A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que converteu a prisão domiciliar do ex-mandatário em preventiva. Os advogados afirmam que a medida foi tomada com base em elementos “incompatíveis” com o regime jurídico e que a justificativa central, uma vigília convocada por apoiadores, não sustenta a excepcionalidade da prisão.
“A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações”, diz a nota assinada por Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.
“Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível“, acrescenta a defesa.
Bolsonaro foi detido em casa, em Brasília, e segue em regime preventivo enquanto os últimos recursos de sua condenação por tentativa de golpe de Estado devem ser protocolados.
Tentativa de fuga
A defesa sustenta que a decisão se apoia de forma indevida na convocação de uma vigília de orações organizada por apoiadores nas imediações do condomínio onde Bolsonaro cumpria medida domiciliar. Os advogados argumentam que manifestações religiosas são protegidas pela Constituição e não configuram, por si só, ameaça à ordem pública.
Para eles, transformar o ato em indício de obstrução de Justiça extrapola os limites da interpretação legal e “criminaliza o exercício de direitos fundamentais”.
Para Moraes, no entanto, a convocação tinha um propósito claro: “O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu.”
Já os defensores afirmam que Bolsonaro permanecia em casa, sob monitoramento e usando tornozeleira eletrônica, o que tornaria “incompatível” o argumento de risco de fuga. Afirmam ainda que ele não descumpriu medidas que justificassem uma alteração tão drástica de regime.
A avaliação contrasta com a decisão de Moraes, que apontou violação da tornozeleira às 0h08 e risco concreto de evasão, citando inclusive tentativas anteriores de buscar abrigo diplomático.
Advogado rebate crítica à fundamentação e diz que medida é legal
O criminalista Fernando Fernandes, em nota enviada à reportagem GGN, apresentou interpretação oposta à da defesa de Bolsonaro e afirmou que a decisão do STF é juridicamente consistente. Segundo ele, Bolsonaro já vivia “em um rigor absolutamente elástico” na prisão domiciliar e descumpriu diversas determinações anteriores.
“A prisão decretada é absolutamente legal e razoável. Bolsonaro já se encontrava preso em prisão domiciliar em um rigor absolutamente elástico. Essa prisão já foi decretada por inúmeros atos anteriores”, disse.
“O ministro destaca que Bolsonaro estava ‘ignorando e desrespeitando o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes…’. A citação das possibilidades de fuga visa impedir com que o Judiciário Brasileiro e a Soberania Nacional corresse o risco de humilhação“, pontou.
Fernandes também destacou que a violação recente da tornozeleira, registrada na madrugada deste sábado, reforça a decisão. Para o advogado, a medida não representa uma nova ordem de prisão, mas a revogação do benefício da domiciliar, diante do que classificou como riscos concretos.
Próximos passos
A defesa afirmou pretende recorrer ainda neste fim de semana, enquanto Bolsonaro aguarda audiência de custódia.
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Carlos
23 de novembro de 2025 2:33 amVigília? Saúde frágil?
Alguém pode acreditar nesta conversa fiada?
Esta famiglia acredita em algum deus menos que eu. E o passado de atleta? Ficou onde?
Tem muita maldade acumulada. Ainda falta o julgamento por genocídio na pandemia onde todo castigo será pouco.