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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, disse que as redes sociais foram instrumentalizadas pelo “populismo digital extremista”, o mais novo “inimigo da democracia”, e defendeu a regularização das plataformas.
O magistrado discursou no Congresso na tarde de segunda (8), no ato “Democracia Inabalada”, que marcou o aniversário de um ano da tentativa de golpe de Estado encampada por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro de 2023.
Moraes aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso das instituições com a paz, mas disse que isso não se confunde com eventual impunidade para os golpistas. “É momento de reafirmar para o presente, [que] somos um único país, um único povo, a paz deve estar no centro das prioridades dos Três Poderes e de todas as instituições, mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”.
Regulação das big techs
Na visão do ministro, o “novo populismo digital extremista” e a falta de regulação das redes sociais foram terreno fértil para o atentado à democracia, pois viabilizaram a disseminação em massa de mentiras e mensagens de ódio contra as instituições.
“As recentes inovações em tecnologia de informação, acesso universal às redes sociais, com agigantamento das plataformas, as big techs, amplificado com o uso da I.A. – essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta, amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos”.
“É o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia, a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”, pontuou o ministro.
A atuação e a união das autoridades após a tentativa de golpe no fatídico 8 de janeiro também foi citada por Moraes como uma “reafirmação de solidez da resiliência da república brasileira”, fazendo menção à liderança da ex-ministra Rosa Weber, “que garantiu que o Supremo não deixasse de cumprir sua missão constitucional nem por um minuto sequer”.
Sem anistia
Incumbida de discursar em nome dos demais governadores do país, a governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que “uma das páginas mais infelizes da nossa história contemporânea não foi um ato de vandalismo ou um ato isolado”, por isso, deve ser tratado “sem anistia”.
“É necessária a responsabilização e devida punição aos que ousaram tentar destruí-la [democracia]. Não apenas os que invadiram e vandalizaram as sedes, mas os que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe. Por isso que, com coragem e lucidez, é necessário afirmar sim, sem anistia!”.
Para ela, “a democracia é inegociável” por simbolizar o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie.
O papel do MP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também frisou a necessidade de punir todos os envolvidos, independentemente de sua condição social.
“Cabe ao Ministério Público o que já vem sendo feito há um ano. Apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é a nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o poder.”
Religiosidade?
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso também repudiou a hipótese de anistia para os golpistas, e caracterizou o uso de religião para demonizar figuras ou as instituições da República como “uma triste derrota de espírito”, questionando a manipulação da fé pelos criminosos.
“Pessoas aparentemente comuns, insufladas por falsidade, teorias conspiratórias, sentimentos antidemocráticos e rancor, foram transformadas em criminosos, aprendizes de terroristas, uma triste derrota do espírito (…) De onde poderá ter saído essa combinação implausível de religiosidade com ódio violência e desrespeito ao próximo”, questionou.
O presidente Lula também discursou no evento cobrando a punição dos golpistas, sobretudo dos financiadores e dos mentores intelectuais, incluindo as lideranças políticas que questionam a lisura do processo eleitoral. Lula afirmou que não há perdão para quem atenta contra a democracia, pois o perdão soa como impunidade. Os golpistas merecem ser punidos exemplarmente, para que novos atentados não se repitam, disse.
Confira mais sobre o discurso do presidente Lula:
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