Pesquisa mostra que maioria dos juízes é a favor de “plea bargain” e não segue jurisprudência

Em estudo, 90% dos juízes defendem a negociação para diminuir a pena, e outros 53% afirmaram que não seguem, necessariamente, precedentes e decisões de tribunais superiores

Jornal GGN – Uma pesquisa divulgada no mês passado, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostrou o perfil dos juízes no Brasil. Mas uma parte do estudo que ouviu quase 3.900 magistrados não recebeu atenção da imprensa: a que revelou que a grande maioria deles apoia o chamado “plea bargain” e também que a maior parte não leva em consideração a jurisprudência para suas condenações.

As duas perguntas estão nas mais de 300 páginas do relatório da AMB intitulado “Quem Somos – A Magistratura que Queremos”. Trata-se da pesquisa mais abrangente já feita sobre juízes brasileiros: após o envio de 200 perguntas, a Associação obteve cerca de 4 mil respostas detalhadas sobre diversos aspectos, desde a religião, a idade, até posicionamentos sobre temas polêmicos.

Um deles é o chamado “plea bargain”, que é a negociação feita entre o Ministério Público e o acusado para entregar provas, em troca de benefícios, como uma pena mais branda. Na prática, o acusado abre mão do direito a ser considerado inocente e tem que admitir culpa, concedendo aos investigadores uma maior concentração de poder e inclusive a possibilidade de inocentes serem punidos por crimes que não cometeram.

O instrumento foi amplamente defendido por Sérgio Moro na Operação Lava Jato, que acabou utilizando um procedimento similar: os acordos de colaboração e delações premiadas. Mas o “plea bargain”, que acaba expandindo e oficializando esse conceito, foi incluído como uma das propostas no pacote anticrime do ex-juiz e agora ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Leia também:  Lawfare: uma introdução, por Alysson Leandro Mascaro

Na pesquisa da AMB, 89% dos juízes da primeira instância defenderam a prática e 92,2% dos desembargadores também, desde que haja a participação dos magistrados no processo, ou seja, que esse poder não esteja concentrado somente nas mãos dos procuradores e promotores, como também do juiz.

Outro dado que chamou a atenção na pesquisa divulgada no mês passado é que 52% dos magistrados de primeira instância admitiram que não consideram a jurisprudência na hora de decidir um julgamento e, entre os desembargadores, outros 55% afirmaram que não seguem, necessariamente, precedentes que vinculam decisões.

Para um dos coordenadores da pesquisa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o cenário detectado no estudo revela um grave erro, uma vez que os juízes não podem ignorar decisões já consolidadas anteriormente por tribunais superiores. “Está errado o juiz não seguir precedente”, disse, em entrevista ao Estadão.

Leia a pesquisa:

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6 comentários

  1. O judiciário é uma casta de privilegiados que não quer saber de Leis, eles são a Lei.
    Gostam muito é de salários, penduricalhos nababescos e mordomias de verdadeiros marajás. Não querem nem saber de onde virá recursos para tanto. Se ainda fossem sérios e incorruptíveis, vá lá, mas é exatamente o contrário, não possuem nenhuma destas qualidades.

  2. A vaidade é o principal defeito do julgador. O Juiz acha que é um Deus. Os Desembargadores e Ministros têm certeza.

  3. O único remédio possível para melhorar minimamente o nível moral e intelectual da magistratura brasileira é a exoneração, seguida de prisão, de todos/as os juízes de tribunais superiores, sem exceção! Toda a casta dos furas-teto, começando pelo dirigentes de suas associações! Depois, é preciso fazer algo similar no consórcio dos procuradores, principalmente os federais! O poder judiciário, e seus apêndices, é de longe o mais corrupto, corrompido e degenerado poder da República. E se constitue numa permanente ameaça a qualquer prática democrática (vide a juíza que volta e meia incita o assassínio de líderes sociais. Me mostra qual de seus pares dá um pio. Manda a tal AMB fazer uma pesquisa pra quantos fura-teto não a apoiam.). O resto, Nassif, é dourar pílula!

  4. Quer dizer que os togados não querem ter superiores? É isso?Essa gente não tem noção do quanto que são ridículos.
    O Brasil não conseguirá avançar enquanto não mexer com esta casta que não tem votos e muito menos cultura democrática.
    Se fizessem com essa juizada 10 % do que fizeram com o presidente Lula não ficava um livre.
    Isso porque é o modus operandi dessa gente.
    É só avaliar o andamento processual de cada juiz e observar que,para casos idênticos,tem andamento absolutamente distintos,tanto de prazos como de decisões.
    É a casa da mãe Joana onde deveria ser a casa do cumprimento das leis.

  5. E quem é que não gostaria de ter seu trabalho encurtado?
    O que é melhor, homologar um acordo ou fazer diversas audiências, analisar dezenas de depoimentos, milhares de documentos, razões e contrarrazões e ainda pôr isso tudo em uma sentença?

  6. É importante analisar os resultados obtidos nos USA Inc… A adoção desse critério promoveu a multiplicação no numero de presos, ensejando a criação de centenas de presidios operados pela iniciativa privada, ou seja, tornou-se uma fonte para obter lucros vultosos. Virou um negócio altamente rentável, com doações vultosas para os políticos de lá. Os USA Inc. possuem a maior população carcerária do planeta !!!

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