Procuradoria-Geral da República manteve seminário que governo tentou censurar

Tema do debate foi a possibilidade de implantar uma nova metodologia na Polícia Militar sob a ótica dos direitos humanos; Para Bolsonaristas e governador do Rio, abordagem do tema era "inaceitável"

13.08.19 - 7CCR Debate Desmilitarizar a Polícia. Foto: Antonio Agusto/Secom/PGR

Jornal GGN – A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi em frente e manteve o debate “Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos”, realizado na terça-feira (13). O evento contou com a participação de especialistas da segurança pública, policiais militares, autoridades com experiência no tema e representantes da sociedade civil.

A organização dentro da PGR responsável pela realização do evento foi a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF), em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global.

Ameaças

Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, criticou o evento via Twitter. Segundo ele, a abordagem do tema era “inaceitável”, comprovando que o MPF realizava “eventos políticos, com claro desvio de suas atribuições institucionais”.

O debate também irritou bolsonaristas. Alguns dias antes do evento, o líder do PSL, apartido do presidente, no Senado, Major Olimpio (SP), gravou um vídeo afirmando que iria protocolar uma manifestação de repúdio na PGR “para que não se realize esse evento” e conclamando os policiais para “que compareçam também, que venham fardados”.

“Vergonhoso. Além de desvio de finalidade, um desrespeito às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros. As Polícias Militares apoiam os Ministérios Públicos nos estados o tempo todo. Os comandantes-gerais deveriam retirar todos os policiais militares que estão trabalhando nos Gaecos [grupos de combate ao crime organizado]”, disse Major Olimpio na filmagem.

Witzel tentou censurar o debate. Segundo informações da coluna de Mello Franco, no jornal O Globo, o governador do Rio enviou áudios para grupos de PMs atacando o evento e ameaçando os procuradores envolvidos. “Devem ser severamente advertidos e punidos”, afirmou.

O ex-juiz descreveu o debate como “desvio de finalidade” e ainda acusou os procuradores de promoverem “atividade político-partidária”.

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Por que desmilitarizar a polícia 

O debate contou com a participação do especialista em segurança pública, escritor e professor Luiz Eduardo Soares; do coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Domingos da Silveira; de Sandra Carvalho, socióloga, coordenadora da Organização Não Governamental Justiça Global e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e de Elias Miller, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e diretor da Federação Nacional de Oficiais Militares Estaduais.

A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, integrante da 7CCR, leu uma nota na abertura do evento enviada ao órgão pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência, subscrita por 45 entidades da sociedade civil.

“Apenas quando for entendido que a atenção e o compromisso com os direitos humanos é uma condição fundamental para um projeto de segurança pública eficaz, que garanta e proteja direitos ao invés de ceifar vidas, conseguiremos avançar no enfrentamento da violência e do racismo estruturais, bem como na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática”, aponta a entidade.

O especialista em segurança pública, Eduardo Soares, apontou para a necessidade de admitir que o modelo de polícia militarizada atuante no Brasil é, em essência, ineficaz, argumentando que que a vedação constitucional que impede a polícia militar de investigar um delito gera um ciclo incompleto na solução de crimes.

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De acordo com ele, policiais militares que estão na rua trabalham muitas vezes de forma precária e suportam a enorme cobrança da sociedade, da mídia e até mesmo de seus superiores para entregarem resultados práticos. Para isso, recorrem ao único meio à sua disposição: a prisão em flagrante. O resultado é uma polícia que prende muito e prende mal. O principal alvo, segundo o especialista, são indivíduos flagrados em conduta tipificada como tráfico de drogas.

Eduardo Soares, que é autor do livro Elite da Tropa, que inspirou a realização do filme Tropa de Elite, manifestou ainda que o quadro atual da polícia revela um método de encarceramento que atinge diretamente o jovem negro e pobre de comunidades periféricas, classificado por ele como mero “varejista do tráfico”. O grande traficante, por sua vez, permanece impune.

O especialista narra que, uma vez dentro do sistema prisional, esse jovem se vê obrigado a entrar para facções criminosas como forma de se proteger. Ao regressar ao convívio em sociedade, passa a dever lealdade às facções, em um ciclo que se retroalimenta diariamente, condenando uma juventude “perfeitamente recuperável” a uma vida de crime.

“A segurança pública tem servido para reproduzir e aprofundar o sofrimento humano em uma guerra fratricida que vitimiza jovens dos dois lados, tanto das comunidades quanto policiais militares. Não podemos admitir a intensificação das mesmas atitudes que nos trouxeram a esse quadro”, ponderou.

O coronel Elias Miler, por sua vez, destacou que é necessário esclarecer o que se propõe com desmilitarização e as medidas necessárias para que se estabeleça um novo modelo que seja mais efetivo que o atual.

De acordo com ele, é preciso realizar uma discussão ampla e que envolva toda a sociedade. O coronel defende que o problema não está na organização militar em si, que, de acordo com ele, baseia-se na hierarquia e em valores como disciplina e respeito. Miler destacou o risco que os policiais vivenciam diariamente em defesa da população e a importância de se colocar no lugar desses policiais, tratando-os também de forma humanizada.

“O debate é importante para se ter outras interfaces e para que possamos rever valores. O policial não merece ser visto como inimigo. Ele não é treinado para matar, como costumam dizer, e sim para defender”, pontuou.

Sandra Carvalho, da Justiça Global, destacou que, independente da posição política ou ideológica, é necessário repensar o modelo atual. De acordo com ela, a metodologia de combate empregada pelas forças policiais, não só pela polícia militar, acaba por vitimar especialmente o cidadão residente em localidades periféricas. Esses indivíduos, de acordo com ela, ficam no meio do fogo cruzado e se veem reféns das facções criminosas e das milícias em face da falta de efetividade do estado na garantia da segurança pública.

“Para que tenhamos uma sociedade mais segura, precisamos de investimento em políticas públicas voltadas a mitigar a pobreza e a marginalização. Quando o investimento é direcionado ao aumento do aparato militar para ocupação de comunidades, vamos na contramão disso, impondo fechamento de escolas, unidades de saúde e a perda da dignidade dos cidadãos que ali residem”, concluiu.

O coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Domingos da Silveira, apontou que é necessário repensar a segurança pública sob a perspectiva preponderante dos direitos humanos. De acordo com ele, o debate é imprescindível para evitar que violações praticadas pelo estado brasileiro por décadas continuem a se repetir.

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Ele lembrou ainda que hoje a polícia brasileira é campeã no planeta em letalidade. É também uma das que mais morre. E questionou:

“será essa uma polícia que protege? Como podemos proteger melhor a população e os próprios policiais?”. Ele salientou a importância da participação plural e democrática dos debatedores e de suas instituições para a busca conjunta por uma solução mais efetiva para a segurança pública.“O MP tem o compromisso e o dever de fomentar e participar da construção de políticas públicas que sejam muito mais geradoras de vidas e de segurança do que de morte. Se repetirmos os métodos alcançaremos mais do mesmo”, concluiu.

Dados – Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2018, foram registradas mais de 50 mil mortes violentas no Brasil. Em 2017, foram mais de 60 mil, índices comparados aos de países em conflito. Outro dado alarmante diz respeito ao crescimento da população carcerária, que já ultrapassa os 700 mil presos. Destes, apenas 13% respondem pelo crime de homicídio, enquanto 28% estão presos por tráfico de drogas. Entre a população carcerária feminina, esse índice é ainda mais preocupante: 62% das detentas respondem por tráfico de drogas. A taxa de resolução de homicídios, por sua vez, é outro fator que chama a atenção: apenas por volta de 5 a 8% dos crimes desse tipo são solucionados. O número de policiais mortos também é considerado alto: em 2018, somente no Rio de Janeiro, estima-se que mais de 100 PMs foram mortos, a maioria fora do horário de serviço.

 

Além do seminário, a PGR realiza uma exposição com fotos que relatam a violência policial e a violação de direitos humanos nas favelas.

Os trabalhos estão expostos na passarela do 3º andar da Procuradoria-Geral da República (PGR), com visitação aberta ao público até 13 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. A entrada é gratuita e, para ter acesso à mostra, é preciso apenas realizar o cadastro prévio na recepção do bloco B da PGR.

Íntegra da Nota de Apoio ao debate enviada pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência:

Nota de apoio

Ao senhor Subprocurador-Geral da República, Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira, e aos demais membros da 7°CCR / MPF,

Nós, membros da Rede de Comunidade e Movimentos Contra Violência, movimento social fundado e formado por mães e familiares de vítimas de violência do Estado – sobretudo, da violência policial –, saudamos a 7° CCR / MPF e a ONG Justiça Global pela iniciativa de realizar um debate sério e comprometido sobre segurança pública e direitos humanos com foco na questão da desmilitarização. As pressões e ataques dirigidos aos organizadores e ao professor Luiz Eduardo Soares nas últimas semanas refletem o quão necessárias são iniciativas como essa. Apenas quando for entendido que a atenção e o compromisso com os direitos humanos é uma condição fundamental para um projeto de segurança pública eficaz, que garanta e proteja direitos ao invés de ceifar vidas, conseguiremos avançar no enfrentamento da violência e do racismo estruturais, bem como na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Ao promover um debate altamente qualificado sobre o tema com participação de representantes da Sociedade Civil, o Ministério Público Federal cumpre com seu papel na defesa dos direitos sociais e do regime democrático de direito.

Cordialmente,

Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência.

Subscrevem essa nota de apoio os seguintes movimentos, coletivos e organizações:

1) Rede de Mães e Familiares da Baixada – RJ
2) Movimento Mães do Cárcere – SP
3) Mães de Maio do Cerrado – GO e DF
4) Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescentes em Risco – AMAR Nacional
5) Mães de Maio – SP
6) Movimento de Familiares de Presos (as) – AM
7) Frente Estadual pelo Desencarceramento – RJ
8) Movimento Moleque – RJ
9) Mães em Luto da Zona Leste – SP
10) Mães do Curió – CE
11) Movimento Parem de Nos Matar – RJ
12) Associaçao de Amigos e Familiares de apessoas em Privaçao de Liberdade – MG
13) Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará – CE
14) Frente Mineira pelo Desencarceramento – MG
15) Familiares do Sistema Prisional da Bahia – BA
16) Coletivo Todxs Unidxs – RJ
17) Associação dos Familiares e Amigos dos Encarcerados do Mato Grosso do Sul – MS
18) Movimento de mães e familiares de vítima do Complexo da Maré – RJ
19) Associação de moradores do Complexo da Maré – RJ
20) Redes da Maré – RJ
21) Observatório da Maré – RJ
22) Museu de Artes da Maré – RJ
23) Ile Ase Opo Olodoide – SP
24) Coletivo Em Silêncio – RJ
25) Conectas Direitos Humanos – SP
26) Laboratório Interdisciplinar de Extensão e Pesquisa Social – (LIEPS/IFRJ)
27) Rede de Feministas Antiproibicionistas (RENFA)
28) Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
29) Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal Fluminense (UFF)
30) Liberta Elas – PE
31) Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas – RJ
32) Movimenta Caxias – RJ
33) Articulação de Mulheres Brasileiras / AMB- RJ
34) Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
35) Movimento Negro Unificado (MNU)
36) Psicanalistas Unidos pela Democracia – RJ
37) Coletivo Nenhum Serviço de Saúde a Menos – RJ
38) Instituto Negra do Ceará- INEGRA/CE
39) CRIOLA – RJ
40) Fórum de juventudes do Rio de Janeiro – FJRJ
41) Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM / RJ
42) Marcha das Favelas pela Legalização – RJ
43) Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop/PE)
44) Comissão Popular de Verdade – RJ
45) Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – RJ

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*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República

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2 comentários

  1. Coloquei este link em outro post.
    https://www.jb.com.br/rio/2019/08/1013633-mae-morre-e-bebe-e-baleado-durante-acao-policial-no-rio.html
    Contudo este artigo me parece mais adequado, haja vista as manifestações favoráveis à manutenção da barbárie por parte de fanfarrões, principalmente do laranjal PSL.
    É mole continuar incentivando violência e matança de endereços nobres no RJ ou SP onde, em alguns casos, só a cota condominial manteria uma familia da comunidade por anos. Dificil para alguns imbecis é entender o quanto pode ser produtivo que as comunidades conversem nossa polícia para que, juntos, encontrem soluções para que o combate ao tráfico e as milicias nao mate mais inocentes.
    Repito, lamentar de frente para o mar, como fazem estas pseudo autoridades, é simples. Mas, que tal tirar a bunda de sua varanda ensolarada, largar o seu 12 anos na mesinha e se aproximar da população, ao invés de se portarem como mais canalhas do que já são?

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