Sem consenso, ainda é incerto o destino dos R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Intenção de realocar montantes à Educação não significa investimento às universidades: governo de Jair Bolsonaro precisa chegar a um consenso e tentar convencer Alexandre de Moraes

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir aonde irá os mais de R$ 2,5 bilhões da Petrobras como pagamento de fraudes. De acordo com interlocutores, a Corte deve destinar boa parte destes recursos na pasta da Educação. Não se sabe, contudo, como o ministro Abraham Weintraub irá administrar a quantia.

Os R$ 2,5 bilhões pagos pela estatal brasileira na multa devem ser divididos entre as pastas de educação, saúde e segurança pública. Os ministros da Suprema Corte podem realocar essa quantia, em julgamento que tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A quantia é do processo contra a estatal brasileira e autoridades norte-americanas para a devolução de US$ 853 milhões a investidores por reparação por perdas nos lucros dos títulos da companhia. Dessa quantia total, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil, em valores convertidos a uma conta da Justiça, que está bloqueado.

E é dessa multa que a Lava Jato do Paraná tentou criar um fundo, sob controle de uma fundação que seria operada pelos próprios procuradores da força-tarefa de Curitiba. Os procuradores haviam fechado um outro acordo com base nessa decisão judicial dos Estados Unidos, estabelecendo que metade dessa quantia, aproximadamente R$ 1,25 bilhão, seria destinado ao fundo de “combate à corrupção”.

O Supremo decidiu suspender por completo esse acordo fechado entre procuradores de Curitiba, com a então autorização da Justiça Federal do Paraná, e a Petrobras, e deverá, agora, decidir como esse dinheiro será usado.

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Apesar de não ser uma decisão da União, e sim do STF, o governo federal já se manifestou sobre o interesses e planos que faz para a destinação desses recursos.

Enquanto o mandatário Jair Bolsonaro disse que tentará repor parte dos cortes na Educação, destinando um porcentagem à pasta de Abraham Weintraub, se realmente os recursos forem realocados ao Ministério, caberá ao ministro decidir aonde irá investir esse montante: e que não necessariamente será reposto nas Universidades que agora sofrem ameaças de fechamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendeu o uso na educação, sem citar exatamente no que seria investido. Já o ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, sugeriu destinar os montantes ao Fundo Penitenciário (Funpen), em mais uma de suas propostas de punitivismo, a exemplo do pacote anticrime.

Ainda falta o envio de um posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao STF. Até agora, ela já apontou a necessidade de investir em educação, mas ainda não especificou a defesa em petição ao Supremo.

 

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5 comentários

  1. A Justiça NorteAmericana devolve para Nós Brasileiros, o dinheiro da Petrobrás Brasileira. E ainda diz o que devemos fazer com o Nosso dinheiro. Não Nos faltam nem as penas. Pobre País Rico.

  2. os piratas DE PERNAS DE PAU do estado de exceção
    decidirão de que forma será usADO
    O RESULTASDO DO BUTIM….

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