O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar nesta quinta-feira (13) um julgamento histórico para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio.
O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.
Ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, três dos 11 ministros do Supremo avaliam que a tendência no tribunal é pela descriminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal.
A expectativa deles, porém, é que a proposta do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, preveja que qualquer pessoa flagrada com drogas seja levada a um juiz para que ele analise, antes de qualquer processo, se ela deve ser enquadrada como usuária ou traficante. Hoje, essa decisão é da polícia.
A ideia tem aval do ministro Marco Aurélio Mello, que se declarou contrário à fixação pelo STF de um critério para distinguir usuário de traficante. “Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor”, disse.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a quantidade de droga “por si só” não deve ser critério de distinção, mas seria um parâmetro para a exclusão do tráfico. Barroso afirmou que o julgamento deverá levar em consideração “singularidades” do país e seus efeitos sociais.
“Os países de primeiro mundo estão preocupados predominantemente com o consumidor. No Brasil, a questão da droga tem que levar em conta em primeiro lugar o poder que o tráfico exerce sobre comunidades carentes e o mal que isso representa.”
Uma alternativa para a não fixação de quantidade, diz um ministro, seria recomendar a adoção de critérios para a caracterização de usuários por órgãos técnicos, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Diante da polêmica, é possível que o julgamento se estenda por mais de uma sessão.
Eventual efeito retroativo para outros casos poderá ser discutido no plenário pelos ministros.
Em parecer enviado ao STF, em 2011, a Procuradoria-Geral da República defendeu manter a criminalização.
Atualmente, quem é flagrado com drogas para uso próprio está sujeito a penas que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.
O usuário acaba respondendo em liberdade, mas eventual condenação tira a condição de réu primário.
Fábio de Oliveira Ribeiro
13 de agosto de 2015 11:47 amUé… até onde eu sei
Ué… até onde eu sei transportar 450 quilos de cocaína não acarretou punição nem para o piloto de um helicóptero nem para o dono do mesmo. Portanto, o porte de cocaína já está liberado. Nem o MP nem o Judiciário são capazes de fazer distinção entre 4,5 gramas e 450 quilos de pó. O que aconteceu com toda aquela “marofa” apreendida? Ela foi devolvida ao dono ou continua sendo cheirada por promotores e juízes?
antonio francisco
13 de agosto de 2015 12:40 pmVergonha!
Isto mesmo, Fábio de Oliveira Ribeiro! Também acho que discussões no judiciário relacionadas com droga somente deveriam acontecer depois que a população brasileira fosse esclarecida tim-tim por tim-tim sobre o caso do helicóptero.
Até o momento, para os 16 mil juízes brasileiros e os trocentos policiais de todos os níveis – além das demais autoridades, que são muitas – é como se aquele fato perrélico dos 450 quilos de brancura alvar não tivesse ocorrido senão em Marte, bem longe desta terrinha tão inocente e varonil chamada Brasil.
Ivan de Union
13 de agosto de 2015 12:11 pm“De acordo com a Folha de S.
“De acordo com a Folha de S. Paulo, três dos 11 juízes disseram que a tendência do tribunal é pela descriminalização do porte para uso pessoal”:
Bem vindo a Nova York 1973.
janes salete
13 de agosto de 2015 12:42 pmFábio: é isso ai! Os
Fábio: é isso ai! Os castigos, as pénalidades pelo “porte” de drogas só vão funcionar contra quem sempre funcionou: os carregadores de pequenos e poucos papelotes para sustentar seu vício ou ser fonte de renda para comprar alimento para sua família. Esses SEMPRE foram exageradamente punidos. Nossa justiciaria paraguaia nunca falhou na punição para pobres, peixes miudos e inofensivos. O 500kg devem ter sido apropiadamente distribuidos ou cheirados para eleiminar provas. kkkkkkkk
Cunha
13 de agosto de 2015 1:37 pmNo helicóptero do Perrella
No helicóptero do Perrella pode
Orlando Soares Varêda
13 de agosto de 2015 6:42 pmClaro que ai, não vai mudar
Claro que ai, não vai mudar zorra nenhuma. É tudo mais um jogo de aparências. Mais um faz-de-conta, tão ao gosto de nossos hipócritas doutores da classe dominante.
O chevelho de Uostom Barrigua D’água, foi apreendido com quase 500g (1/2 kg) de maconha prensada, escondida debaixo do banco do carona. O motorista, irmão de Barriga D’água, alegou que a droga era pra consumo próprio da família. Ao cabo, tanto o motorista quanto o Barriga, estão em cana. O chevelho vai a leilão, pois a puliça não quiz ficar com o carro. A mercadoria deve ter ficado pro delegado.
Enquanto isso, em MG, um helicóptero do Dr. Perrela é flagrado transportando quase 1/2 tonelada de pasta base de cocaína sem nota fiscal. Todavia, neste caso, a cumbuca tinha embaraçado em seu interior, a mão de um político de prestígio em MG e amigo do desocupado ex-governador Aécio da Cunha. Pois bem, pela folha corrida, digo, pelo curriculum vitae do gajo, dá pra perceber tratar-se de um cabra gente fina, portanto, preventivamente insuspeito de ser o dono, receptador, ou algo que o valha, da droga. Dono, que aliás, até hoje, como o jatinho que matou Dudu traíra, ninguém sabe, ninguém viu..
Para este senhor, não foi necessário nenhuma satisfação prestar à PF. Ou, fazer como o irmão de Barriga D’água coitado, que mesmo mostrando que 1/2 kg de erva, não era nada pra consumo de uma família numerosa. Nem assim, o Barriga foi poupado de comer cadeia e perder seu chevelho. Já pensou se no chevelho de Barriga fosse encontrada 1/2 tonelada de pasta base de cocaina?
Orlando