados até pelo fato de a Globo ter perdido a Olimpíada para a Record; precisava criar outra novela para competir com a audiência dos jogos.

“O Ministério Público se comportou de forma muito digna”, diz ele. “Mas acho que no final de tudo, a publicidade comeu qualquer racionalidade. Virou espetáculo. Advogados que não estavam participando, queriam, de outras formas, participar do julgamento do século’. Só que do outro lado não havia personagens, mas pessoas reais”. “A mídia julga, condena e não há tribunal contra essa condenação. É falácia dizer que Poder Judiciário mudou depois da AP 470”.

http://www.youtube.com/watch?v=aZIcVFa0f7c width:700 height:394 align:center

Luis Nassif

5 Comentários

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  1. Caixa Preta

    No início de seu mandato, Lula disse que o judiciário era uma Caixa Preta.

    Entendo que as nomeações do Lula para o STF foram, em geral, uma forma de abrir a caixa preta, de expor as entranhas do judiciário.

    1. A Caixa Preta foi aberta por
      A Caixa Preta foi aberta por Lula, em 2006. Mas aí quando a PF prendeu juizes, desembargadores e tentou prender um ministro do STJ (cujo genro hj trabalha na Lava Jato no STJ), tudo foi abafado pelos Jogos Panamericanos e pelo Acidente da TAM.
      A Operação Hurricane não acabou. Mas alguém precisa acorda-lo. O mensalão e a lava jato são apenas parte dela.

  2. O Rei do HC em BSB
    O Senhor Kakay reclama, mas tem livre acesso aos Tribunais Superiores. Inclusive advoga para ex-ministro aqui no Rio, que perdeu o cargo, e cujo genro é juiz auxiliar da Lava Jato.
    Kakay é advogado dos mineiros Joesley e Wesley, e ainda do mineiro Medina?
    Oh trem bão sô.
    Abrir a Caixa Preta do Judiciário já enriqueceu grandes advogados (em 2006) e irá enriquecer novamente. Polícia Federal não pode esquecer que o mesmo tentaram fazer há 12 anos atrás. E agora tentam abafar a Lava Jato (que nada mais é do que a outra ponta da corrupção continuada e sistêmica).

  3. A verdade é maior do que a Prescrição que alimenta a Impunidade
    “A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.” (Retirado do discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988, publicado no DANC de 5 de outubro de 1988, p. 14380-14382. Ulysses Guimarães)

    Caminho das Escutas que comprovam a fraude no concurso para Juiz, encontradas no Inquérito Policial nº 2424STF/PF (10 anos sob sigilo até voltar ao Paraná)

    STF 2006 (com sigilo) – Inquérito Polícia Federal nº 2424STF (encontro fortuito de provas Paraná);

    TJPR 2007 (com sigilo) – Sindicância n.º 2007.0080964-3/0 e PAD nº 2007.80964-4/1

    MPPR 2007 (com sigilo) – Procedimento Administrativo nº 9236/2007 (arquivado por falta das gravações e do Acórdão Administrativo em PAD do TJPR.

    STF 2008 (com sigilo) – APn 552 (ofício TJPR – solicitando escutas Paraná);

    CNJ 2010 (com sigilo) – PAD 0001533-77.2007.2.00.0000 109ª Sessão Ordinária (cópia integral das escutas do INQ2424DF);

    STJ 2012 (com sigilo)  –  APn 697 RJ e APn 837 DF (provas Paraná);

    JFRJ 2017 (sem sigilo) –       6ª VF 0504550-16.2017.4.02.5101 (provas Paraná);

        6ª VF 0504548-46.2017.4.02.5101 (provas Paraná);

        6ª VF 0504549-31.2017.4.02.5101;

        1ª VF 0035006-79.2012.4.02.5101; 

        1ªVF 0503067-48.2017.4.02.5101;

    MPPR 2018 – Notícia de Fato/Inquérito Civil/Peças de Informação desarquivadas/levantamento sigilo provas JFRJ – MPPR-0046.18.030343-3 (provas Paraná na íntegra);

    PGJ/MPPR (com sigilo) 2018* – MPPR-0046.18.053327-8 (*pendente confirmação)

    TRF2 2018 (HC) – HC 0006158-49.2018.4.02.0000.

    STJ 2018 (5ª Turma autuado em 25/06/2018; afastando Ministro Félix Fischer da Relatoria) – HC 0153984-20.2018.3.00.0000;

    STJ 2018 (5ª Turma – autuado em 04/09/2018; com novo relator, conseguindo afastar o Ministro Fischer, evitando entendimento similar ao HC de Virgílio Medina em 2017) – Novo HC 0230843-77.2018.3.00.0000.

     

    OAB Nacional aguardando reparo para tamanha humilhação:

    https://www.youtube.com/watch?v=tS75pT2X6YY

     

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