Raquel Dodge recorre contra o fim do auxílio-moradia

 

Jornal GGN – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta sexta-feria (30) contra o fim do auxílio-moradia para magistrados e as carreiras jurídicas, incluindo promotores e procuradores do Ministério Público.

 

A decisão havia sido tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, após chegar a um acordo com o atual mandatário, Michel Temer, para renovar o piso dos ministros do Supremo, que funciona como teto das carreiras no Judiciário, passando de R$ 33 mil para R$ 39 mil e que impactará diretamente no Orçamento Público pelo efeito cascata sobre todos os salários da magistratura.

 

Como alterantiva para que Temer aprovasse o aumento do salários dos ministros, sem vetos, Fux e o ministro Dias Toffoli encontraram-se com o presidente e sugeriram que se ele assegurasse a renovação, eles revogariam o benefício do auxílio-moradia. O pagamento garantido pelo ministro em 2014 atualmente assegura um adicional de R$ 4,3 mil aos salários.

 

E foi o que Fux adotou, revogando uma liminar proferida por ele, em 2014, que garantia o pagamento do benefício para juízes de todo o país. Entretanto, integrantes do Ministério Público, Defensoria e Tribunais de Contas também são incluídos no fim do auxílio.

 

E a decisão incomodou a Procuradora-Geral, que recorreu, nesta sexta. Para Raquel Dodge, Fux deve rever sua decisão ou, pelo menos, submetê-la ao Plenário do Supremo. 

 

“Aqui, são juízes demandando contra a União, sem que houvesse citação do Ministério Público. No fim, o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público são instados a obrigações, sem terem sido citados e sem qualquer possibilidade de defesa”, alegou a procuradora.