O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual se manifesta contrário ao pedido de extinção da pena apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na articulação golpista, Cid permanece em liberdade em razão do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF). Seus advogados alegam que o período em que ele ficou preso preventivamente durante as investigações já seria suficiente para considerar a pena cumprida.
Gonet, porém, discordou. No documento enviado ao STF, o procurador-geral afirmou que o tempo de prisão preventiva não corresponde ao total da pena estabelecida.
“Nos períodos em que esteve preso — de 3/5/2023 a 9/9/2023 e de 22/3/2024 a 3/5/2024 — Mauro Cid não completou os dois anos previstos na sentença. Assim, não há fundamento para a extinção da punibilidade”, escreveu.
Sugestão de inclusão no programa de proteção
O procurador-geral também destacou que a defesa de Cid deve se manifestar sobre a recomendação da PF para que o militar e seus familiares sejam incluídos no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
“Quanto à possível inclusão de Mauro Cid e seus familiares no programa, a PGR sugere que a defesa seja intimada para informar se há interesse”, acrescentou Gonet.
No início do mês, ao determinar o início da execução da pena — apesar do acordo de delação — o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de condições: recolhimento noturno, proibição de uso de redes sociais, de porte de armas e de contato com investigados relacionados ao caso.
Moraes também autorizou a PF a adotar medidas de segurança para proteger Cid e seus familiares.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário