Jornal GGN – A terceira reunião de peritos para revisão das regras mínimas de tratamento dos prisioneiros, da Organização das Nações Unidas (ONU), abordará a oferta de serviços de saúde para internos do sistema prisional. Este será um dos principais temas do evento, que acontece entre os dias 27 e 30 de janeiro, em Brasília, reunindo delegações de dezenas de países.
A maioria dos países do mundo padece em oferecer a garantia de um serviço de saúde adequado no sistema prisional. No Brasil, o grande desafio será promover o acesso de pessoas custodiadas no sistema prisional às políticas públicas de saúde. No país, está em curso a implantação de uma política de saúde no sistema prisional “que caminha para atingir a cobertura a todos os estabelecimentos prisionais, com os profissionais e os serviços necessários”, declara o Ministério da Justiça.
Até o ano de 2013, o MJ ajudou no aparelhamento de 312 espaços de saúdes em estabelecimentos penais, sendo 247 unidades básicas de Saúde e 65 Centros de Referência à Saúde Materno Infantil. Segundo o MJ, nos últimos dois anos a população carcerária foi incluída como público alvo no calendário de vacinas do Sistema Único de Saúde (SUS), com disponibilização de 500 mil vacinas contra influenza sazonal para os presos e servidores penitenciários.
“O Depen prevê o aumento na cobertura de atenção à saúde da população em privação de liberdade de 38% para 50% até 2014, com perspectiva de atingir 100% em 2019, de maneira organizada, resolutiva e estruturada na lógica do SUS”, diz comunicado do MJ.
Segundo o ministério, no tocante à saúde mental dos internos foi redesenhado em novo formato para o tratamento dos pacientes psiquiátricos no Brasil. A proposta, no caso, é criar núcleos de atendimento por região de saúde, com profissionais multidisciplinares para mudar todo o fluxo de atendimento dos pacientes e encaminhamentos à rede.
A reunião da ONU, em Brasília, além do tema saúde, “vai gerar discussões que envolvem a previsão das necessidades específicas de grupos vulneráveis, incluindo instalações, arquitetura prisional, diversidade e sistema prisional, acesso à Justiça e reintegração social”, diz o comunicado do MJ.
Deixe um comentário