O ministro Kassio Nunes Marques terá uma ótima oportunidade de mostrar que, depois de indicado para o Supremo, juízes têm compromisso apenas com a Justiça.
Está em suas mãos julgar a suspeição da juíza federal substituta Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, no julgamento do chamado caso Cancellier.
O pedido de suspeição é sobre a ação penal que apura supostos crimes na Universidade Federal de Santa Catarina, e que levou à morte do reitor Luís Carlos Cancellier de Olivo.
No GGN, publicamos várias reportagens mostrando a parcialidade da juíza, assim como da delegada Erika Merena e do procurador.
O pedido de suspeição foi feito pelo professor Eduardo Lobo.
O relator da matéria, Ministro Edson Fachin, votou contra, alegando que significaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos. Ele continua prisioneiro do seu apoio a Sérgio Moro, na Lava Jato. Foi acompanhado pelo Ministro André Mendonça.
Gilmar Mendes abriu a divergência argumentando que a análise poderia ser feita sem reexame de provas, bastando recorrer à violação dos artigos 252 a 254 do Código de Processo Penal, que tratam das hipóteses de suspeição dos juízes criminais. Assim, analisou cada um dos sete pontos levantados e acatou o de “fundamentação abusiva”.
“Como se constata dos termos utilizados pela magistrada, embora em alguns momentos a decisão adote o tom condicional, parte significativa da motivação assume de modo categórico a existência da organização criminosa, de diversas condutas já declaradas ilícitas e a responsabilidade penal de diversos acusados, antecipando a condenação, com o transbordamento dos limites da decisão interlocutória de admissão da acusação”, registrou Gilmar em seu voto.
Agora, o voto de Nunes Marques será fundamental para uma reparação mínima a uma vítima de crime do Estado. E poderá ser a reabilitação pública para o Ministro.
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Pedro Holanda
6 de abril de 2023 8:44 amQuerias, Nassif. Quem nasce pra caçarola nunca chega a caldeirão.
Célio Ferreira Facó
6 de abril de 2023 8:46 amCom o Reitor Cancellier a criminosa Lava-Jato tornou-se bestial, sanguinária! Todos os assassinos de Cancellier sejam condenados, percam seus cargos e presos!
+almeida
6 de abril de 2023 11:58 amQualquer que seja o voto de Nunes Marques, essa terrível mancha que a juíza substituta Janaina e a delegada Erika marcou, para sempre, na face da Justiça brasileira deixará de envergonhar a Instituição do Judiciário. Seja pela omissão corporativista de muitas das autoridades qur tinham voz e poder de se rebelar contestar, na época, a imensa e covarde barbaridade que levou o Reitor Luís Carlos Cancellier de Olivo, inocente e vítima, a cometer suicídio por conta da fábrica de destruir reputações, que no Brasil é tão comum que encontra guarida em todos os podreres da República.
Fernando
8 de abril de 2023 9:18 pmComo diria o Barão: De onde menos se espera, daí é que não sai nada.